14/09/2023 18:01

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 11:41

Determinado o arquivamento
04/09/2023 10:18

Juntada de termo
23/06/2023 20:09

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:46

Juntada de petição
18/11/2022 15:19

Conclusos para despacho
18/11/2022 15:19

Juntada de Certidão
10/11/2022 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/11/2022 23:59.
10/11/2022 13:57

Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA em 03/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:29

Publicado Intimação em 25/10/2022.
05/11/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2022 11:55

Juntada de Certidão
05/10/2022 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2022 04:46

Juntada de Certidão
26/08/2022 18:26

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:50

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:44

Juntada de termo
04/07/2022 11:33

Juntada de volume
04/07/2022 11:32

Juntada de volume
04/07/2022 11:31

Juntada de volume
04/07/2022 11:29

Juntada de volume
04/07/2022 11:28

Juntada de volume
04/07/2022 11:27

Juntada de volume
04/07/2022 11:26

Juntada de volume
04/07/2022 11:24

Juntada de volume
04/07/2022 11:23

Juntada de volume
04/07/2022 11:22

Juntada de volume
04/07/2022 11:21

Juntada de volume
04/07/2022 11:20

Juntada de volume
25/04/2022 08:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos
08/12/2021 00:00

Citação

PROCESSO Nº: 0001285-21.2013.8.10.0001 (15202013) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: ABRAÃO FERREIRA CUTRIM e ALCIONE JOSE DE CASTRO ROZA e ALLISSON AUGUSTO DE ALMEIDA MENDES e AMARILDO PASSOS FARIAS e ANTONIO CARLOS AMORIM e ANTONIO JORGE BARROS ANCHIETA e ANTONIO JOSÉ PINTO e ANTONIO JOSÉ PINTO e AYRTON SILVA BRITO e AYRTON SILVA BRITO e BENEDITO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA SILVA e BENEDITO DO REMEDIO SILVA FILHO e CARLOS ALBERTO GOMES CARVALHO e CARLOS ALBERTO GOMES CARVALHO e CARLOS ALBERTO SILVA e CARLOS ALBERTO SILVA e CARLOS AUGUSTO SOUSA DA SILVA e CARLOS MAGNO FERREIRA DE JESUS e CARLOS MAGNO FERREIRA DE JESUS e CELIA MARIA COSTA DE JESUS e CELSO HENRIQUE COSTA BARROS e CLAUDIO ANDRE ARAUJO SOUSA e CONSTANTINO ALMEIDA RIBEIRO FILHO e DAVILSON SILVA MORAIS e DIOCLECIANO LIMA DA COSTA e DIOCLECIANO LIMA DA COSTA e DOMINGAS FERREIRA e EDMILSON LIMA COSTA e EDMILSON VIANA SILVA e EDVALDO LUIS PEREIRA SANTOS e EDVALDO MENDES COELHO e ELIAS DE LIMA PONTES e ELISANGELA DE SOUSA REIS SOUSA e EVALDO SANTOS GOMES e EVERONILDO RODRIGUES BEZERRA e FABIO HENRIQUE COSTA DE JESUS e FRANCISCO ALBUQUERQUE CARVALHO e FRANCISCO MOREIRA DA FONSECA e GUTEMBERG COSTA SILVA e ISAIAS SILVA ATAIDE e JACIEL GONÇALVES RAMOS e JACKSON AMERICO DA SILVA e JOANILSON GUSMAO MOTA e JOAO DE DEUS SANTOS FILHO e JOAO DE DEUS SANTOS FILHO e JOAO DE SOUSA e JOAO DE SOUSA e JOEL GOMES PEREIRA e JOSE DE RIBAMAR BARROS COSTA e JOSE DE RIBAMAR BARROS COSTA e JOSE DE RIBAMAR SILVA CARVALHO e JOSE JORGE FERREIRA e JOSE JORGE FERREIRA e JOSE PEREIRA DAMASCENO NETO e JOSE RIBAMAR DUTRA ROCHA e JOSE RIBAMAR FARIAS JUNIOR e JOY HEMERSON PEREIRA ALVES e JUAREZ UBIRAJARA PINTO FILHO e JUAREZ UBIRAJARA PINTO FILHO e JULIO COELHO SOARES MELO e KATIA MARIA PINTO FURTADO e KATIA MARIA PINTO FURTADO e LEONARDO MENDES DE OLIVEIRA e LUCIANA DE SOUSA LIMA MELO e LUIS EDUARDO VAZ e LUIS EDUARDO VAZ e MAGNO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS e MARCIA MARIA PETRUS FONSECA DE ALMEIDA e MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA e MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA e MARIA DE JESUS PEREIRA SILVA e MAURO DE JESUS MARTINS e NATHALIA BATISTA DA SILVA e NEUBERTH FROZ DUARTE e NEYLA PEREIRA NUNES e RAIMUNDO DOS SANTOS SA e RAIMUNDO MENDES DUTRA e RAIMUNDO MENDES DUTRA e RICARDO RIBEIRO SILVA e ROBERTA MARIA ALBUQUERQUE FRAZAO e ROQUE ANTONIO LOPES SANTOS e ROSYNELMA RODRIGUES BRITO MATOS e SILVIO MARCONE DECA MENDES e TALITA CUTRIM RATES e TALITA CUTRIM RATES e UBIRATAN LISBOA OLIVEIRA JUNIOR e UBIRATAN LISBOA OLIVEIRA JUNIOR e WALTER RIBEIRO RODRIGUES FILHO e WALTER RIBEIRO RODRIGUES FILHO e WALTER WOLFF DE ANDRADE e WASHINGTON JARDIM CORREA e ZADOCK PENHA COSTA GOIS JUNIOR e ZADOCK PENHA COSTA GOIS JUNIOR ADVOGADO: MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 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MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) e MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA ( OAB 10865-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO Processo n.º 1520/2013 AÇÃO: ORDINÁRIA - PROCEDIMENTO COMUM Requerente: CARLOS ALBERTO GOMES CARVALHO E OUTROS Advogado(s) dos requerentes: MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA Requerido: ESTADO DO MARANHÃO Procurador do Estado Vistos etc.

Os autos vieram conclusos com a petição de fls. 3041-3042v, bem como com a petição de fl. 3049 que, em síntese, assim se manifestam: o Estado do Maranhão sustentou haver litispendência e, portanto, dupla cobrança, em relação à parte José de Ribamar Silva Carvalho e, dessa forma, deveria ser excluída a cobrança em duplicidade, bem como o cancelamento do ofício requisitório expedido.

No que se refere à petição da defesa dos autores, estes requereram a exclusão somente do exequente José de Ribamar Silva Carvalho como prosseguimento do feito em relação aos demais exequentes e, consequente, expedição do ofício requisitório.

Passo a decidir.

Observo das petições mencionadas acima que ambos convergem em um único ponto, qual seja excluir a parte que se encontra em flagrante caso de litispendência parcial, haja vista a pluralidade de autores.

De tal modo, apontado o erro processual no tocante à duplicidade de parte no referido processo e verificando que tal ponto não gerou nulidade processual, sequer prejuízo ao Estado do Maranhão, defiro o pedido de fl. 3042 complementado com o de fl. 3049 para excluir do polo ativo da demanda a parte José de Ribamar Silva Carvalho, mantendo o andamento regular do feito (cumprimento de sentença) em relação aos demais autores.

Defiro, por fim, o pedido (fl. 3049) para a imediata expedição dos ofícios requisitórios, já determinados anteriormente por este juízo (decisão de fl. 3.030), cujos cálculos encontram-se homologados.

Cumpra-se com a máxima urgência, haja vista o tempo de tramitação do presente processo.

Intime-se do teor da presente decisão.

Publique-se.

São Luís (MA), 07 de dezembro de 2.021 Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Resp: 146639

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2013

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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