TJMA - 0802707-83.2021.8.10.0076
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 17:14
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 14:42
Juntada de petição
-
11/11/2024 19:52
Juntada de pedido de desarquivamento
-
22/07/2024 11:18
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 05:00
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/01/2024 23:59.
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14/11/2023 01:34
Publicado Intimação em 14/11/2023.
-
14/11/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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12/11/2023 08:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2023 08:38
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 06:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 17:25
Conclusos para despacho
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19/04/2023 04:15
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/03/2023 23:59.
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19/04/2023 04:15
Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 07/03/2023 23:59.
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14/04/2023 15:48
Publicado Intimação em 28/02/2023.
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14/04/2023 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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27/02/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0802707-83.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO ESTEVAM BARBOSA DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Brejo/MA, Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023.
ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Diretor de Secretaria -
24/02/2023 12:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2023 12:36
Juntada de Certidão
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13/02/2023 09:36
Recebidos os autos
-
13/02/2023 09:36
Juntada de decisão
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14/11/2022 16:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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30/10/2022 22:58
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/10/2022 23:59.
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30/10/2022 22:57
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/10/2022 23:59.
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05/10/2022 12:28
Juntada de contrarrazões
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04/10/2022 12:18
Juntada de contrarrazões
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22/09/2022 11:05
Publicado Intimação em 16/09/2022.
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22/09/2022 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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22/09/2022 11:05
Publicado Intimação em 16/09/2022.
-
22/09/2022 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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15/09/2022 08:42
Juntada de petição
-
15/09/2022 00:00
Intimação
Processo nº 0802707-83.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO ESTEVAM BARBOSA DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022. MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria -
14/09/2022 15:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/09/2022 15:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2022 10:09
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/05/2022 23:59.
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26/04/2022 14:42
Juntada de apelação
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19/04/2022 13:12
Juntada de petição
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05/04/2022 17:25
Publicado Intimação em 05/04/2022.
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05/04/2022 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
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04/04/2022 00:00
Intimação
Processo nº 0802707-83.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO ESTEVAM BARBOSA DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos.
Brejo-MA, Sábado, 02 de Abril de 2022.
MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria -
02/04/2022 21:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2022 17:05
Julgado procedente em parte do pedido
-
22/03/2022 10:34
Conclusos para julgamento
-
22/03/2022 10:25
Juntada de Certidão
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16/02/2022 13:07
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/01/2022 23:59.
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07/02/2022 12:38
Juntada de réplica à contestação
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22/01/2022 14:08
Publicado Intimação em 21/01/2022.
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22/01/2022 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
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21/12/2021 02:35
Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 15/12/2021 23:59.
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21/12/2021 02:31
Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 15/12/2021 23:59.
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17/12/2021 16:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2021 19:01
Juntada de petição
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15/12/2021 23:25
Juntada de petição
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15/12/2021 09:47
Juntada de contestação
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07/12/2021 07:44
Publicado Intimação em 07/12/2021.
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07/12/2021 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
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06/12/2021 00:00
Intimação
Processo nº 0802707-83.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO ESTEVAM BARBOSA DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, para ciência do Despacho; PROCESSO Nº. 0802707-83.2021.8.10.0076 DESPACHO Com efeito, nas demandas fundadas em relação de consumo, pode o consumidor abrir mão da prerrogativa de litigar no foro de seu domicílio e optar por ajuizar a ação em foro de sua conveniência, onde possa melhor exercer a defesa de seus direitos.
Todavia, a escolha do foro pelo consumidor não pode se dar de modo aleatório, devendo observância às regras gerais de competência previstas na legislação processual vigente, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural.
No caso, a parte autora trouxe aos autos comprovante de residência inválido, no qual não consta sequer o código de barra da fatura e, segundo consulta ao sistema INFOJUD (anexo), a mesma não reside nesta comarca.
Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre a incompetência deste juízo.
Cumpra-se.
Após, conclusos.
Brejo/MA, Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021.
KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021.
MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria -
03/12/2021 15:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/12/2021 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2021 09:04
Conclusos para despacho
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01/12/2021 00:20
Publicado Intimação em 30/11/2021.
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01/12/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
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28/11/2021 11:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/11/2021 11:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/11/2021 19:24
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2021 13:45
Conclusos para despacho
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17/11/2021 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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