TJMA - 0834287-65.2021.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

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Polo Ativo

Partes

JACILENE DE RIBAMAR CARNEIRO MOTA

CPF *55.***.*35-72

Advogados

RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA

OAB: 10423/MA

CPF *02.***.*10-85

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4316-80

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASI----

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 14:37

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2024 14:37

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 09/07/2024 14:36

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 05/07/2024 00:07

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 00:04

    Decorrido prazo de JACILENE DE RIBAMAR CARNEIRO MOTA em 04/07/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:03

    Publicado Acórdão (expediente) em 13/06/2024.

  • 13/06/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 11/06/2024 09:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2024 12:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/06/2024 23:21

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 22:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/05/2024 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 03/05/2024 15:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/01/2024 00:07

    Decorrido prazo de JACILENE DE RIBAMAR CARNEIRO MOTA em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 00:07

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2024 23:59.

  • 08/12/2023 20:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/12/2023 10:28

    Juntada de contrarrazões

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 04/12/2023.

  • 02/12/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 02/12/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0834287-65.2021.8.10.0001 - PJE.

    EMBARGANTE : JACILENE DE RIBAMAR CARNEIRO MOTA ADVOGADO : Advogado do(a) APELANTE: RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA - MA10423-A EMBARGADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO : Advogados do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, WILSON BELCHIOR - MA11099-S RELATOR SUBSTITUTO : Des.

    Sebastião Joaquim Lima Bonfim.

    D E S P A C H O Ouça-se o embargado em cinco (5) dias (CPC, art. 1023, § 2º) para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís(MA), data do sistema.

    Des.

    Sebastião Joaquim Lima Bonfim R E L A T O R S U B S T I T U T O

  • 30/11/2023 09:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2023 09:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 11:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/09/2023 14:03

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 15/09/2023 00:07

    Publicado Acórdão (expediente) em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão Virtual de 05 de setembro de 2023 a 12 de setembro de 2023.

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0834287-65.2021.8.10.0001 - PJE.

    Apelante : Banco do Brasil S/A.

    Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11099-A).

    Apelado : Jacilene de Ribamar Carneiro Mota.

    Advogado : Ronildo Odesse Gama da Silva (OAB/MA 10423).

    Proc de Justiça : Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

    Relator : Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.

    ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A APELAÇÕES CÍVEIS.

    AÇÃO INDENIZATÓRIA.

    COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA.

    CONTRATO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.

    PREVISÃO CONTRATUAL.

    LEGALIDADE DA COBRANÇA.

    VENDA CASADA.

    INOCORRÊNCIA.

    AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.

    APELOS PROVIDOS.

    SEM INTERESSE MINISTERIAL.

    I. "[...] a jurisprudência desta E.

    Corte já sedimentou posicionamento no sentido de que o seguro prestamista revela-se legítimo, quando há prova de consentimento expresso pelo consumidor, como é o caso dos autos".

    II.

    Recurso provido.

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

    Orfileno Bezerra Neto.

    Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    São Luís, 13 de setembro de 2023.

    Des.

    ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

    Relator

  • 13/09/2023 11:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2023 11:08

    Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/5321-00 (APELADO) e provido

  • 12/09/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/09/2023 13:17

    Juntada de parecer do ministério público

  • 21/08/2023 08:27

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 07:09

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 07:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 21/08/2023 07:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/05/2023 15:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/05/2023 14:09

    Juntada de parecer do ministério público

  • 09/05/2023 17:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 09:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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