21/10/2022 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0802831-47.2021.8.10.0147 AUTOR: M DE LOURDES RODRIGUES AMORIM - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CRISTIANO REGO COELHO - MA7956-A, THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO - MA21647, RENATA DA SILVA SOUZA - MA15978, MARCOS VINICIUS DA ROCHA QUADROS - MA20480 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Sr.(a) BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral.

Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente
20/10/2022 14:03

Baixa Definitiva
20/10/2022 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
20/10/2022 13:27

Juntada de Certidão
20/10/2022 03:38

Decorrido prazo de M DE LOURDES RODRIGUES AMORIM em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/10/2022 23:59.
27/09/2022 00:58

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802831-47.2021.8.10.0147 RECORRENTE: M DE LOURDES RODRIGUES AMORIM Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: CRISTIANO REGO COELHO - MA7956-A, THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO - MA21647-A, RENATA DA SILVA SOUZA - MA15978-A, MARCOS VINICIUS DA ROCHA QUADROS - MA20480-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A RELATOR: DOUGLAS LIMA DA GUIA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA RECURSO INOMINADO.

RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSTITUIÇÃO DE FINANCEIRA.

REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA PARA CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO.

PREENCHIMENTO MANUAL.

INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ERRO NO SISTEMA BANCÁRIO.

CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR.

ART. 14, §3, II DO CDC.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Ocorrendo transferência de valores para a conta de terceira pessoa, de maneira equivocada pelo próprio cliente, não incumbe à instituição financeira o ressarcimento do valor, visto que não houve falha na prestação do serviço, mas culpa exclusiva do consumidor (Art. 14, §3º, II do CDC).

Condenação da parte recorrente ao pagamento das custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

Súmula de julgamento servindo de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95). ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado em que são partes as pessoas acima citadas. ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Única Cível e Criminal de Balsas, Estado do Maranhão, por maioria, conhecer do Recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Acompanhou o relator, sua excelência o juiz FRANCISCO BEZERRA SIMÕES, 2º suplente, convocado.

Declarou-se impedido, o Juiz HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA, 1º suplente, convocado.

Sessão virtual da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas/MA, realizada no período de 15/09/2022 à 21/09/2022.

DOUGLAS LIMA DA GUIA RELATOR RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE. VOTO Súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95.
23/09/2022 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 17:29

Conhecido o recurso de M DE LOURDES RODRIGUES AMORIM - CNPJ: 08.***.***/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido
21/09/2022 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2022 01:39

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 12:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0802831-47.2021.8.10.0147 REQUERENTE: M DE LOURDES RODRIGUES AMORIM Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: CRISTIANO REGO COELHO - MA7956-A, THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO - MA21647-A, RENATA DA SILVA SOUZA - MA15978-A, MARCOS VINICIUS DA ROCHA QUADROS - MA20480-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A CLASSE PROCESSUAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas DESPACHO Determino a inclusão em pauta deste recurso, na sessão virtual que será realizada por esta Turma Recursal, consoante art. 278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 15:00 h do dia 15/09/2022 e término as 14:59 h do dia 21/09/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Caso os advogados tenham interesse na sustentação oral, devem peticionar eletronicamente nos autos, no prazo de 24 horas antes do horário previsto para abertura da sessão virtual, conforme o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Ficam as partes advertidas de que não cabe sustentação oral em julgamento de embargos de declaração, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA.

Intime-se.

Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.

DOUGLAS LIMA DA GUIA RELATOR
26/08/2022 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 17:32

Recebidos os autos
12/08/2022 17:32

Conclusos para despacho
12/08/2022 17:32

Distribuído por sorteio
22/07/2022 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0802831-47.2021.8.10.0147 AUTOR: M DE LOURDES RODRIGUES AMORIM - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CRISTIANO REGO COELHO - MA7956-A, THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO - MA21647, RENATA DA SILVA SOUZA - MA15978, MARCOS VINICIUS DA ROCHA QUADROS - MA20480 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Sr.(a) BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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