19/04/2023 05:41

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA GUIMARAES em 10/03/2023 23:59.
19/04/2023 05:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/03/2023 23:59.
14/04/2023 16:34

Publicado Intimação em 03/03/2023.
14/04/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0804584-26.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA MOREIRA GUIMARAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANISE OLIVEIRA DA SILVA VIANA - MA13613-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo: 0804584-26.2021.8.10.0022 Autor: MARIA MOREIRA GUIMARAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANISE OLIVEIRA DA SILVA VIANA - MA13613-A Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, o art. 1º, XXXII do Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, ficam intimadas as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior.

Açailândia-MA, Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2023.

MURYLLO CHAVES BEZERRA ASSINADO DIGITALMENTE ".
01/03/2023 17:44

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2023 12:46

Juntada de Certidão
07/02/2023 12:42

Recebidos os autos
07/02/2023 12:42

Juntada de despacho
12/05/2022 13:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para ao TJMA
12/05/2022 10:49

Juntada de Ofício
12/05/2022 08:28

Juntada de ato ordinatório
12/05/2022 08:28

Juntada de Certidão
04/05/2022 15:38

Juntada de contrarrazões
11/04/2022 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2022 10:40

Juntada de ato ordinatório
06/04/2022 16:50

Juntada de apelação
06/04/2022 08:09

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA GUIMARAES em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 13:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/04/2022 23:59.
19/03/2022 08:09

Publicado Intimação em 15/03/2022.
19/03/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
13/03/2022 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2022 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2022 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2022 14:09

Julgado improcedente o pedido
09/03/2022 23:48

Conclusos para julgamento
09/03/2022 23:48

Juntada de termo
09/03/2022 23:48

Juntada de Certidão
25/02/2022 10:59

Juntada de réplica à contestação
16/02/2022 11:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/01/2022 23:59.
27/01/2022 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 11:26

Juntada de ato ordinatório
27/01/2022 09:14

Juntada de contestação
21/12/2021 01:49

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA GUIMARAES em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:46

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA GUIMARAES em 14/12/2021 23:59.
06/12/2021 02:35

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0804584-26.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA MOREIRA GUIMARAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANISE OLIVEIRA DA SILVA VIANA - MA13613-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo:0804584-26.2021.8.10.0022 DECISÃO Vistos etc.

Defiro a gratuidade judicial(Art. 99, §§2º e 3º, CPC), exceto quanto a eventual expedição de alvará judicial.

Trata-se de ação promovida por MARIA MOREIRA GUIMARAES em face de BANCO BRADESCO SA, em que a parte autora requereu a a condenação da parte ré ao pagamento de danos morais e materiais em face de descontos promovidos em sua conta bancária, os quais reputou indevidos.

A parte demandante requereu a concessão de tutela de urgência.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Acerca da tutela provisória, consubstanciada nas tutelas de urgência e evidência, versa o CPC: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 311.

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Parágrafo único.

Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.

No caso concreto, o perigo de dano resta caracterizado, em face da natureza da demanda, a qual versa sobre descontos incidentes em conta bancária da parte autora.

Por sua vez, a probabilidade do direito não está, de plano, configurada, pois, a parte autora juntou extratos que evidenciam a existência de outras movimentações financeiras, além do recebimento de seu benefício previdenciário, o que afasta a verossimilhança de seu direito.

Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência formulado, em face do contido nos autos até o presente momento.

Considerando que a Comarca de Açailândia não possui Centro de Solução Consensual e esta Vara não possui conciliador coma capacitação exigida pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC).

Caso as partes desejem transacionar, deverão manifestar-se nos autos.

Intime-se a parte autora para, em 05 dias, manifestar-se acerca da tramitação do processo pelo “Juízo 100% digital.” Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), oportunidade em que deverá se manifestar acerca da tramitação do processo pelo “Juízo 100% digital.” Advirta-se que a ausência de apresentação da contestação no prazo supra implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Na resposta a parte demandada deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido genérico de produção de provas (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação e especificar as provas que ainda pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido de produção de novas provas e julgamento imediato da lide (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Serve a presente como mandado de intimação/citação.

Açailandia -MA, data do sistema.

VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".
02/12/2021 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2021 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 11:45

Não Concedida a Medida Liminar
07/10/2021 21:11

Conclusos para decisão
07/10/2021 21:11

Juntada de termo
07/10/2021 21:10

Juntada de Certidão
22/09/2021 17:22

Juntada de petição
15/09/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 15:24

Conclusos para decisão
14/09/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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