11/09/2024 07:35

Baixa Definitiva
11/09/2024 07:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
11/09/2024 07:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 09:58

Juntada de petição
26/07/2024 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 16:03

Juntada de petição
21/07/2024 04:13

Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2024.
21/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2024 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 11:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
04/07/2024 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:41

Juntada de petição
11/06/2024 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 09:17

Juntada de petição
07/06/2024 16:32

Conclusos para julgamento
07/06/2024 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 08:15

Recebidos os autos
03/06/2024 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/06/2024 08:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/02/2024 15:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/02/2024 12:08

Juntada de parecer do ministério público
19/01/2024 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:24

Conclusos para decisão
17/01/2024 15:14

Recebidos os autos
17/01/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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