TJMA - 0804735-94.2017.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 09:38
Juntada de petição
 - 
                                            
12/09/2025 11:38
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/09/2025 13:49
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/09/2025 01:08
Publicado Intimação em 04/09/2025.
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04/09/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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02/09/2025 15:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
30/08/2025 17:13
Outras Decisões
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02/06/2025 14:22
Juntada de petição
 - 
                                            
27/03/2025 12:19
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/03/2025 12:19
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/03/2025 04:38
Publicado Intimação em 24/02/2025.
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05/03/2025 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
 - 
                                            
25/02/2025 08:51
Juntada de petição
 - 
                                            
20/02/2025 12:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
13/02/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/10/2024 16:14
Juntada de petição
 - 
                                            
12/09/2024 13:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/09/2024 13:47
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/08/2024 03:42
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 04/07/2024 23:59.
 - 
                                            
01/08/2024 03:42
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/07/2024 23:59.
 - 
                                            
17/07/2024 16:14
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/07/2024 17:09
Juntada de petição
 - 
                                            
24/06/2024 10:52
Juntada de petição
 - 
                                            
13/06/2024 02:40
Publicado Intimação em 13/06/2024.
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13/06/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
 - 
                                            
11/06/2024 22:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
11/06/2024 10:02
Outras Decisões
 - 
                                            
07/05/2024 14:49
Juntada de petição
 - 
                                            
10/07/2023 13:36
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/07/2023 13:36
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/05/2023 00:25
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/05/2023 23:59.
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13/05/2023 00:23
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/05/2023 23:59.
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11/05/2023 13:10
Juntada de petição
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18/04/2023 00:35
Publicado Intimação em 18/04/2023.
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18/04/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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17/04/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804735-94.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE GONCALVES DOS SANTOS NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS - MA6485 REPRESENTADO: API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: FABIO RIVELLI - MA13871-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: FABIO RIVELLI - MA13871-A DESPACHO Intime-se a parte demandada, por seu advogado constituído, para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e documentos juntados pelo autor em id 646460501.
Intime-se.
Cumpra-se.
Este despacho servirá como mandado.
São Luís, data do sistema.
Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível - 
                                            
16/04/2023 09:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
13/04/2023 10:04
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/09/2022 17:19
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/09/2022 17:19
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/05/2022 10:02
Juntada de petição
 - 
                                            
20/05/2022 10:13
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/05/2022 10:10
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/04/2022 12:46
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/03/2022 13:12
Decorrido prazo de 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS em 11/03/2022 23:59.
 - 
                                            
17/02/2022 02:46
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 21/01/2022 23:59.
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15/02/2022 09:20
Expedição de Informações pessoalmente.
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14/02/2022 15:49
Juntada de Ofício
 - 
                                            
13/12/2021 07:20
Publicado Intimação em 13/12/2021.
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13/12/2021 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
 - 
                                            
10/12/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804735-94.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE GONCALVES DOS SANTOS NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS - MA6485 REPRESENTADO: API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: FABIO RIVELLI - MA13871-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Vistos etc.
A administradora judicial das demandadas manifestou-se nos autos acerca da recuperação judicial destas e da impossibilidade do prosseguimento da execução.
Sobre a questão, INTIMEM-SE as demandadas para atentarem ao que foi disposto nos Ids 34151806 e 34973157, que poderão requerer do juízo da recuperação a resposta ao ofício encaminhado por esta unidade jurisdicional.
REITERE-SE o ofício determinado no Id 34973157.
Cumpra-se.
São Luís, 7 de dezembro de 2021.
Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível - 
                                            
09/12/2021 17:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
08/12/2021 08:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/12/2021 14:46
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/12/2021 12:01
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/12/2021 12:01
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/12/2021 12:00
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
 - 
                                            
07/12/2021 09:07
Juntada de Certidão de dívida
 - 
                                            
03/12/2021 18:22
Juntada de petição
 - 
                                            
29/11/2021 11:18
Juntada de petição
 - 
                                            
24/11/2021 13:33
Publicado Intimação em 24/11/2021.
 - 
                                            
24/11/2021 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
 - 
                                            
23/11/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804735-94.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JOSE GONCALVES DOS SANTOS NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS - MA6485 REU: API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de Certidão de Crédito, já deferida no Despacho ID 52592857.
São Luís, Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021.
CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 - 
                                            
22/11/2021 15:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
22/11/2021 15:40
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/10/2021 09:43
Juntada de petição
 - 
                                            
14/09/2021 18:24
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/09/2021 12:43
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/09/2021 12:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/09/2021 12:04
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/08/2021 10:18
Juntada de petição
 - 
                                            
02/06/2021 13:50
Decorrido prazo de 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS em 31/05/2021 23:59:59.
 - 
                                            
10/05/2021 11:02
Expedição de Informações pessoalmente.
 - 
                                            
08/04/2021 12:33
Juntada de Ofício
 - 
                                            
01/03/2021 16:14
Juntada de Ato ordinatório
 - 
                                            
01/03/2021 16:09
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/10/2020 16:44
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/09/2020 15:27
Juntada de Ofício
 - 
                                            
28/08/2020 08:55
Outras Decisões
 - 
                                            
27/08/2020 12:14
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/08/2020 12:12
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/08/2020 20:20
Juntada de petição
 - 
                                            
12/08/2020 21:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
08/08/2020 10:33
Juntada de petição
 - 
                                            
07/08/2020 12:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/08/2020 21:01
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/08/2020 21:01
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/08/2020 13:36
Juntada de petição
 - 
                                            
05/08/2020 02:42
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/08/2020 23:59:59.
 - 
                                            
13/07/2020 17:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
13/07/2020 17:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
10/07/2020 12:45
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/07/2020 21:32
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/07/2020 21:32
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/07/2020 15:31
Juntada de petição
 - 
                                            
17/06/2020 12:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
16/06/2020 19:09
Juntada de ato ordinatório
 - 
                                            
07/06/2020 01:46
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/05/2020 23:59:59.
 - 
                                            
07/06/2020 01:45
Decorrido prazo de CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS em 01/06/2020 23:59:59.
 - 
                                            
07/06/2020 01:45
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/05/2020 23:59:59.
 - 
                                            
07/06/2020 01:45
Decorrido prazo de CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS em 01/06/2020 23:59:59.
 - 
                                            
08/04/2020 16:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
07/04/2020 17:58
Julgado procedente em parte do pedido
 - 
                                            
15/01/2020 15:58
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
15/01/2020 15:57
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/10/2018 03:39
Decorrido prazo de CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS em 09/10/2018 23:59:59.
 - 
                                            
27/09/2018 15:28
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 26/09/2018 23:59:59.
 - 
                                            
18/09/2018 14:28
Expedição de Comunicação eletrônica
 - 
                                            
23/08/2018 17:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/08/2018 09:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/08/2018 09:47
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/03/2018 10:38
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/03/2018 15:30
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/03/2018 01:12
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/03/2018 23:59:59.
 - 
                                            
05/03/2018 13:06
Expedição de Comunicação eletrônica
 - 
                                            
01/03/2018 14:40
Juntada de ato ordinatório
 - 
                                            
26/02/2018 17:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/01/2018 10:28
Expedição de Comunicação eletrônica
 - 
                                            
29/12/2017 14:36
Juntada de ato ordinatório
 - 
                                            
29/11/2017 15:12
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/10/2017 16:47
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/10/2017 00:41
Decorrido prazo de CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS em 26/10/2017 23:59:59.
 - 
                                            
12/10/2017 00:52
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/10/2017 23:59:59.
 - 
                                            
07/10/2017 00:50
Decorrido prazo de API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/10/2017 23:59:59.
 - 
                                            
04/10/2017 14:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/09/2017 09:59
Expedição de Comunicação eletrônica
 - 
                                            
19/09/2017 09:59
Expedição de Comunicação eletrônica
 - 
                                            
15/09/2017 11:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/08/2017 13:08
Conclusos para decisão
 - 
                                            
01/08/2017 13:07
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/08/2017 08:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/06/2017 09:32
Expedição de Comunicação eletrônica
 - 
                                            
13/06/2017 18:16
Juntada de Ato ordinatório
 - 
                                            
05/06/2017 15:52
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
19/05/2017 08:03
Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 15/05/2017 10:00 6ª Vara Cível de São Luís.
 - 
                                            
18/05/2017 14:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/05/2017 14:51
Juntada de aviso de recebimento
 - 
                                            
06/05/2017 00:43
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 04/05/2017 23:59:59.
 - 
                                            
20/04/2017 12:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/04/2017 12:20
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/04/2017 18:05
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/04/2017 17:27
Juntada de aviso de recebimento
 - 
                                            
01/04/2017 00:14
Decorrido prazo de CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS em 30/03/2017 23:59:59.
 - 
                                            
01/04/2017 00:14
Decorrido prazo de CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS em 30/03/2017 23:59:59.
 - 
                                            
31/03/2017 17:10
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/03/2017 12:05
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/03/2017 12:04
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
15/03/2017 10:29
Juntada de bloqueio total BACENJUD
 - 
                                            
06/03/2017 12:51
Expedição de Comunicação eletrônica
 - 
                                            
06/03/2017 12:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
06/03/2017 12:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
06/03/2017 12:27
Expedição de Comunicação eletrônica
 - 
                                            
03/03/2017 11:01
Juntada de protocolo BACENJUD
 - 
                                            
03/03/2017 07:14
Audiência conciliação designada para 15/05/2017 10:00.
 - 
                                            
02/03/2017 18:00
Juntada de ato ordinatório
 - 
                                            
02/03/2017 17:20
Concedida a Antecipação de tutela
 - 
                                            
02/03/2017 16:13
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/02/2017 12:57
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/02/2017 12:56
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/02/2017 08:36
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/02/2017 12:08
Expedição de Comunicação eletrônica
 - 
                                            
13/02/2017 15:40
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/02/2017 12:06
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/02/2017 12:06
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/02/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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