21/07/2023 22:44

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 09:08

Juntada de termo
07/07/2023 15:59

Transitado em Julgado em 30/06/2023
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:27

Decorrido prazo de ALDENIRA CARDOSO DE SOUSA em 28/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:38

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0806245-04.2021.8.10.0034 Autora: ALDENIRA CARDOSO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A Réu: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A SENTENÇA Compulsando os autos, considerando que a finalidade precípua da prestação jurisdicional do processo executivo/cumprimento de sentença é compelir o devedor ao pagamento, uma vez atingido tal objetivo dá-se por satisfeita a pretensão, fato este que conduz a extinção do processo, segundo dispõe o art. 924, II, do CPC/15.

Destarte, diante do pagamento do débito exequendo, considerando que a finalidade precípua da prestação jurisdicional do processo executivo/cumprimento de sentença é compelir o devedor ao pagamento, uma vez atingido tal objetivo dá-se por satisfeita a pretensão, fato este que conduz a extinção do processo, segundo dispõe o art. 924, II, do CPC/15.

Na espécie, intimada sobre o valor depositado pelo Banco a parte requerente (banco réu) apenas requereu a expedição de alvará, não havendo impugnação sobre a importância depositada, pelo que manifestou sua concordância, ainda que tácita, com a quitação do débito.

Ante o exposto, declaro extinta a presente execução (CPC/15, art. 924, II), determinando a expedição dos alvarás em nome da ré conforme requerido em ID nº 90387964, e, após, o arquivamento destes autos com baixa, bem como: Liberado o valor depositado em conta judicial, certifique-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Codó-MA, 3 de junho de 2023.

ELAILE SILVA CARVALHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara
05/06/2023 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2023 05:33

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 20:26

Juntada de petição
24/04/2023 14:50

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:49

Juntada de termo
23/04/2023 20:08

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:30

Juntada de petição
17/04/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.
16/04/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

0806245-04.2021.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDENIRA CARDOSO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A RÉU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao(a) Secretario(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais sem cunho decisório: Intimo a parte interessada para manifestação acerca de eventual depósito, referente à satisfação de crédito.

Codó(MA), 13 de abril de 2023 Bel.

Christian Franco dos Santos Secretário Judicial da 1ª Vara
13/04/2023 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 09:52

Juntada de Certidão
13/04/2023 09:50

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:28

Juntada de petição
19/03/2023 16:55

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:24

Juntada de petição
09/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0806245-04.2021.8.10.0034 REQUERENTE: ALDENIRA CARDOSO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A REQUERIDO(A): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A, GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da condenação da parte autora ao pagamento da multa por litigância de má-fé devido a sua condição de hipossuficiente, além da absoluta ausência de quaisquer das condutas nocivas elencadas no artigo 80, CPC.

Ocorre que, como bem esclarecido na sentença e confirmado em Acórdão proferido em face do recurso de apelação da parte autora " fato da parte autora ter afirmado em sua petição inicial que não fez o aludido empréstimo e, posteriormente, restar provado nos autos que efetivamente realizou o negócio jurídico, é situação que se subsume à hipótese do artigo 80, II, do CPC (alterar a verdade dos fatos), sendo devida a condenação por litigância de má-fé".

No mais, a concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora, não exime a parte beneficiária de arcar com as penas cabíveis e expressamente previstas no CPC, em caso de reconhecimento de litigância de má-fé, quais sejam: perdas e danos e/ou multa nos termos dos artigos 79 e 81 do CPC.

Assim, indefiro o pedido de reconsideração da decisão e determino o prosseguimento do cumprimento de sentença, com a intimação do exequente para que, em 10 (dez) dias, proceda com a indicação de bens para expropriação, ciente da necessidade de comprovação de pagamento das custas em caso de utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis (SISBAJUD/RENAJUD/E-CAC), conforme previsão da Lei Estadual nº 10.590/2017, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Codó-MA, data do sistema.

ELAILE SILVA CARVALHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara
08/03/2023 23:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 18:57

Outras Decisões
18/11/2022 09:16

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:16

Juntada de termo
18/11/2022 09:15

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:43

Juntada de petição
25/10/2022 00:00

Intimação

Processo nº.0806245-04.2021.8.10.0034 CÍVEL(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) AUTOR:ALDENIRA CARDOSO DE SOUSA advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A RÉU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) REU: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A, GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A D E S P A C H O: Considerando manifestação da parte credora, intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob as penas da lei1.

Codó/MA, Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, Titular DA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA 1 CPC, art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.
24/10/2022 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 00:37

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 17:33

Conclusos para despacho
17/10/2022 17:32

Juntada de termo
17/10/2022 17:31

Juntada de Certidão
13/10/2022 16:01

Juntada de petição
11/10/2022 09:17

Juntada de Ofício
11/10/2022 09:16

Juntada de Ofício
11/10/2022 09:16

Juntada de Ofício
10/10/2022 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 17:51

Recebidos os autos
07/10/2022 17:51

Juntada de despacho
26/05/2022 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/05/2022 12:48

Juntada de Certidão
04/05/2022 08:28

Juntada de contrarrazões
25/04/2022 01:58

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 22/04/2022 23:59.
22/04/2022 07:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2022.
21/04/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 15:52

Juntada de Certidão
19/04/2022 15:08

Juntada de apelação cível
28/03/2022 11:09

Publicado Intimação em 28/03/2022.
28/03/2022 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 17:26

Julgado improcedente o pedido
16/03/2022 17:05

Conclusos para despacho
16/03/2022 17:04

Juntada de termo
16/03/2022 17:04

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:38

Juntada de réplica à contestação
22/02/2022 18:18

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 28/01/2022 23:59.
17/02/2022 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 14:08

Juntada de Certidão
17/02/2022 14:07

Juntada de Certidão
04/12/2021 10:31

Decorrido prazo de ALDENIRA CARDOSO DE SOUSA em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:29

Decorrido prazo de ALDENIRA CARDOSO DE SOUSA em 02/12/2021 23:59.
25/11/2021 05:42

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

Proc. n.º 0806245-04.2021.8.10.0034 Parte Autora: ALDENIRA CARDOSO DE SOUSA Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A Parte Requerida: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado da Parte Requerida: DESPACHO Considerando a declaração e os documentos contidos na inicial, e em vista do que dispõe o art. 98 e 99, §3, do NCPC, concedo à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Dispensada a audiência de conciliação pela parte Autora, cite-se a parte Requerida para, querendo, em 15 (quinze) dias para oferecer contestação, sob pena de revelia.

Intimem-se.

Codó (MA), 19/11/2021. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó
23/11/2021 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2021 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 13:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/11/2021 09:01

Conclusos para despacho
09/11/2021 09:01

Juntada de termo
01/11/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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