27/06/2025 11:30

Juntada de petição
09/06/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:24

Recebidos os autos
09/06/2025 11:24

Juntada de despacho
21/06/2023 11:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/08/2022 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
11/08/2022 09:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2022 15:53

Conclusos para decisão
01/08/2022 15:53

Juntada de Certidão
01/08/2022 15:20

Juntada de contrarrazões
26/07/2022 16:05

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DA SILVA VIANA em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2022 13:44

Juntada de Certidão
18/07/2022 13:30

Juntada de recurso inominado
05/07/2022 14:30

Juntada de petição
04/07/2022 10:37

Expedição de Informações pessoalmente.
04/07/2022 10:37

Expedição de Informações pessoalmente.
04/07/2022 10:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/07/2022 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
04/07/2022 10:27

Declarada decadência ou prescrição
04/07/2022 10:27

Julgado improcedente o pedido
04/04/2022 14:25

Juntada de réplica à contestação
18/02/2022 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/01/2022 23:59.
10/02/2022 11:15

Juntada de contestação
20/12/2021 21:08

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DA SILVA VIANA em 16/12/2021 23:59.
24/11/2021 06:59

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 11:17

Conclusos para despacho
11/11/2021 11:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/07/2022 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
11/11/2021 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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