08/04/2024 12:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
08/04/2024 12:43

Transitado em Julgado em 05/04/2024
15/02/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024
14/02/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2024
10/02/2024 11:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BACURITUBA
10/01/2024 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
08/01/2024 18:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/11/2023 09:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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