TJMA - 0843083-21.2016.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 09:19
Juntada de Certidão
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01/07/2025 17:48
Juntada de petição
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09/04/2025 16:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/04/2025 16:13
Juntada de ato ordinatório
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09/04/2025 16:11
Transitado em Julgado em 31/03/2025
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27/02/2025 16:50
Juntada de petição
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11/02/2025 22:08
Juntada de petição
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07/02/2025 12:13
Publicado Intimação em 07/02/2025.
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07/02/2025 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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05/02/2025 14:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/02/2025 13:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/01/2025 12:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/01/2025 13:40
Conclusos para decisão
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16/01/2025 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 13:42
Conclusos para decisão
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07/06/2024 14:47
Juntada de Certidão
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18/04/2024 02:18
Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA AGUIAR em 17/04/2024 23:59.
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10/04/2024 00:17
Publicado Intimação em 10/04/2024.
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10/04/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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08/04/2024 06:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2024 06:52
Desentranhado o documento
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02/04/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 18:13
Conclusos para decisão
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31/01/2024 18:13
Juntada de Certidão
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08/12/2023 00:36
Decorrido prazo de MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO em 07/12/2023 23:59.
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30/11/2023 16:28
Juntada de petição
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16/11/2023 00:42
Publicado Intimação em 16/11/2023.
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15/11/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 11:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/11/2023 11:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/11/2023 12:00
Outras Decisões
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13/03/2023 16:24
Conclusos para decisão
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17/01/2023 05:47
Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA AGUIAR em 13/10/2022 23:59.
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17/01/2023 05:47
Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA AGUIAR em 13/10/2022 23:59.
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06/10/2022 18:03
Juntada de contrarrazões
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06/10/2022 01:54
Publicado Intimação em 05/10/2022.
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06/10/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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04/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0843083-21.2016.8.10.0001 EXEQUENTE: SONIA MARIA DE OLIVEIRA AGUIAR, MARIA DUCLERIO CARDOSO DA SILVA, MARIA HELENA GOMES IRENE, EDME DIAS FILHA, MARIA ALICE ALVES MOURAO advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO - MA9038-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que os Embargos Declaração foram apresentados tempestivamente.
INTIMO a parte AUTORA para responder no prazo de 05 (cinco) dias São Luís, 29 de setembro de 2022.
KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. -
03/10/2022 14:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/09/2022 21:39
Juntada de Certidão
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22/07/2022 22:59
Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES IRENE em 07/07/2022 23:59.
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22/07/2022 22:59
Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA AGUIAR em 07/07/2022 23:59.
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22/07/2022 22:59
Decorrido prazo de EDME DIAS FILHA em 07/07/2022 23:59.
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22/07/2022 22:59
Decorrido prazo de MARIA DUCLERIO CARDOSO DA SILVA em 07/07/2022 23:59.
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22/07/2022 22:59
Decorrido prazo de MARIA ALICE ALVES MOURAO em 07/07/2022 23:59.
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22/07/2022 21:59
Decorrido prazo de MARIA ALICE ALVES MOURAO em 07/07/2022 23:59.
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22/07/2022 21:59
Decorrido prazo de MARIA DUCLERIO CARDOSO DA SILVA em 07/07/2022 23:59.
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22/07/2022 21:59
Decorrido prazo de EDME DIAS FILHA em 07/07/2022 23:59.
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22/07/2022 21:59
Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA AGUIAR em 07/07/2022 23:59.
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22/07/2022 21:59
Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES IRENE em 07/07/2022 23:59.
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23/06/2022 18:52
Juntada de embargos de declaração
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21/06/2022 04:48
Publicado Intimação em 14/06/2022.
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21/06/2022 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
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10/06/2022 16:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2022 16:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/05/2022 12:10
Outras Decisões
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04/12/2021 10:26
Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA AGUIAR em 01/12/2021 23:59.
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04/12/2021 10:23
Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA AGUIAR em 01/12/2021 23:59.
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30/11/2021 10:59
Conclusos para decisão
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29/11/2021 15:20
Juntada de contrarrazões
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24/11/2021 01:41
Publicado Intimação em 24/11/2021.
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24/11/2021 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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23/11/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0843083-21.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: SONIA MARIA DE OLIVEIRA AGUIAR, MARIA DUCLERIO CARDOSO DA SILVA, MARIA HELENA GOMES IRENE, EDME DIAS FILHA, MARIA ALICE ALVES MOURAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO - MA9038-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) D E S P A C H O Considerando a oposição de embargos de declaração em ID nº 37719074, INTIME-SE o embargado para, querendo, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, por força do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema.
RAUL JOSÉ DUARTE GOULART JÚNIOR Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3617/2021 (documento assinado eletronicamente) -
22/11/2021 09:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/11/2021 21:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2021 18:07
Conclusos para despacho
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11/07/2021 18:07
Juntada de Certidão
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26/11/2020 05:25
Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA AGUIAR em 25/11/2020 23:59:59.
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09/11/2020 09:40
Juntada de embargos de declaração
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03/11/2020 01:53
Publicado Intimação em 03/11/2020.
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30/10/2020 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/10/2020 14:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/10/2020 14:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/10/2020 19:27
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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28/07/2016 11:17
Juntada de Petição de petição
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20/07/2016 12:22
Juntada de Petição de petição
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20/07/2016 12:17
Conclusos para despacho
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20/07/2016 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2016
Ultima Atualização
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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