TJMA - 0804677-50.2021.8.10.0034
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 14:43
Baixa Definitiva
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13/05/2024 14:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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13/05/2024 14:42
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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11/05/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 10/05/2024 23:59.
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30/04/2024 09:25
Juntada de petição
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10/04/2024 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 01:02
Decorrido prazo de NATJUS MA em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 01:02
Decorrido prazo de ALINE FREIRE DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
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14/03/2024 00:21
Publicado Acórdão em 14/03/2024.
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14/03/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 08:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/03/2024 08:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/03/2024 13:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2024 11:36
Conhecido o recurso de ALINE FREIRE DOS SANTOS - CPF: *45.***.*09-35 (APELANTE) e provido
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11/03/2024 17:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/03/2024 15:03
Juntada de Certidão
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05/03/2024 08:48
Juntada de petição
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05/03/2024 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 00:16
Decorrido prazo de ALINE FREIRE DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
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01/03/2024 12:05
Juntada de petição
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28/02/2024 08:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/02/2024 10:53
Conclusos para julgamento
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15/02/2024 10:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/02/2024 10:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/02/2024 11:47
Recebidos os autos
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09/02/2024 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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09/02/2024 11:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/10/2022 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 18/10/2022 23:59.
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19/10/2022 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 18/10/2022 23:59.
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19/10/2022 02:12
Decorrido prazo de ALINE FREIRE DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.
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17/10/2022 14:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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04/10/2022 09:09
Juntada de parecer do ministério público
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26/09/2022 00:19
Publicado Decisão (expediente) em 26/09/2022.
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24/09/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
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23/09/2022 00:00
Intimação
Quinta Câmara Cível Apelação Cível n.º 0804677-50.2021.8.10.0034 Juízo de Origem: 1ª Vara da Comarca de Codó Apelante: ALINE FREIRE DOS SANTOS Advogados: Emerson Fernandes Dos Santos Junior – OAB/CE 25555-A, Amanda Duarte Mariano – OAB/MA 18020-A Apelados: Estado do Maranhão, Município de Codó Representantes: Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, Procuradoria Geral do Município de Codó Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Dispensado o preparo da parte Apelante, uma vez que litiga sob o manto da gratuidade da justiça (Id. 19365207).
Nesse contexto, por estarem presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, recebo a apelação em ambos os efeitos.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do Regimento Interno deste Tribunal.
São Luís/MA, data registrada no sistema.
Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator -
22/09/2022 10:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/09/2022 10:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/09/2022 10:06
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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02/09/2022 13:47
Conclusos para decisão
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21/08/2022 21:04
Conclusos para despacho
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15/08/2022 22:06
Recebidos os autos
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15/08/2022 22:06
Conclusos para decisão
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15/08/2022 22:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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