19/02/2024 14:16

Baixa Definitiva
19/02/2024 14:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
16/02/2024 11:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/02/2024 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:58

Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 14/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2023 14:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
13/12/2023 16:55

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 00:05

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2023 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 15:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/06/2023 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2023 12:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/06/2023 12:41

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para setor de Distribuição
23/06/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2023.
23/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público / Sétima Câmara Cível Processo n.º 0800465-46.2021.8.10.0111 REQUERENTE: JOSELIA DE LIMA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NORBERTO XIMENES FERREIRA - MA8808-A RECORRIDO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Considerando a modificação da redação do §14 do art. 60-C do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº 14, de 17/12/1991) realizada pela Lei Complementar nº 260, de 15/05/2023, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Tribunal para processar e julgar o presente recurso, determinando seu o imediato encaminhamento à Turma Recursal competente.

Dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
20/06/2023 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 11:18

Declarada incompetência
27/08/2022 17:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/08/2022 16:59

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/08/2022 09:51

Juntada de petição
10/08/2022 03:38

Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 09/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:54

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACABAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL RECURSO INOMINADO Nº 0800465-46.2021.8.10.0111 REQUERENTE: JOSELIA DE LIMA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NORBERTO XIMENES FERREIRA - MA8808-A RECORRIDO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Pelo presente, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito Relator(a), Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal , fica(m) a(s) parte(s) do processo em epígrafe intimada(s) do(a) despacho/decisão de id. xxxxxxxx, por meio de seus advogados, cujo teor segue transcrito: " COLAR ACÓRDÃO/DECISÃO/DESPACHO) " Bacabal-Ma, 29 de julho de 2022 ELIAS DOS SANTOS SILVA Servidor(a) Judicial
29/07/2022 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2022 21:08

Declarada incompetência
22/06/2022 14:49

Recebidos os autos
22/06/2022 14:49

Conclusos para despacho
22/06/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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