17/10/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:54

Conclusos para julgamento
09/07/2024 07:49

Recebidos os autos
09/07/2024 07:49

Juntada de decisão
08/11/2023 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/11/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:32

Conclusos para decisão
11/10/2023 13:32

Juntada de Certidão
10/10/2023 09:25

Juntada de contrarrazões
23/09/2023 04:35

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 10:33

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:51

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:23

Juntada de apelação
28/08/2023 00:48

Publicado Intimação em 28/08/2023.
28/08/2023 00:47

Publicado Sentença em 28/08/2023.
26/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
26/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 10:22

Julgado improcedente o pedido
27/06/2023 08:52

Juntada de réplica à contestação
01/06/2023 14:45

Conclusos para julgamento
01/06/2023 14:44

Juntada de Certidão
01/06/2023 01:31

Decorrido prazo de BERNARDO DE SOUSA LIMA em 31/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 10/05/2023.
11/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 16:01

Juntada de petição
16/04/2023 11:29

Publicado Citação em 13/04/2023.
16/04/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:59

Conclusos para julgamento
20/03/2023 12:54

Recebidos os autos
20/03/2023 12:54

Juntada de despacho
10/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/08/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:10

Conclusos para despacho
19/07/2022 15:10

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:22

Juntada de contrarrazões
29/06/2022 16:47

Juntada de apelação cível
14/06/2022 06:41

Publicado Intimação em 07/06/2022.
14/06/2022 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
14/06/2022 06:38

Publicado Sentença em 07/06/2022.
14/06/2022 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 09:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/05/2022 08:44

Conclusos para julgamento
05/05/2022 08:44

Juntada de Certidão
02/05/2022 15:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2022 16:00 Vara Única de Santa Quitéria.
22/04/2022 17:42

Juntada de petição
13/04/2022 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 08:05

Juntada de Certidão
29/03/2022 04:48

Publicado Intimação em 28/03/2022.
29/03/2022 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 18:00

Expedição de Mandado.
22/03/2022 13:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/04/2022 16:00 Vara Única de Santa Quitéria.
21/03/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 13:20

Conclusos para despacho
14/01/2022 17:46

Juntada de petição
06/01/2022 12:21

Juntada de contestação
21/12/2021 03:48

Decorrido prazo de BERNARDO DE SOUSA LIMA em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:46

Decorrido prazo de BERNARDO DE SOUSA LIMA em 14/12/2021 23:59.
16/12/2021 07:28

Publicado Decisão em 15/12/2021.
16/12/2021 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802583-74.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BERNARDO DE SOUSA LIMA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:  VANIELLE SANTOS SOUSA REQUERIDO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se.                              Santa Quitéria/MA, 09 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
13/12/2021 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2021 11:08

Conclusos para julgamento
22/11/2021 02:52

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802583-74.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): BERNARDO DE SOUSA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 RÉU(RÉ): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento/ato/despacho/decisão/sentença abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

Santa Quitéria/MA, 18 de novembro de 2021.

Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 ID = 55854361 PRAZO = 15 dias
18/11/2021 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 10:03

Conclusos para despacho
03/11/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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