15/01/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 15:31

Juntada de petição
07/12/2023 13:30

Juntada de ato ordinatório
06/12/2023 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.
06/12/2023 17:19

Realizado cálculo de custas
02/10/2023 17:33

Decorrido prazo de KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 17:32

Decorrido prazo de GABRIEL AHID COSTA em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 17:29

Decorrido prazo de PEREZ SILVA DA PAZ em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 17:26

Decorrido prazo de MATHEUS PIRES AHID em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:17

Decorrido prazo de GABRIEL AHID COSTA em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:12

Decorrido prazo de PEREZ SILVA DA PAZ em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 14:53

Decorrido prazo de MATHEUS PIRES AHID em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 14:46

Decorrido prazo de KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA em 21/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:43

Decorrido prazo de KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA em 21/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:42

Decorrido prazo de GABRIEL AHID COSTA em 21/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:00

Decorrido prazo de PEREZ SILVA DA PAZ em 21/09/2023 23:59.
29/09/2023 23:57

Decorrido prazo de MATHEUS PIRES AHID em 21/09/2023 23:59.
29/09/2023 08:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/09/2023 08:21

Juntada de ato ordinatório
29/09/2023 08:21

Juntada de Certidão
26/09/2023 06:55

Decorrido prazo de KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 05:09

Decorrido prazo de GABRIEL AHID COSTA em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:03

Decorrido prazo de MATHEUS PIRES AHID em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:55

Decorrido prazo de PEREZ SILVA DA PAZ em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:31

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811763-74.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MAXTEC SERVICOS GERAIS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GABRIEL AHID COSTA - MA 7569-A, KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA - MA 17868, MATHEUS PIRES AHID - MA 20081, PEREZ SILVA DA PAZ - MA 17067-A EXECUTADO: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA - MA 6968-A, GABRIELA HECKLER - MA 20443, RAIMUNDO NONATO FROZ NETO - MA 4776-A, FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA - MA 9023-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023.

RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166
12/09/2023 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 20:27

Juntada de Certidão
06/09/2023 20:25

Transitado em Julgado em 29/08/2023
06/09/2023 10:30

Juntada de petição
01/09/2023 06:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FROZ NETO em 29/08/2023 23:59.
01/09/2023 06:08

Decorrido prazo de GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA em 29/08/2023 23:59.
01/09/2023 06:08

Decorrido prazo de MATHEUS PIRES AHID em 29/08/2023 23:59.
01/09/2023 06:08

Decorrido prazo de FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA em 29/08/2023 23:59.
01/09/2023 06:08

Decorrido prazo de KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA em 29/08/2023 23:59.
01/09/2023 06:08

Decorrido prazo de GABRIEL AHID COSTA em 29/08/2023 23:59.
01/09/2023 06:08

Decorrido prazo de GABRIELA HECKLER em 29/08/2023 23:59.
01/09/2023 06:02

Decorrido prazo de PEREZ SILVA DA PAZ em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 07/08/2023.
07/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
07/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
07/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
07/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 15:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/07/2023 13:22

Conclusos para julgamento
13/07/2023 17:09

Juntada de petição
21/06/2023 00:53

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811763-74.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MAXTEC SERVICOS GERAIS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GABRIEL AHID COSTA - OAB/MA 7569-A, KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA - OAB/MA 17868, MATHEUS PIRES AHID - OAB/MA 20081, PEREZ SILVA DA PAZ - OAB/MA 17067-A EXECUTADO: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA - OAB/MA 6968-A, GABRIELA HECKLER - OAB/MA 20443, RAIMUNDO NONATO FROZ NETO - OAB/MA 4776-A, FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA - OAB/MA 9023-A DECISÃO Com o requerimento de execução de título judicial, tendo em vista o não cumprimento da obrigação imposta, intime-se a parte executada, por seu advogado, a depender da situação dos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor no Id. 94734215, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, §1º e §13), tudo na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, §4º).

Em caso de pagamento voluntário ou de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por outro lado, em caso de transcurso do prazo sem pagamento, fica deste já deferido a penhora online via SisbaJud, caso em que, primeiro, deve-se proceder à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o por seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, §2o), para os fins dispostos no parágrafo 3o do artigo 854.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo da execução.

Encaminhem-se os autos à Secretaria Judicial a fim de alterar classe processual da presente demanda cível para Cumprimento de Sentença.

Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 19 de junho de 2023 PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final, Respondendo na 10ª vara Cível
19/06/2023 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2023 10:43

Outras Decisões
19/06/2023 09:22

Conclusos para despacho
19/06/2023 09:21

Juntada de Certidão
15/06/2023 20:23

Juntada de petição
15/06/2023 09:29

Juntada de Certidão
07/06/2023 08:25

Recebidos os autos
07/06/2023 08:25

Juntada de despacho
06/09/2022 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/09/2022 16:19

Juntada de contrarrazões
25/08/2022 05:34

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 15:11

Juntada de ato ordinatório
16/08/2022 22:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FROZ NETO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 22:47

Decorrido prazo de KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 22:47

Decorrido prazo de GABRIELA HECKLER em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 22:47

Decorrido prazo de MATHEUS PIRES AHID em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 22:47

Decorrido prazo de PEREZ SILVA DA PAZ em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 22:47

Decorrido prazo de GABRIEL AHID COSTA em 15/08/2022 23:59.
15/08/2022 12:43

Juntada de apelação cível
22/07/2022 14:43

Juntada de termo
21/07/2022 01:12

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 12:39

Juntada de Certidão de juntada
17/07/2022 19:44

Juntada de Alvará
14/07/2022 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2022 15:33

Decorrido prazo de KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA em 30/05/2022 23:59.
05/07/2022 15:33

Decorrido prazo de MATHEUS PIRES AHID em 30/05/2022 23:59.
05/07/2022 15:33

Decorrido prazo de PEREZ SILVA DA PAZ em 30/05/2022 23:59.
01/06/2022 03:15

Publicado Intimação em 23/05/2022.
01/06/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
26/05/2022 13:46

Conclusos para decisão
26/05/2022 13:45

Juntada de Certidão
25/05/2022 14:02

Juntada de contrarrazões
19/05/2022 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:08

Conclusos para decisão
17/05/2022 09:08

Juntada de Certidão
12/05/2022 19:07

Juntada de embargos de declaração
05/05/2022 03:44

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 12:03

Juntada de laudo pericial
03/05/2022 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 08:56

Julgado procedente o pedido
28/04/2022 07:52

Conclusos para decisão
28/04/2022 07:52

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:05

Decorrido prazo de PEREZ SILVA DA PAZ em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 10:04

Decorrido prazo de MATHEUS PIRES AHID em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 10:04

Decorrido prazo de GABRIELA HECKLER em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 10:04

Decorrido prazo de KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 10:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FROZ NETO em 20/04/2022 23:59.
20/04/2022 09:51

Juntada de petição
20/04/2022 09:49

Juntada de petição
04/04/2022 16:21

Juntada de petição
01/04/2022 09:04

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 02:38

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS LUSO GARCEZ em 04/03/2022 23:59.
30/03/2022 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 11:54

Juntada de ato ordinatório
24/03/2022 18:14

Juntada de laudo pericial
21/03/2022 19:40

Decorrido prazo de GABRIEL AHID COSTA em 04/03/2022 23:59.
21/03/2022 19:40

Decorrido prazo de PEREZ SILVA DA PAZ em 04/03/2022 23:59.
21/03/2022 19:40

Decorrido prazo de MATHEUS PIRES AHID em 04/03/2022 23:59.
21/03/2022 19:40

Decorrido prazo de GABRIELA HECKLER em 04/03/2022 23:59.
21/03/2022 19:40

Decorrido prazo de KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA em 04/03/2022 23:59.
14/03/2022 13:46

Decorrido prazo de GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA em 04/03/2022 23:59.
14/03/2022 13:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FROZ NETO em 04/03/2022 23:59.
21/02/2022 08:00

Publicado Intimação em 10/02/2022.
21/02/2022 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 11:43

Juntada de laudo pericial
08/02/2022 09:49

Conclusos para despacho
01/02/2022 10:32

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
31/01/2022 09:10

Juntada de Alvará
28/01/2022 09:55

Juntada de laudo pericial
25/01/2022 15:06

Juntada de petição
20/01/2022 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2022 11:27

Expedido alvará de levantamento
17/12/2021 10:46

Juntada de petição
14/12/2021 10:08

Juntada de laudo pericial
07/12/2021 21:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FROZ NETO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 21:49

Decorrido prazo de GABRIELA HECKLER em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 13:23

Conclusos para despacho
03/12/2021 09:11

Juntada de petição
22/11/2021 02:39

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 10:45

Juntada de petição
28/10/2021 08:02

Conclusos para decisão
23/09/2021 03:37

Decorrido prazo de GABRIEL AHID COSTA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 03:37

Decorrido prazo de PEREZ SILVA DA PAZ em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 03:37

Decorrido prazo de KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 03:37

Decorrido prazo de MATHEUS PIRES AHID em 22/09/2021 23:59.
22/09/2021 16:36

Juntada de petição
15/09/2021 15:55

Juntada de laudo pericial
07/09/2021 00:16

Publicado Intimação em 27/08/2021.
07/09/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
01/09/2021 21:00

Juntada de laudo pericial
25/08/2021 11:26

Expedição de Informações pessoalmente.
25/08/2021 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2021 15:58

Conclusos para decisão
11/08/2021 16:58

Juntada de petição
10/08/2021 10:11

Juntada de petição
07/08/2021 00:57

Decorrido prazo de PEREZ SILVA DA PAZ em 30/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:57

Decorrido prazo de KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA em 30/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:57

Decorrido prazo de MATHEUS PIRES AHID em 30/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:57

Decorrido prazo de PEREZ SILVA DA PAZ em 30/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:57

Decorrido prazo de KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA em 30/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:57

Decorrido prazo de MATHEUS PIRES AHID em 30/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:29

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP em 21/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:26

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP em 21/07/2021 23:59.
04/08/2021 01:37

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 15:48

Juntada de Certidão
29/07/2021 14:45

Juntada de réplica à contestação
08/07/2021 00:17

Publicado Intimação em 08/07/2021.
07/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 20:26

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2021 11:10

Juntada de ato ordinatório
30/06/2021 14:34

Juntada de contestação
11/06/2021 14:53

Juntada de petição
26/05/2021 21:56

Juntada de Certidão
13/05/2021 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 12:56

Juntada de petição
05/04/2021 08:31

Conclusos para despacho
30/03/2021 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo