16/09/2022 16:23

Arquivado Definitivamente
16/09/2022 16:22

Transitado em Julgado em 31/07/2022
31/07/2022 06:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA LOPES DA SILVA em 26/07/2022 23:59.
09/07/2022 04:34

Publicado Intimação em 05/07/2022.
09/07/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0806942-40.2021.8.10.0029 AUTOS DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): RAIMUNDA NONATA LOPES DA SILVA RÉU: BANCO CETELEM INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: Intimação da parte requerente AUTOR: RAIMUNDA NONATA LOPES DA SILVA, por seu advogado(a) outorgado, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS ALENCAR DA SILVA - MA9939 , para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 56165456 , cujo conteúdo é da seguinte matéria: "". Eu, GEYSA CANDIDO, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Quarta-feira, 29 de Junho de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774
02/07/2022 20:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2021 04:58

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA LOPES DA SILVA em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA LOPES DA SILVA em 15/12/2021 23:59.
23/11/2021 00:27

Publicado Sentença (expediente) em 23/11/2021.
23/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0806942-40.2021.8.10.0029.

AÇÃO: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA.

Requerente: RAIMUNDA NONATA LOPES DA SILVA.

Requerido: BANCO CETELEM.

SENTENÇA: Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada pelo RAIMUNDA NONATA LOPES DA SILVA contra BANCO CETELEM, todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Foram acostados à inicial os documentos de ID. 48504350.

Após o despacho de ID. 49949647, a parte autora foi intimada para emendar a inicial, (ID. 56141867).

Relatados.

Passo à fundamentação.

Como se vê, a autora não cumpriu com a determinação judicial que determinou a emenda da inicial, deixando de juntar nos autos, no prazo legal, o comprovante de residência em nome próprio, ou em caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá ser documentalmente comprovada a relação jurídica entre as partes, dando azo ao indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil.

Ante o exposto, nos termos do art. 321, parágrafo único, e do art. 485, I, do novo Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade resta suspensa, em face do benefício da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Caxias (MA), data da assinatura do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara CÍVEL da Comarca de Caxias/MA
19/11/2021 05:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 23:33

Indeferida a petição inicial
11/11/2021 18:12

Conclusos para julgamento
11/11/2021 18:12

Juntada de Certidão
03/09/2021 15:24

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA LOPES DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
06/08/2021 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 06/08/2021.
06/08/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 07:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 12:21

Conclusos para decisão
05/07/2021 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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