25/06/2024 15:14

Juntada de Certidão
22/07/2023 09:52

Juntada de petição
12/07/2023 22:11

Juntada de petição
07/07/2023 10:22

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 10:21

Juntada de Certidão
19/06/2023 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2023 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 15:00, Vara Única de São Bernardo.
16/06/2023 16:16

Homologada a Transação Penal
15/06/2023 08:34

Juntada de petição
14/06/2023 17:26

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:52

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:41

Juntada de Certidão
12/06/2023 12:59

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:34

Juntada de protocolo
12/06/2023 09:32

Juntada de aviso de recebimento
12/06/2023 09:32

Juntada de aviso de recebimento
12/06/2023 09:32

Juntada de aviso de recebimento
12/06/2023 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 09:27

Juntada de Ofício
02/06/2023 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 11:16

Juntada de diligência
31/05/2023 00:24

Decorrido prazo de AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR em 30/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:46

Juntada de petição
23/05/2023 00:38

Decorrido prazo de MOISES PONTES PASTANA em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 17:04

Juntada de Certidão
17/05/2023 10:55

Juntada de protocolo
17/05/2023 10:55

Expedição de Carta precatória.
17/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO Nº 0800210-58.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): Delegacia de Polícia Civil de São Bernardo e outros DEMANDADO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS REGO SAMPAIO e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR - PI6207, MOISES PONTES PASTANA - PI15066 Advogado/Autoridade do(a) REU: AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR - PI6207 DESPACHO

Vistos.

O representante do Ministério Público Estadual informou ter interesse em celebrar com os investigados acordo de não persecução penal.

Designo para o dia 15.06.2023, às 15:00 horas, a realização de audiência única de forma presencial no Fórum local.

Neste ato, será cedida a sala de audiências e equipamento de informática deste juízo para que o representante ministerial formalize acordo de não persecução penal, por escrito, com o investigado e seu defensor.

Posteriormente, se preenchido os requisitos legais, o acordo será homologado por este juízo.

Intime-se o investigado e seu advogado para comparecerem à audiência supracitada.

Intime-se a vítima (se houver).

Intime-se o Ministério Público.

As partes, se assim preferirem, poderão comparecer de forma telepresencial.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, fica deferida, autorizada e justificada tal modalidade de realização, sem prejuízo de posterior mudança.

Ressalto que é de responsabilidade das partes que acessem o link da audiência (https://vc.tjma.jus.br/vara1sber; senha: tjma1234) no dia e hora indicados, devendo se certificarem de que possuem equipamento e conexão adequados.

Não dispondo, deverão comparecer ao Fórum desta comarca.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado de intimação.

São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo
15/05/2023 11:37

Juntada de Carta precatória
15/05/2023 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 09:57

Expedição de Mandado.
15/05/2023 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2023 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2023 09:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 15:00, Vara Única de São Bernardo.
16/03/2023 17:19

Juntada de petição
16/03/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:15

em cooperação judiciária
16/03/2023 07:55

Conclusos para despacho
15/03/2023 20:16

Juntada de petição
13/02/2023 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 07:52

Juntada de petição
30/01/2023 15:15

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:14

Juntada de Certidão
30/01/2023 12:49

Juntada de petição
25/01/2023 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2023 16:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/10/2022 10:12

Conclusos para julgamento
07/10/2022 10:10

Juntada de Certidão
07/10/2022 09:38

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:05

Juntada de petição
13/09/2022 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2022 17:28

Juntada de Certidão
30/08/2022 22:44

Juntada de parecer de mérito (mp)
15/08/2022 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2022 12:02

Juntada de Certidão
30/07/2022 15:11

Decorrido prazo de CARLOS SOARES DA SILVA FERREIRA em 25/07/2022 23:59.
27/07/2022 08:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/07/2022 09:15 Vara Única de São Bernardo.
27/07/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 09:58

Juntada de petição
26/07/2022 09:13

Juntada de petição
25/07/2022 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 10:36

Juntada de diligência
25/07/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 10:33

Juntada de diligência
24/07/2022 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO ARAÚJO DO NASCIMENTO em 12/07/2022 23:59.
07/07/2022 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 16:12

Juntada de diligência
04/07/2022 21:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 27/05/2022 23:59.
29/06/2022 10:07

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO ARAÚJO DO NASCIMENTO em 23/05/2022 23:59.
24/06/2022 15:34

Decorrido prazo de MOISES PONTES PASTANA em 17/05/2022 23:59.
24/06/2022 15:01

Decorrido prazo de AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR em 16/05/2022 23:59.
13/05/2022 08:17

Juntada de Certidão
12/05/2022 15:53

Juntada de Certidão
12/05/2022 15:45

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:17

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2022 11:08

Juntada de Ofício
12/05/2022 01:50

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 16:01

Juntada de petição
11/05/2022 14:38

Juntada de Certidão
11/05/2022 13:03

Juntada de Certidão
11/05/2022 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 12:56

Juntada de Ofício
11/05/2022 12:52

Juntada de Certidão
11/05/2022 12:49

Expedição de Mandado.
11/05/2022 12:43

Juntada de Ofício
11/05/2022 12:38

Expedição de Carta precatória.
11/05/2022 12:01

Juntada de Carta precatória
11/05/2022 10:54

Juntada de Certidão
11/05/2022 10:50

Expedição de Carta precatória.
11/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000.

Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800210-58.2021.8.10.0121 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor (es): Delegacia de Polícia Civil de São Bernardo e outros Réu (s): FRANCISCO DAS CHAGAS REGO SAMPAIO e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR - PI6207, MOISES PONTES PASTANA - PI15066 Advogado/Autoridade do(a) REU: AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR - PI6207 TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) e Advogados/Autoridades do(a) MOISES PONTES PASTANA - PI15066, nos autos de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n.º 0800210-58.2021.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 62224909, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) A MM.

Juíza Proferiu a seguinte decisão: “Considerando a ausência do acusado Francisco das Chagas Rego Sampaio, hei por bem designo o dia 26 de julho de 2022, às 09h15min para audiência de instrução criminal.

Considerando que, mesmo regularmente intimado, o advogado constituído, Dr.

Moisés Pontes Pestana não se fez presente a audiência, aplico multa de 10(dez) salários mínimos, nos termos do artigo 265, do CPP.

Saem devidamente intimado o acusado Francisco Paulo Araújo Nascimento e seu defensor/dativo.

Ciente o MPE.

Intimado a testemunha Carlos Soares da Silva Ferreira.

Intimem-se as testemunhas Fernando Rodrigues de Carvalho e Luís Medeiros Gomes, via comando da Polícia Militar do Piauí e as testemunhas Patricia Maria da Silva, Marciane Carvalho Domiciano via Carta Precatória.

Intime-se o acusado Francisco das Chagas Rego Sampaio e seu advogado constituído Dr.

Moises Pontes Pestana novamente para o ato.

Serve o Presente termo como Mandado/Ofício de devolução dos presos ao local onde se encontra custodiado.

Intimados os presentes”.

Nada mais havendo a consignar, mandou que encerrasse a presente audiência que lida e achada conforme, vai por todos assinado.

Eu, _______, Servidor Judiciário, o digitei. São Bernardo/MA, Terça-feira, 10 de Maio de 2022.

ADRIANA SOUSA DE FARIAS Servidor(a) da Justiça ADRIANA SOUSA DE FARIAS Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000.

Tel.: (98) 3477-1222.

E-mail: [email protected]
10/05/2022 11:36

Juntada de Carta precatória
10/05/2022 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 09:18

Expedição de Mandado.
10/05/2022 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 09:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/07/2022 09:15 Vara Única de São Bernardo.
03/05/2022 11:24

Juntada de petição
25/04/2022 10:51

Juntada de Certidão
25/04/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 11:15

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO ARAÚJO DO NASCIMENTO em 03/03/2022 23:59.
25/03/2022 22:55

Decorrido prazo de CARLOS SOARES DA SILVA FERREIRA em 25/02/2022 23:59.
17/03/2022 12:07

Juntada de petição
17/03/2022 12:01

Juntada de petição
17/03/2022 11:49

Juntada de petição
11/03/2022 16:56

Juntada de petição
09/03/2022 09:36

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 08/03/2022 08:30 Vara Única de São Bernardo.
09/03/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 08:33

Juntada de Certidão
04/03/2022 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 08:28

Juntada de Ofício
24/02/2022 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 15:29

Juntada de diligência
24/02/2022 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 15:27

Juntada de diligência
18/02/2022 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 18:08

Juntada de diligência
09/02/2022 14:52

Juntada de Certidão
30/11/2021 21:09

Decorrido prazo de MOISES PONTES PASTANA em 29/11/2021 23:59.
25/11/2021 01:45

Juntada de petição
24/11/2021 18:24

Juntada de petição
22/11/2021 01:36

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 13:48

Juntada de Certidão
19/11/2021 10:34

Juntada de Certidão
19/11/2021 10:18

Expedição de Carta precatória.
19/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000.

Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800210-58.2021.8.10.0121 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor (es): Delegacia de Polícia Civil de São Bernardo e outros Réu (s): FRANCISCO DAS CHAGAS REGO SAMPAIO e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR - PI6207, MOISES PONTES PASTANA - PI15066 Advogado/Autoridade do(a) REU: AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR - PI6207 TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) e Advogados/Autoridades do(a) REU: AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR - PI6207, MOISES PONTES PASTANA - PI15066 Advogado/Autoridade do(a) REU: AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR - PI6207, nos autos de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n.º 0800210-58.2021.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 56614144, ciência de audiência.

Do que, para constar, lavro este termo. São Bernardo - MA, Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021.

ADRIANA SOUSA DE FARIAS Servidor(a) da Justiça ADRIANA SOUSA DE FARIAS Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000.

Tel.: (98) 3477-1222.

E-mail: [email protected]
18/11/2021 11:48

Juntada de Carta precatória
18/11/2021 11:18

Juntada de Certidão
18/11/2021 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 11:11

Juntada de Ofício
18/11/2021 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 10:58

Expedição de Mandado.
18/11/2021 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2021 12:09

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/03/2022 08:30 Vara Única de São Bernardo.
19/10/2021 18:39

Juntada de petição
19/10/2021 15:54

Juntada de petição
19/10/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 10:42

Conclusos para despacho
18/10/2021 10:42

Juntada de Certidão
14/10/2021 11:41

Juntada de Certidão
13/10/2021 13:59

Juntada de Certidão
13/10/2021 13:26

Juntada de Certidão
13/10/2021 13:11

Juntada de Certidão
05/10/2021 08:53

Juntada de petição
04/10/2021 13:47

Juntada de Certidão
22/09/2021 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2021 15:40

Juntada de diligência
17/09/2021 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 15:58

Juntada de diligência
17/09/2021 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 15:57

Juntada de diligência
14/09/2021 21:36

Juntada de petição
18/08/2021 14:25

Juntada de Certidão
18/08/2021 10:38

Juntada de Certidão
18/08/2021 10:13

Juntada de Certidão
18/08/2021 10:00

Desentranhado o documento
18/08/2021 09:50

Juntada de Certidão
17/08/2021 13:42

Juntada de Certidão
17/08/2021 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 13:35

Juntada de Ofício
17/08/2021 12:54

Juntada de Certidão
17/08/2021 12:51

Expedição de Carta precatória.
16/08/2021 10:38

Juntada de Carta precatória
16/08/2021 08:44

Expedição de Mandado.
16/08/2021 08:37

Juntada de Mandado
16/08/2021 08:33

Juntada de Certidão
16/08/2021 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 08:27

Juntada de Ofício
16/08/2021 08:19

Expedição de Mandado.
16/08/2021 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2021 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2021 10:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2021 10:00 Vara Única de São Bernardo.
27/07/2021 17:59

Juntada de petição
26/07/2021 14:04

Outras Decisões
26/07/2021 08:53

Conclusos para despacho
26/07/2021 08:32

Juntada de Certidão
30/06/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 10:29

Conclusos para decisão
29/06/2021 10:29

Juntada de Certidão
28/06/2021 23:20

Juntada de petição
28/06/2021 10:54

Juntada de Certidão
26/06/2021 11:01

Decorrido prazo de AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR em 24/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 18:55

Juntada de petição
14/06/2021 18:14

Juntada de Certidão
11/06/2021 20:01

Juntada de Certidão
11/06/2021 19:41

Juntada de Certidão
11/06/2021 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2021 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2021 18:04

Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO DAS CHAGAS REGO SAMPAIO (REU) e FRANCISCO PAULO ARAÚJO DO NASCIMENTO (REU).
10/06/2021 19:36

Conclusos para decisão
10/06/2021 19:36

Juntada de Certidão
28/05/2021 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 12:25

Juntada de diligência
28/05/2021 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 11:22

Juntada de diligência
27/05/2021 18:16

Juntada de Certidão
26/05/2021 11:52

Expedição de Mandado.
26/05/2021 11:52

Expedição de Mandado.
25/05/2021 14:09

Juntada de Certidão
25/05/2021 13:43

Expedição de Carta precatória.
17/05/2021 12:55

Juntada de Carta precatória
14/05/2021 14:25

Juntada de Certidão
29/04/2021 21:22

Juntada de
27/04/2021 08:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/04/2021 08:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/04/2021 21:37

Recebida a denúncia contra DRANCISCO PAULO ARAUJO DO NASCIMENTO (INVESTIGADO) e FRANCISCO DAS CHAGAS REGO SAMPAIO (INVESTIGADO)
21/04/2021 10:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 08/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 13:28

Conclusos para decisão
14/04/2021 18:11

Juntada de petição criminal
14/04/2021 14:57

Juntada de Certidão
06/04/2021 21:30

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO BERNARDO-MA em 29/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 11:26

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/03/2021 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2021 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2021 10:57

Juntada de diligência
18/03/2021 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2021 10:55

Juntada de diligência
18/03/2021 10:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/03/2021 10:52

Juntada de Certidão
16/03/2021 18:39

Juntada de petição
11/03/2021 17:27

Juntada de Certidão
11/03/2021 16:58

Expedição de Mandado.
11/03/2021 16:56

Juntada de Ofício
11/03/2021 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2021 16:44

Juntada de Certidão
11/03/2021 15:23

Juntada de Ofício
11/03/2021 10:41

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/03/2021 08:31

Conclusos para despacho
11/03/2021 00:00

Juntada de petição
09/03/2021 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2021 09:19

Juntada de Certidão
09/03/2021 08:44

Expedição de Mandado.
08/03/2021 22:17

Outras Decisões
08/03/2021 16:41

Conclusos para decisão
08/03/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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