TJMA - 0802548-24.2021.8.10.0147
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Balsas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.
Dr.
Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0802548-24.2021.8.10.0147 DEMANDANTE: NILSON NEVES SOUSA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LARISSA MORAES MARTINS - PI14431 DEMANDADO: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS, ASSURANT SEGURADORA S.A.
Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DALADIER FERRAZ CEZAR BARROS - MA16062-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR - SP123514 Sr.(a) NILSON NEVES SOUSA CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS e outros De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.
Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.
Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente -
06/10/2023 15:29
Baixa Definitiva
-
06/10/2023 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
-
06/10/2023 15:28
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 00:10
Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:04
Decorrido prazo de CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:04
Decorrido prazo de NILSON NEVES SOUSA em 05/10/2023 23:59.
-
15/09/2023 00:04
Publicado Intimação em 14/09/2023.
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15/09/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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15/09/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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15/09/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802548-24.2021.8.10.0147 RECORRENTE: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS, ASSURANT SEGURADORA S.A.
Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: DALADIER FERRAZ CEZAR BARROS - MA16062-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ANTONIO ARY FRANCO CESAR - SP123514-A RECORRIDO: NILSON NEVES SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LARISSA MORAES MARTINS - PI14431-A RELATOR: HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA RECURSO INOMINADO.
CONSUMIDOR.
VÍCIO DO PRODUTO.
COLCHÃO DE MOLAS.
AFUNDAMENTO.
RECLAMAÇÃO FEITA PELO AUTOR SEM SOLUÇÃO PELAS RÉS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENOU OS RÉUS A PAGAR, SOLIDARIAMENTE, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (R$ 2.402,60) E DANO MORAL NO VALOR DE R$ 3.000,00.
INSURGÊNCIA RECURSAL DA SEGURADORA.
GARANTIA ESTENDIDA CONTRATADA.
DEMORA RESOLUÇÃO DO VÍCIO.
VÍCIO QUE SURGIU DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA ESTENDIDA.
AUSÊNCIA DE CONSERTO OU DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 18, § 1º, CDC.
LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA PREVISTO NO CONTRATO.
DEVER DE OBSERVÂNCIA AO LIMITE CONTRATUAL.
DANO MORAL CONFIGURADO.
PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos do recurso cível n. 0802548-24.2021.8.10.0147, em que são recorrentes e recorridas as partes acima indicadas, acordam os senhores juízes integrantes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, polo de Balsas, por unanimidade, em conhecer do recurso para, no mérito, dar provimento em parte ao recurso do réu, nos termos do voto do juiz relator.
Acompanhou o relator, sua excelência o juiz, DOUGLAS LIMA DA GUIA, presidente.
Impedido o juiz FRANCISCO BEZERRA SIMÕES, 1º gabinete.
Juiz HANIEL SÓSTENIS, relator.
RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE.
VOTO A causa não é de grande complexidade que desloque a competência do Juizado Especial.
O litígio se resolve por análise dos documentos acostados.
REJEITO a preliminar de incompetência, art. 464, §2º, inciso I do CPC.
Incontroverso nos autos, a aquisição, pelo autor, de colchão mola Onix Del Faro 160x200 C-2-Sortida, no valor de R$ 1388,30 (mil trezentos e oitenta e oito reais e trinta centavos) e um Box (Sommier) Onix Del Faro 080x200 Fixo C-2-Sortida, no valor de R$ 818,80, no dia 25/05/2020, art. 374, II do CPC.
O autor relata que o colchão apresentou problemas 90 dias após aquisição e imediatamente acionou a primeira requerida, diante da demora na solução do problema, em agosto/2021, acionou a seguradora, ora recorrente.
No entanto, não há provas da reclamação administrativa formulada em agosto/2020, tampouco há provas do recolhimento do colchão e devolução, sem solução do problema, em março/2021, ônus que competia ao autor, art. 373, I do CPC.
O autor comprova que acionou a seguradora em 06/08/2021, através de reclamação formulada junto ao PROCON/MA, id. 26638840, pág. 05/10, portanto, dentro do prazo da garantia estendida (25/05/2021 até 24/05/2022).
O laudo técnico juntado pela requerida comprova o afundamento do colchão, id. 26638849, apesar de ter concluído que o afundamento decorreu de mau uso.
No entanto, não há fundamentos técnicos aptos a justificar que o vício decorreu de mau uso, pois o laudo limita-se a alegar, genericamente, diversas causas que podem implicar em afundamento.
O § 1º do art. 18 do CDC dispõe prazo máximo de 30 dias para que os vícios sejam sanados, o qual, observa-se que não foi respeitado no caso concreto.
Configurado o vício no produto, a seguradora responde solidariamente, com o fornecedor, se o defeito do produto ocorrer dentro do período de garantia estendida, como no caso dos autos, art. 18 do CDC.
Destaco que a pretensão do recorrente de ressarcimento do valor integral despendido (colchão + box) não merece prosperar, na medida em que o defeito foi constatado quando da fluência do prazo da garantia estendida contratada que estabelece, claramente, o limite máximo de garantia no valor de R$ 1.388,30.
Observa-se que o autor contratou o seguro de garantia estendida apenas quanto ao colchão e há cláusula contratual prevendo limite máximo de indenização de R$ 1.388,30, id. 26638840 – pág. 04.
Pontuo que não há qualquer abusividade na cláusula contratual em comento, sendo a disposição clara, com menção expressa do valor do limite da cobertura correspondente ao serviço então contratado.
Ademais, apenas o colchão apresentou vício, não há relato de vícios no Box (Sommier) Onix Del Faro 080x200 Fixo C-2-Sortida, que deve ser excluído do dano material e do dever de devolução do bem, imposto ao autor na sentença.
Dano moral configurado pela perda de tempo útil do consumidor, que procurou inutilmente dirimir a questão por via administrativa.
Não se apresentando manifestamente excessivo o valor arbitrado na sentença (R$ 3.000,00), desnecessária a atuação revisora desta Turma Recursal.
Ante o exposto, voto por CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado do réu para reduzir o valor da indenização por danos materiais para R$ 1.388,30 e para limitar a obrigação de devolução do bem, imposta ao autor, apenas ao colchão mola Onix Del Faro 160x200 C-2-Sortida.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95). É como voto. -
12/09/2023 16:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/09/2023 15:35
Conhecido o recurso de ASSURANT SEGURADORA S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-52 (RECORRENTE) e provido em parte
-
31/08/2023 17:17
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 16:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/08/2023 00:01
Publicado Intimação de pauta em 04/08/2023.
-
04/08/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
03/08/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 15:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/08/2023 15:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
03/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0802548-24.2021.8.10.0147 RECORRENTE: NILSON NEVES SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: LARISSA MORAES MARTINS - PI14431-A RECORRIDO: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS, ASSURANT SEGURADORA S.A.
Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: DALADIER FERRAZ CEZAR BARROS - MA16062-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR - SP123514-A ATO ORDINATÓRIO (intimação de Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.
Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 343 §1º do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 24/08/2023 e término às 14:59h do dia 31/08/2023, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente.
Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 346 inciso IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em sessão por videoconferência ou presencial para a realização da sustentação oral requerida.
Ficam também advertidos de que, não haverá sustentação oral em agravo, arguição de suspeição e embargos de declaração, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA.
BALSAS-MA, 2 de agosto de 2023 MARCELIA RIBEIRO DE SOUSA Técnica Judiciária Matrícula 173930 -
02/08/2023 15:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 10:27
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 10:22
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
21/07/2023 00:02
Publicado Intimação em 21/07/2023.
-
21/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
20/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO NÚMERO: 0802548-24.2021.8.10.0147 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE:RECORRENTE: NILSON NEVES SOUSA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: LARISSA MORAES MARTINS - PI14431-A RECORRIDO:RECORRIDO: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS, ASSURANT SEGURADORA S.A.
ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: DALADIER FERRAZ CEZAR BARROS - MA16062-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR - SP123514-A DECISÃO Com fundamento no art. 144, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO meu impedimento para relatar o recurso.
REDISTRIBUAM.
Balsas, MA.
Juiz Francisco Bezerra Simões Relator -
19/07/2023 17:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/07/2023 08:31
Declarado impedimento por Francisco Bezerra Simões
-
12/07/2023 10:34
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 10:34
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 10:27
Deliberado em Sessão - Retirado
-
21/06/2023 10:43
Publicado Intimação de pauta em 21/06/2023.
-
21/06/2023 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
20/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0802548-24.2021.8.10.0147 RECORRENTE: NILSON NEVES SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: LARISSA MORAES MARTINS - PI14431-A RECORRIDO: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS, ASSURANT SEGURADORA S.A.
Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: DALADIER FERRAZ CEZAR BARROS - MA16062-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR - SP123514-A ATO ORDINATÓRIO (intimação de Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.
Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 343 §1º do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 30/06/2023 e término às 14:59h do dia 07/07/2023, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente.
Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 346 inciso IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em sessão por videoconferência ou presencial para a realização da sustentação oral requerida.
Ficam também advertidos de que, não haverá sustentação oral em agravo, arguição de suspeição e embargos de declaração, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA.
BALSAS-MA, 19 de junho de 2023 OSEAS FERREIRA DE SOUSA Diretor de Secretaria Matrícula 173427 -
19/06/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 11:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/06/2023 11:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
19/06/2023 11:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/06/2023 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2023 15:30
Recebidos os autos
-
17/06/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 15:30
Distribuído por sorteio
-
03/10/2022 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.
Dr.
Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0802548-24.2021.8.10.0147 DEMANDANTE: NILSON NEVES SOUSA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LARISSA MORAES MARTINS - PI14431 DEMANDADO: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS, ASSURANT SEGURADORA S.A.
Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DALADIER FERRAZ CEZAR BARROS - MA16062 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR - SP123514 Sr.(a) NILSON NEVES SOUSA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente -
19/05/2022 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.
Dr.
Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0802548-24.2021.8.10.0147 DEMANDANTE: NILSON NEVES SOUSA DEMANDADO: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS, ASSURANT SEGURADORA S.A.
Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DALADIER FERRAZ CEZAR BARROS - MA16062 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR - SP123514 Sr.(a) NILSON NEVES SOUSA CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS e outros De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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