TJMA - 0003341-46.2014.8.10.0048

29/07/2025 00:19

Publicado Ementa em 29/07/2025.

27/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2025 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025 22:11

Embargos de Declaração Acolhidos

17/07/2025 16:31

Juntada de Certidão

17/07/2025 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CAMARA MUNICIPAL em 07/07/2025 23:59.

03/07/2025 15:17

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

29/06/2025 13:47

Conclusos para julgamento

29/06/2025 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2025 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2025 22:25

Recebidos os autos

26/06/2025 22:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/06/2025 22:25

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/01/2025 09:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

28/11/2024 12:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/08/2024 12:32

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

13/08/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 12/08/2024 23:59.

30/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES ALVES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024 00:05

Decorrido prazo de KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES em 29/07/2024 23:59.

27/07/2024 09:13

Juntada de Certidão

26/07/2024 10:17

Conclusos para julgamento

26/07/2024 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024 06:28

Recebidos os autos

23/07/2024 06:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/07/2024 06:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CAMARA MUNICIPAL em 05/07/2024 23:59.

03/07/2024 14:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/07/2024 14:41

Juntada de contrarrazões

02/07/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2024 23:59.

28/06/2024 15:35

Publicado Despacho (expediente) em 28/06/2024.

28/06/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

26/06/2024 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024 08:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/06/2024 22:40

Juntada de embargos de declaração (1689)

10/06/2024 00:24

Publicado Acórdão (expediente) em 10/06/2024.

08/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

06/06/2024 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2024 15:11

Juntada de Certidão

30/05/2024 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2024 22:45

Juntada de petição

13/05/2024 11:26

Juntada de Certidão

13/05/2024 10:50

Juntada de petição

11/05/2024 19:28

Conclusos para julgamento

11/05/2024 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CAMARA MUNICIPAL em 08/05/2024 23:59.

07/05/2024 06:17

Recebidos os autos

07/05/2024 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/05/2024 06:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CAMARA MUNICIPAL em 09/04/2024 23:59.

09/04/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2024 23:59.

02/04/2024 16:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/04/2024 15:19

Juntada de contrarrazões

02/04/2024 11:54

Publicado Despacho (expediente) em 02/04/2024.

02/04/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

31/03/2024 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024 08:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/03/2024 18:32

Juntada de embargos de declaração (1689)

13/03/2024 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 13/03/2024.

13/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CAMARA MUNICIPAL em 11/03/2024 23:59.

11/03/2024 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024 08:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2024 10:16

Juntada de Certidão

07/03/2024 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024 09:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2024 12:13

Deliberado em Sessão - Retirado

06/03/2024 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/03/2024 23:59.

05/03/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CAMARA MUNICIPAL em 04/03/2024 23:59.

27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2024 23:59.

25/02/2024 14:13

Conclusos para julgamento

25/02/2024 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2024 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024 18:15

Juntada de Certidão de retirada de julgamento

22/02/2024 16:04

Recebidos os autos

22/02/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/02/2024 16:04

Pedido de inclusão em pauta

21/02/2024 23:23

Juntada de petição

20/02/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 19/02/2024 23:59.

16/02/2024 14:29

Conclusos para julgamento

16/02/2024 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024 11:10

Recebidos os autos

15/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/02/2024 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CAMARA MUNICIPAL em 22/01/2024 23:59.

19/12/2023 15:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/12/2023 14:44

Juntada de contrarrazões

16/12/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2023 23:59.

13/12/2023 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 13/12/2023.

13/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

11/12/2023 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023 13:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2023 12:30

Juntada de embargos de declaração (1689)

23/11/2023 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 23/11/2023.

23/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

21/11/2023 20:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023 16:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CAMARA MUNICIPAL - CNPJ: 06.***.***/0001-24 (REQUERENTE) e não-provido

16/11/2023 15:32

Juntada de Certidão

16/11/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 13/11/2023 23:59.

13/11/2023 08:48

Juntada de parecer do ministério público

09/11/2023 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2023 11:49

Conclusos para julgamento

27/10/2023 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023 16:26

Recebidos os autos

26/10/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/10/2023 16:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/11/2022 18:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/11/2022 10:51

Juntada de parecer do ministério público

05/10/2022 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022 12:45

Recebidos os autos

24/05/2022 12:45

Conclusos para despacho

24/05/2022 12:45

Distribuído por sorteio