19/10/2023 09:47

Baixa Definitiva
19/10/2023 09:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/10/2023 09:47

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/10/2023 00:06

Decorrido prazo de BENNO CESAR NOGUEIRA DE CALDAS em 13/10/2023 23:59.
14/10/2023 00:06

Decorrido prazo de PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR em 13/10/2023 23:59.
14/10/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MACHADO FURTADO DE MENDONCA em 13/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2023.
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

3 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO INTERVALO DE 14/09/2023 A 21/09/2023 APELAÇÃO Nº 0800326-26.2021.8.10.0069 – ARAIOSES Apelante : Dionísio Fonseca Portugal Advogado : Pedro José Ribeiro Alves Júnior (OAB/SP 278.836) e outros Apelado : Ministério Público Estadual Promotora : Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas Relator : Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO CIRCUNSTANCIADO.

ABSOLVIÇÃO.

FALTA DE PROVAS.

INOCORRÊNCIA.

ACERVO PROBATÓRIO APTO A SUSTENTAR A CONDENAÇÃO.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

RECURSO DESPROVIDO.

I – O Apelante quando decidiu entrar na residência das vítimas, portando uma arma de fogo de cano longo (espingarda) utilizada para intimidá-las, agiu com animus furandi, revelando a concretude da ameaça empregada para subtração de seus bens, restando devidamente demonstrada a prática do crime de roubo, inexistindo espaço para absolvição.

II - III - Para caracterização do concurso de agentes não se exige a identificação do comparsa, sendo suficiente a concorrência de duas ou mais pessoas na execução do crime, circunstância evidenciada no caso.

IV - Recurso desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0800326-26.2021.8.10.0069, em que figuram como partes os retromencionados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Votaram os Senhores Desembargadores Francisco RONALDO MACIEL Oliveira (Presidente/relator), José Luiz Oliveira de Almeida (vogal) e pelo Des.

Vicente de Paula Gomes de Castro.

Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr.

Krishnamurti Lopes Mendes França.

Sessão Virtual da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, de 14/09/2023 a 21/09/2023.

São Luís, 21 de setembro de 2023.

Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira Relator
29/09/2023 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 10:55

Conhecido o recurso de DIONISIO FONSECA PORTUGAL - CPF: *14.***.*07-05 (APELANTE) e não-provido
26/09/2023 14:50

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2023 20:46

Juntada de parecer do ministério público
06/09/2023 11:09

Juntada de intimação de pauta
31/08/2023 11:07

Conclusos para julgamento
31/08/2023 11:07

Conclusos para julgamento
22/08/2023 15:06

Recebidos os autos
22/08/2023 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/08/2023 15:05

Recebidos os autos
22/08/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
22/08/2023 15:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/08/2023 15:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2023 15:05

Conclusos para despacho do revisor
17/08/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Luiz Oliveira de Almeida
22/06/2023 01:16

Juntada de petição
25/04/2023 09:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/04/2023 09:06

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
25/04/2023 09:06

Juntada de documento
06/12/2022 10:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/11/2022 14:11

Juntada de parecer do ministério público
10/11/2022 01:09

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2022.
10/11/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

9 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800326-26.2021.8.10.0069 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES/MA APELANTE: DIONÍSIO FONSECA PORTUGAL ADVOGADO: PEDRO JOSÉ RIBEIRO ALVES JÚNIOR (OAB/SP 278.836) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

RELATOR: Des.

Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

DESPACHO Recebida a íntegra dos autos do processo epigrafado, identifico que o Apelante apresentou as razões de seu apelo de Id 18508593, em seguida, o Apelado apresentou contrarrazões de Id 18508599, bem como, foram cumpridas as demais formalidades legais.

Desse modo, reitero a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer de mérito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).

Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 08 de novembro de 2022.

Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
08/11/2022 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2022 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/11/2022 16:01

Expedição de Certidão.
04/11/2022 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/11/2022 23:59.
18/10/2022 01:14

Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2022.
18/10/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

9 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800326-26.2021.8.10.0069 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES/MA APELANTE: DIONÍSIO FONSECA PORTUGAL ADVOGADO: PEDRO JOSÉ RIBEIRO ALVES JÚNIOR (OAB/SP 278.836) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

RELATOR: Des.

Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

DESPACHO Recebida a íntegra dos autos do processo epigrafado, identifico que o Apelante apresentou as razões de seu apelo de Id 18508593.

Em seguida, o Apelado juntou as contrarrazões de Id 18508599, bem como, foram cumpridas as demais formalidades legais.

Desse modo, reitero a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer de mérito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).

Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 23 de setembro de 2022.

Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
14/10/2022 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2022 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 09:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/10/2022 09:51

Juntada de Certidão
14/10/2022 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/10/2022 23:59.
27/09/2022 01:23

Publicado Despacho (expediente) em 27/09/2022.
27/09/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

9 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800326-26.2021.8.10.0069 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES/MA APELANTE: DIONÍSIO FONSECA PORTUGAL ADVOGADO: PEDRO JOSÉ RIBEIRO ALVES JÚNIOR (OAB/SP 278.836) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

RELATOR: Des.

Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

DESPACHO Recebida a íntegra dos autos do processo epigrafado, identifico que o Apelante apresentou as razões de seu apelo de Id 18508593.

Em seguida, o Apelado juntou as contrarrazões de Id 18508599, bem como, foram cumpridas as demais formalidades legais.

Desse modo, reitero a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer de mérito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).

Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 23 de setembro de 2022.

Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
23/09/2022 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2022 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 09:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/09/2022 09:26

Juntada de Certidão
23/09/2022 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/09/2022 23:59.
03/09/2022 05:50

Publicado Despacho (expediente) em 02/09/2022.
03/09/2022 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2022 00:00

Intimação

9 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800326-26.2021.8.10.0069 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES/MA APELANTE: DIONÍSIO FONSECA PORTUGAL ADVOGADO: PEDRO JOSÉ RIBEIRO ALVES JÚNIOR (OAB/SP 278.836) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

RELATOR: Des.

Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

DESPACHO Recebida a íntegra dos autos do processo epigrafado, identifico que o Apelante apresentou as razões de seu apelo de Id 18508593, em seguida, o Apelado apresentou contrarrazões de Id 18508599, bem como, foram cumpridas as demais formalidades legais.

Desse modo, reitero a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer de mérito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).

Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 31 de agosto de 2022.

Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
31/08/2022 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/08/2022 12:14

Juntada de Certidão
30/08/2022 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2022 11:24

Juntada de Certidão
05/08/2022 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/08/2022 23:59.
15/07/2022 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2022 11:30

Recebidos os autos
12/07/2022 11:30

Juntada de sentença (expediente)
26/04/2022 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
26/04/2022 10:37

Juntada de termo
25/04/2022 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 08:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/04/2022 08:26

Juntada de Certidão
19/04/2022 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MACHADO FURTADO DE MENDONCA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:33

Decorrido prazo de DIONISIO FONSECA PORTUGAL em 18/04/2022 23:59.
05/04/2022 01:13

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2022.
05/04/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800326-26.2021.8.10.0069 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES/MA APELANTE: DIONÍSIO FONSECA PORTUGAL ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ MACHADO FURTADO MENDONÇA (OAB/MA 14.053-A).

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

RELATOR: Des.

Francisco RONALDO MACIEL Oliveira. DESPACHO Recebida a íntegra dos autos do processo epigrafado, identifico que na petição de interposição da apelação, o representante do apelante optou por oferecer as razões no Tribunal, nos moldes do artigo 600, § 4º, do CPP, conforme ID 15664695. e, verifico que não consta registro sobre a publicação no DJE da sentença prolatada no ID 15664677. Desse modo, com fulcro no artigo 672 do RITJMA, determino a intimação do patrono do recorrente para, no prazo legal, apresentar suas razões recursais, e posteriormente, o encaminhamento dos autos ao juízo de base para intimação do Ministério Público Estadual, para, também no prazo legal, oferecer as contrarrazões recursais.

Em ato contínuo, que a Secretaria da vara proceda à certificação sobre a publicação ou não da sentença ID 15664677, no órgão de imprensa oficial (DJE), e em caso negativo, que se proceda as respectivas publicações no DJE, com a juntada da certidão equivalente.

Apresentadas as referidas peças processuais, determino a remessa dos autos à PGJ para emissão de parecer de mérito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).

Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.

Em tempo, promova-se a correção dos polos ativo e passivo da demanda.

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís (MA), 31 de março de 2022. Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
01/04/2022 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 11:10

Recebidos os autos
25/03/2022 11:10

Conclusos para despacho
25/03/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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