01/04/2022 19:16

Arquivado Definitivamente
01/04/2022 19:15

Transitado em Julgado em 01/04/2022
01/04/2022 18:49

Decorrido prazo de ENOCK CARNEIRO DOS SANTOS NETTO em 18/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:34

Decorrido prazo de ENOCK CARNEIRO DOS SANTOS NETTO em 18/03/2022 23:59.
17/03/2022 15:15

Publicado Intimação em 11/03/2022.
17/03/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022 09:33

Juntada de petição
09/03/2022 19:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2022 12:20

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/02/2022 11:07

Conclusos para julgamento
08/02/2022 10:43

Juntada de petição
01/02/2022 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2022 16:57

Juntada de petição
31/01/2022 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 15:26

Conclusos para despacho
20/01/2022 13:27

Juntada de petição
18/01/2022 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2022 12:04

Juntada de petição
07/01/2022 15:43

Juntada de protocolo
21/12/2021 03:13

Decorrido prazo de ENOCK CARNEIRO DOS SANTOS NETTO em 16/12/2021 09:00.
21/12/2021 03:11

Decorrido prazo de ENOCK CARNEIRO DOS SANTOS NETTO em 16/12/2021 09:00.
16/12/2021 12:33

Audiência Instrução realizada para 16/12/2021 09:00 1ª Vara de Viana.
14/12/2021 12:00

Juntada de Informações prestadas
18/11/2021 09:46

Publicado Intimação em 16/11/2021.
18/11/2021 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
17/11/2021 18:06

Juntada de petição
15/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802342-74.2021.8.10.0061 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO MARANHÃO REQUERIDO: ENOCK CARNEIRO DOS SANTOS NETTO ADVOGADO: THIAGO DE SOUSA CASTRO - OAB-MA: 11657 DESPACHO Designo o dia 16/12/2021, às 09:00 horas, para verificar e ratificar a legalidade e voluntariedade do acordo celebrado, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, para fins de homologação da proposta de acordo de não persecução penal.

Intimem-se o acusado(a) e o advogado de defesa constituído.

Notifique-se o MP Cumpra-se com URGÊNCIA.

Notifique-se o Ministério Público.

O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

Viana, data da assinatura no sistema.

Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana -
12/11/2021 17:34

Juntada de protocolo
12/11/2021 15:34

Juntada de Carta precatória
12/11/2021 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2021 14:25

Audiência Instrução designada para 16/12/2021 09:00 1ª Vara de Viana.
11/11/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 19:16

Conclusos para decisão
09/11/2021 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802754-14.2020.8.10.0037

Antonio Martins dos Santos

Banco Celetem S.A

Advogado: Raimundo da Silva Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/12/2020 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0818546-22.2020.8.10.0000

Colonial Administracao e Participacao Lt...

De Blue Confeccoes LTDA

Advogado: Carlos Eduardo Barbosa Cavalcanti Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/12/2020 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0854785-90.2018.8.10.0001

Emerson Ricardo Silva Duarte

Estado do Maranhao

Advogado: Liana Carla Vieira Barbosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/07/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0000066-57.2020.8.10.0120

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Joao Nilson Pinheiro

Advogado: Benedito Rodrigues Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000196-52.2016.8.10.0099

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Nao Informado

Advogado: Marcos Fabio Moreira dos Reis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/02/2016 00:00

Exibir Processo