STJ - 0808113-22.2021.8.10.0000

11/11/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

11/11/2024 18:03

Transitado em Julgado em 11/11/2024

16/10/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024

15/10/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024

15/10/2024 16:10

Não conhecido o recurso de COSTA ASSUNCAO DISTRIBUIDORA LTDA, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS BRASIL TROPICAL LTDA, M C DISTRIBUIDORA LTDA, M. C. COELHO COMERCIO, MIX ALIMENTOS LTDA e VITRAL TEMPERA IND. E COM. LTDA

02/10/2024 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

02/10/2024 09:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL

01/10/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

30/09/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/09/2024 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

27/09/2024 21:00

Determinada a distribuição do feito

06/09/2024 17:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/09/2024 16:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 779363/2024

06/09/2024 15:55

Protocolizada Petição 779363/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/09/2024

04/09/2024 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024

03/09/2024 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2024

02/09/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

13/08/2024 17:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/08/2024 17:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/08/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

09/08/2024 12:21

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2344809)

09/08/2024 08:11

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

03/07/2024 10:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 565362/2024

03/07/2024 10:36

Protocolizada Petição 565362/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 03/07/2024

13/06/2024 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2024 Petição Nº 215680/2024 - EDcl no AgInt no

12/06/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/06/2024 19:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0215680 - EDcl no AgInt no AREsp 2344809 - Publicação prevista para 13/06/2024

27/05/2024 23:59

Embargos de Declaração de COSTA ASSUNCAO DISTRIBUIDORA LTDA, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS BRASIL TROPICAL LTDA, M. C. COELHO COMERCIO, M C DISTRIBUIDORA LTDA, MIX ALIMENTOS LTDA e VITRAL TEMPERA IND. E COM. LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PR

17/05/2024 13:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/05/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000281-2024-AJC-1T)

14/05/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000291-2024-AJC-1T)

10/05/2024 09:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000291-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

10/05/2024 09:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000281-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2024 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2024

09/05/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/05/2024 13:20

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00215680/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2344809/MA

25/04/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/04/2024 10:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/04/2024 e término em 24/04/2024, para ESTADO DO MARANHÃO apresentar resposta à petição n. 215680/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 343.

21/03/2024 05:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/03/2024 Petição Nº 215680/2024 -

20/03/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

20/03/2024 11:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 215680/2024. Publicação prevista para 21/03/2024)

20/03/2024 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 215680/2024

20/03/2024 10:58

Protocolizada Petição 215680/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/03/2024

14/03/2024 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2024 Petição Nº 1087237/2023 - AgInt

13/03/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1087237 - AgInt no AREsp 2344809 - Publicação prevista para 14/03/2024

11/03/2024 23:59

Conhecido o recurso de COSTA ASSUNCAO DISTRIBUIDORA LTDA, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS BRASIL TROPICAL LTDA, M. C. COELHO COMERCIO, M C DISTRIBUIDORA LTDA, MIX ALIMENTOS LTDA e VITRAL TEMPERA IND. E COM. LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIME

28/02/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000084-2024-AJC-1T)

27/02/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000068-2024-AJC-1T)

27/02/2024 12:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/02/2024 09:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000084-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2024 09:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000068-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

23/02/2024 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2024

22/02/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2024 17:26

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01087237/2023 - AgInt no AREsp 2344809/MA

22/01/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

22/01/2024 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 29691/2024

22/01/2024 18:01

Protocolizada Petição 29691/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/01/2024

07/11/2023 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/11/2023 Petição Nº 1087237/2023 -

06/11/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

06/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 1087237/2023. Publicação prevista para 07/11/2023)

01/11/2023 16:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 1087237/2023

01/11/2023 15:58

Protocolizada Petição 1087237/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/11/2023

20/10/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2023 Petição Nº 798452/2023 - EDcl

19/10/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0798452 - EDcl no AREsp 2344809 - Publicação prevista para 20/10/2023

18/10/2023 20:00

Embargos de Declaração de COSTA ASSUNCAO DISTRIBUIDORA LTDA, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS BRASIL TROPICAL LTDA, M C DISTRIBUIDORA LTDA, M. C. COELHO COMERCIO, MIX ALIMENTOS LTDA e VITRAL TEMPERA IND. E COM. LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00798452

25/08/2023 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/08/2023 13:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 842032/2023

25/08/2023 12:57

Protocolizada Petição 842032/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/08/2023

17/08/2023 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/08/2023 Petição Nº 798452/2023 -

16/08/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/08/2023 12:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 798452/2023. Publicação prevista para 17/08/2023)

15/08/2023 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 798452/2023

15/08/2023 18:46

Protocolizada Petição 798452/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/08/2023

14/08/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2023

10/08/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2023

10/08/2023 15:30

Não conhecido o recurso de COSTA ASSUNCAO DISTRIBUIDORA LTDA, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS BRASIL TROPICAL LTDA, M C DISTRIBUIDORA LTDA, M. C. COELHO COMERCIO, MIX ALIMENTOS LTDA e VITRAL TEMPERA IND. E COM. LTDA

19/06/2023 09:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

19/06/2023 08:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

16/06/2023 08:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/06/2023 19:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

04/05/2023 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/05/2023 13:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/04/2023 14:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO