TJMA - 0808113-22.2021.8.10.0000

18/11/2024 09:31

Arquivado Definitivamente

18/11/2024 09:31

Recebidos os autos

18/11/2024 09:31

Juntada de Certidão

18/11/2024 09:31

Recebidos os autos

18/11/2024 09:09

Juntada de termo

18/11/2024 09:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado

27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/04/2023 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/04/2023 09:55

Juntada de Certidão

13/04/2023 09:49

Juntada de Certidão

13/04/2023 09:46

Juntada de Certidão

13/04/2023 09:13

Juntada de contrarrazões

09/03/2023 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023 06:50

Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz em 08/03/2023 23:59.

07/03/2023 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023 16:47

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

13/02/2023 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 13/02/2023.

10/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

09/02/2023 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023 15:15

Recurso Especial não admitido

01/02/2023 16:05

Conclusos para decisão

01/02/2023 15:45

Juntada de contrarrazões

02/12/2022 06:29

Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/12/2022 23:59.

08/11/2022 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022 10:24

Juntada de Outros documentos

07/11/2022 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/11/2022 16:02

Juntada de recurso especial (213)

03/11/2022 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/11/2022 23:59.

17/10/2022 00:55

Publicado Acórdão (expediente) em 17/10/2022.

16/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

13/10/2022 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022 16:22

Embargos de Declaração Acolhidos

06/10/2022 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2022 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2022 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022 20:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2022 17:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2022 17:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/08/2022 17:10

Juntada de Certidão

01/08/2022 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/08/2022 11:52

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

01/08/2022 11:52

Juntada de Certidão

05/07/2022 08:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/07/2022 18:21

Juntada de contrarrazões

01/07/2022 03:22

Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz em 30/06/2022 23:59.

25/06/2022 14:43

Juntada de petição

24/06/2022 11:33

Juntada de petição

22/06/2022 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2022.

22/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

20/06/2022 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022 03:47

Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz em 13/06/2022 23:59.

31/05/2022 09:05

Juntada de petição

24/05/2022 10:25

Juntada de petição

23/05/2022 17:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2022 17:32

Juntada de embargos de declaração (1689)

23/05/2022 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 23/05/2022.

20/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

19/05/2022 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022 15:50

Conhecido o recurso de 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz (REU), COSTA ASSUNCAO DISTRIBUIDORA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (REU), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (AUTOR), INDUSTRIA E COMERCIO DE B

05/05/2022 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2022 14:52

Juntada de Certidão de julgamento

27/04/2022 08:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2022 00:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022 13:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2021 09:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2021 17:10

Juntada de contrarrazões

27/11/2021 17:02

Juntada de petição

27/11/2021 17:02

Juntada de petição

16/11/2021 00:26

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2021.

13/11/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

11/11/2021 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2021 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/06/2021 23:59:59.

26/05/2021 17:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2021 17:44

Juntada de agravo interno cível (1208)

24/05/2021 09:56

Juntada de malote digital

20/05/2021 16:53

Juntada de Certidão

19/05/2021 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 19/05/2021.

19/05/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

17/05/2021 11:35

Juntada de malote digital

17/05/2021 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2021 09:15

Concedida a Medida Liminar

12/05/2021 10:36

Conclusos para despacho

12/05/2021 10:36

Distribuído por sorteio