13/08/2024 10:14

Baixa Definitiva
13/08/2024 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/08/2024 10:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/08/2024 00:08

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA TAVARES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:08

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK - 3 ETAPA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 00:55

Publicado Acórdão em 22/07/2024.
21/07/2024 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2024 21:29

Juntada de Certidão
16/07/2024 21:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/06/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:31

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:31

Juntada de Certidão
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA TAVARES em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:38

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA TAVARES em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:38

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK - 3 ETAPA em 23/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024 23:31

Juntada de embargos de declaração (1689)
02/05/2024 00:21

Publicado Acórdão em 02/05/2024.
01/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 12:24

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK - 3 ETAPA - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (RECORRENTE)
25/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/03/2024 12:38

Pedido de inclusão em pauta
01/03/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:54

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:25

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
30/01/2024 16:01

Deliberado em Sessão - Retirado
04/12/2023 12:38

Juntada de petição
30/11/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 11:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/11/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:12

Conclusos para despacho
09/11/2023 08:12

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:29

Recebidos os autos
08/11/2023 13:29

Juntada de Certidão
31/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0801689-02.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA e outros - Advogado do(a) EXEQUENTE: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA - MA15294 PARTE REQUERIDA: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK - 3 ETAPA - Advogados do(a) EXECUTADO: MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336, TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Advogado do(a) EXEQUENTE: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA - MA15294 Por determinação do MM.

Juiz de Direito ALEXANDRE LOPES DE ABREU, Titular da 15ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luís, respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - UFMA, intimo Vossa Senhoria, advogado(a) da parte requerente da presente ação, para que tome conhecimento do ato cujo teor segue transcrito: ATO ORDINATÓRIO Considerando a certidão retro, fica a parte promovente intimada para apresentar suas Contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. (ATO ORDINATÓRIO.

Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e Portaria - TJ n°1733/2021) São Luís, MA, Segunda-feira, 30 de Outubro de 2023.

KATIA ROSSANNA ANDRADE LUCENA GOMES Diretor de Secretaria São Luis,Segunda-feira, 30 de Outubro de 2023 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidora do Tribunal de Justiça do Maranhão
12/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0801689-02.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA e outros - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA - MA15294 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA - MA15294 PARTE REQUERIDA: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK - 3 ETAPA - Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA - MA15294 Por determinação do MM.

Juiz de Direito ALEXANDRE LOPES DE ABREU, Titular da 15ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luís, respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - UFMA, intimo Vossa Senhoria, advogado(a) da parte requerente da presente ação, para que tome conhecimento do ato cujo teor segue transcrito: SENTENÇA Cuida-se de Impugnação à Execução interposta pela parte requerida/executada, alegando que a presente execução recai sobre título incerto, pois a multa rescisória do contrato objeto da ação é inválida (artigo 783 do Código de Processo Civil), bem como se insurge contra o índice de atualização monetária aplicada pela Contadoria deste juízo, INPC, quando afirma ser correta a aplicação do índice IPCA-E ao caso, por tratar-se de contrato de honorários advocatícios.

Por fim, com a retirada da multa e atualização da condenação com base no IPCA-E, requer a consequente decotação do valor a maior da execução e sua delimitação ao valor de R$ 2.826,86 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos).

O embargado se manifestou alegando que o recurso é protelatório, visto que trata de matérias já decididas em ambas as instâncias. É o breve relatório.

Decido.

Em que pese os argumentos da parte requerida, os embargos não merecem prosperar.

Primeiramente, é imperioso pontuar que os embargos à execução têm sua finalidade disciplinada na norma do CPC 917, in litteris: I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II - penhora incorreta ou avaliação errônea; III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.

Do exposto, não reconheço a hipótese elencada no CPC art. 917, I, visto que como já mencionada em sentença proferida em sede Exceção de Pré Executividade (Id 44406284), o demandado visa obter modificação dos termos do contrato estipulado entre as partes, o que não é cabível no cerne do procedimento de execução.

O executado tem por intenção modificar cláusulas contratuais por classificá-las como “confusas”, sob o argumento de violarem os princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva, mas o faz de forma genérica, pois os argumentos levantados para justificar o fim do contrato não eximem o cumprimento da cláusula nona do instrumento, que prevê multa rescisória.

Entendo não afigurar-se referida cláusula leonina, passível de anulação.

Quanto ao índice de atualização aplicado pela Contadoria deste juízo, o executado se baseia em entendimento jurisprudencial para plateiar sua modificação, contudo referido entendimento não é pacífico, devendo ser observado o índice INPC/IBGE, correntemente utilizado neste Juizado.

Assim, pelos fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO em tela.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juiz ALEXANDRE LOPES DE ABREU Titular da 15ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luís Respondendo pelo 5º JECRC São Luis,Quarta-feira, 11 de Outubro de 2023 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidora do Tribunal de Justiça do Maranhão
28/10/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0801689-02.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA e outros - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA - MA15294 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA - MA15294 PARTE REQUERIDA: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK - 3 ETAPA - Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito Alexandre Lopes de Abreu,respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 5 dias, informar nos autos se já houve a satisfação da obrigação pela parte requerida, ou se deseja o início da fase de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.

São Luís (MA), data do sistema.

Juíza Diva Maria De Barros Mendes, Titular do 13ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo Respondendo pelo 5º JECRC São Luis,Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
06/10/2022 08:54

Baixa Definitiva
06/10/2022 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/10/2022 08:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/10/2022 05:39

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 05:39

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA TAVARES em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 05:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK - 3 ETAPA em 05/10/2022 23:59.
14/09/2022 01:27

Publicado Acórdão em 14/09/2022.
14/09/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

SESSÃO POR WEBCONFERÊNCIA – DIA 25 DE AGOSTO DE 2022 RECURSO Nº: 0801689-02.2019.8.10.0010 ORIGEM: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS RECORRENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECO PARK - 3 ETAPA ADVOGADA(S): TIAGO ANDERSON LUZ FRANÇA (OAB/MA N.º 8.545) E MARILIA MENDES FERREIRA (OAB/MA N.º 17.336) RECORRIDO(S): GÉSSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA E WANDERLEY COSTA TAVARES ADVOGADO(A): GÉSSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA (OAB/MA N.º 15.294) E WANDERLEY COSTA TAVARES (OAB/MA N.º 17.306) RELATOR: JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO ACÓRDÃO Nº: 5047/2022-2 SÚMULA DO JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO – INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – FASE DE EXECUÇÃO – EXTINÇÃO NÃO VERIFICADA – NATUREZA JURÍDICA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – IRRECORRIBILIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 – A exceção de pré-executividade, também denominada de objeção de não executividade, consiste em meio de defesa incidente, manejada através de simples requerimento, cujo conteúdo se sujeita à apreciação ex officio do juiz.

Desse modo, trata-se de incidente processual que não tem como finalidade o julgamento da causa principal, mas objetiva a solução de questão a ser apreciada em decisão interlocutória. 2 – Caso seja acolhida, ensejando a extinção do procedimento executivo, a decisão, excepcionalmente nesse caso, pode ser impugnada mediante recurso, possuindo, somente então, natureza jurídica de sentença, o que não se observa na hipótese. 3 – Todavia, sendo a decisão de rejeição da exceção, proferida no âmbito procedimento dos juizados especiais cíveis, por se tratar de julgamento do incidente, uma vez que o decisum é interlocutório, não extinguindo o processo, nem o procedimento, como no presente caso, não cabe recurso. É que, especificamente, só é possível o cabimento do recurso, em juizados especiais cíveis, em face de sentença, nos termos taxativos do art. 41 da Lei n.º 9.099/95. 4 – Recurso não conhecido, uma vez que não preenchido o requisito do cabimento em razão da irrecorribilidade da decisão atacada.

Custas na forma da lei; honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da execução. 5 – Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do artigo 46, segunda parte, da Lei n.º 9.099/95.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente de São Luís, por unanimidade, em não conhecer do recurso por ser incabível.

Custas na forma da lei; honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da execução.

Acompanharam o voto do relator a MM.

Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE (Presidente) e a MM.

Juíza LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO (Suplente).

Sala das Sessões da 2ª Turma Recursal Permanente de São Luís, dia 25 de agosto de 2022. MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO Juiz Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO Nos termos do acórdão.
12/09/2022 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 16:38

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK - 3 ETAPA - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (RECORRIDO)
25/08/2022 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2022 16:20

Juntada de Certidão
02/08/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/07/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:23

Retirado de pauta
27/07/2022 11:33

Pedido de inclusão em pauta
27/07/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 08:10

Conclusos para despacho
19/07/2022 09:14

Juntada de petição
13/07/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2022 12:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 08:55

Recebidos os autos
10/03/2022 08:55

Conclusos para despacho
10/03/2022 08:55

Distribuído por sorteio
07/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801689-02.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA e outros - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA - MA15294 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA - MA15294 PARTE REQUERIDA: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK - 3 ETAPA - Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA e outros, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: CERTIDÃO Certifico que o Recurso Inominado e o Preparo Recursal foram interpostos pela parte requerida, dentro do prazo.

Em face do exposto e, conforme o disposto no Provimento n° 22/2018 CGJ e na Portaria nº 1733/2021- TJ, encaminho os autos para expedição de intimação à parte promovente para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, suas Contrarrazões. São Luís-MA, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. MAELI OLIVEIRA ALVES Servidor de Justiça São Luis,Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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