29/08/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 08:35

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS PROCESSO nº: 0801689-02.2019.8.10.0010 DEMANDANTE: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA e outros Advogado do(a) REQUERENTE: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA - MA15294 DEMANDADO:CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK - 3 ETAPA Advogados do(a) RECORRIDO: MARILIA MENDES FERREIRA FRANÇA - MA17336, TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A ATO ORDINATÓRIO Considerando a expedição de alvará em favor da parte requerida e em cumprimento ao despacho de id 156779348, fica a parte requerida, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECO PARK, intimada para tomar conhecimento da expedição do alvará para recebimento no Banco do Brasil (ATO ORDINATÓRIO.

Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e Portaria - TJ n°1733/2021).

São Luís - MA, data da assinatura eletrônica.

GUSTAVO SOUSA DIEGUEZ CATEB Diretor de Secretaria
27/08/2025 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 12:30

Juntada de termo
13/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 13:04

Outras Decisões
08/08/2025 08:23

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:23

Juntada de Certidão
08/08/2025 08:21

Transitado em Julgado em 06/08/2025
07/08/2025 00:12

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:12

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:12

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA FRANÇA em 06/08/2025 23:59.
25/07/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 03:21

Conclusos para despacho
12/07/2025 03:20

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:44

Juntada de petição
11/07/2025 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 00:23

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:46

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:07

Juntada de petição
10/02/2025 15:29

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:48

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 12:41

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 02:13

Conclusos para despacho
21/01/2025 02:13

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:17

Juntada de petição
13/01/2025 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:02

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:49

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:49

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:02

Juntada de petição
10/10/2024 15:47

Juntada de termo
29/09/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 20:34

Juntada de petição
19/08/2024 07:19

Conclusos para despacho
19/08/2024 07:19

Juntada de Certidão
17/08/2024 11:42

Juntada de petição
15/08/2024 01:08

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:34

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:14

Recebidos os autos
13/08/2024 10:14

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
08/11/2023 11:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/11/2023 13:52

Conclusos para decisão
07/11/2023 13:51

Juntada de Certidão
06/11/2023 22:24

Juntada de petição
03/11/2023 08:32

Publicado Intimação em 01/11/2023.
03/11/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
03/11/2023 08:28

Publicado Intimação em 01/11/2023.
03/11/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0801689-02.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA e outros - Advogado do(a) EXEQUENTE: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA - MA15294 PARTE REQUERIDA: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK - 3 ETAPA - Advogados do(a) EXECUTADO: MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336, TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Advogado do(a) EXEQUENTE: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA - MA15294 Por determinação do MM.

Juiz de Direito ALEXANDRE LOPES DE ABREU, Titular da 15ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luís, respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - UFMA, intimo Vossa Senhoria, advogado(a) da parte requerente da presente ação, para que tome conhecimento do ato cujo teor segue transcrito: ATO ORDINATÓRIO Considerando a certidão retro, fica a parte promovente intimada para apresentar suas Contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. (ATO ORDINATÓRIO.

Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e Portaria - TJ n°1733/2021) São Luís, MA, Segunda-feira, 30 de Outubro de 2023.

KATIA ROSSANNA ANDRADE LUCENA GOMES Diretor de Secretaria São Luis,Segunda-feira, 30 de Outubro de 2023 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidora do Tribunal de Justiça do Maranhão
30/10/2023 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 10:16

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:14

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:39

Juntada de recurso inominado
27/10/2023 11:17

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:02

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:01

Juntada de Certidão
16/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 13/10/2023.
16/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
16/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 13/10/2023.
16/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
13/10/2023 10:04

Juntada de petição
12/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0801689-02.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA e outros - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA - MA15294 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA - MA15294 PARTE REQUERIDA: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK - 3 ETAPA - Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA - MA15294 Por determinação do MM.

Juiz de Direito ALEXANDRE LOPES DE ABREU, Titular da 15ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luís, respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - UFMA, intimo Vossa Senhoria, advogado(a) da parte requerente da presente ação, para que tome conhecimento do ato cujo teor segue transcrito: SENTENÇA Cuida-se de Impugnação à Execução interposta pela parte requerida/executada, alegando que a presente execução recai sobre título incerto, pois a multa rescisória do contrato objeto da ação é inválida (artigo 783 do Código de Processo Civil), bem como se insurge contra o índice de atualização monetária aplicada pela Contadoria deste juízo, INPC, quando afirma ser correta a aplicação do índice IPCA-E ao caso, por tratar-se de contrato de honorários advocatícios.

Por fim, com a retirada da multa e atualização da condenação com base no IPCA-E, requer a consequente decotação do valor a maior da execução e sua delimitação ao valor de R$ 2.826,86 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos).

O embargado se manifestou alegando que o recurso é protelatório, visto que trata de matérias já decididas em ambas as instâncias. É o breve relatório.

Decido.

Em que pese os argumentos da parte requerida, os embargos não merecem prosperar.

Primeiramente, é imperioso pontuar que os embargos à execução têm sua finalidade disciplinada na norma do CPC 917, in litteris: I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II - penhora incorreta ou avaliação errônea; III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.

Do exposto, não reconheço a hipótese elencada no CPC art. 917, I, visto que como já mencionada em sentença proferida em sede Exceção de Pré Executividade (Id 44406284), o demandado visa obter modificação dos termos do contrato estipulado entre as partes, o que não é cabível no cerne do procedimento de execução.

O executado tem por intenção modificar cláusulas contratuais por classificá-las como “confusas”, sob o argumento de violarem os princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva, mas o faz de forma genérica, pois os argumentos levantados para justificar o fim do contrato não eximem o cumprimento da cláusula nona do instrumento, que prevê multa rescisória.

Entendo não afigurar-se referida cláusula leonina, passível de anulação.

Quanto ao índice de atualização aplicado pela Contadoria deste juízo, o executado se baseia em entendimento jurisprudencial para plateiar sua modificação, contudo referido entendimento não é pacífico, devendo ser observado o índice INPC/IBGE, correntemente utilizado neste Juizado.

Assim, pelos fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO em tela.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juiz ALEXANDRE LOPES DE ABREU Titular da 15ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luís Respondendo pelo 5º JECRC São Luis,Quarta-feira, 11 de Outubro de 2023 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidora do Tribunal de Justiça do Maranhão
11/10/2023 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 11:53

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2023 16:42

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:42

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:43

Juntada de petição
18/07/2023 03:28

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0801689-02.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA e outros - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA - MA15294 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA - MA15294 PARTE REQUERIDA: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK - 3 ETAPA - Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 Por determinação do MM.

Juiz de Direito ALEXANDRE LOPES DE ABREU, Titular da 15ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luís, respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - UFMA, intimo Vossa Senhoria, advogado(a) da parte requerida da presente ação, para que tome conhecimento do ato cujo teor segue transcrito: ATO ORDINATÓRIO Considerando a certidão retro, fica a parte executada intimada para se manifestar quanto aos Embargos à Execução opostos, no prazo de quinze (15) dias. (ATO ORDINATÓRIO.

Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e Portaria - TJ n°1733/2021) São Luís, MA, Sexta-feira, 14 de Julho de 2023.

CINTIA DE F.

QUEIROZ DINIZ Diretor de Secretaria São Luis,Sexta-feira, 14 de Julho de 2023 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidora do Tribunal de Justiça do Maranhão
14/07/2023 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 09:04

Juntada de ato ordinatório
14/07/2023 09:03

Juntada de Certidão
13/07/2023 23:05

Juntada de petição
26/06/2023 00:09

Publicado Intimação em 26/06/2023.
25/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0801689-02.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA e outros - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA - MA15294 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA - MA15294 PARTE REQUERIDA: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK - 3 ETAPA - Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito ALEXANDRE LOPES DE ABREU, Titular da 15ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luís, respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - UFMA, intimo Vossa Senhoria, CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK - 3 ETAPA, parte requerida da presente ação, para que tome conhecimento do ato cujo teor segue transcrito: ATO ORDINATÓRIO Considerando o explicitado na certidão retro, intime-se a parte devedora CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECO PARK - 3ª ETAPA, por seu advogado, para, assim desejando, impugnar a execução no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 52, IX da Lei 9.099/95.

Em seguida, providencie a Secretaria a prática dos atos ordinatórios necessários ao correto deslinde do procedimento executório (ATO ORDINATÓRIO.

Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e Portaria - TJ n°1733/2021).

São Luís (MA), 19 de junho de 2023.

Luciano Silva de Souza Servidor Judiciário São Luis,Quinta-feira, 22 de Junho de 2023 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidora do Tribunal de Justiça do Maranhão
22/06/2023 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 16:37

Juntada de ato ordinatório
19/06/2023 16:33

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:57

Juntada de Certidão
12/05/2023 11:34

Conta Atualizada
20/04/2023 14:43

Juntada de Certidão
20/03/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:12

Conclusos para despacho
02/02/2023 09:12

Juntada de Certidão
28/01/2023 16:19

Juntada de petição
26/01/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:05

Conclusos para despacho
07/12/2022 12:04

Juntada de Certidão
06/12/2022 20:38

Juntada de petição
28/11/2022 18:53

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 08/11/2022 23:59.
28/11/2022 18:07

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA TAVARES em 08/11/2022 23:59.
15/11/2022 10:55

Publicado Intimação em 31/10/2022.
15/11/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
15/11/2022 10:54

Publicado Intimação em 31/10/2022.
15/11/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
09/11/2022 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 16:05

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 11:08

Conclusos para despacho
31/10/2022 11:08

Juntada de Certidão
31/10/2022 11:02

Juntada de petição
27/10/2022 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 09:26

Conclusos para despacho
07/10/2022 09:26

Juntada de Certidão
06/10/2022 08:54

Recebidos os autos
06/10/2022 08:54

Juntada de despacho
10/03/2022 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
07/03/2022 21:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/03/2022 10:23

Conclusos para decisão
07/03/2022 10:23

Juntada de Certidão
22/02/2022 00:03

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 26/01/2022 23:59.
22/02/2022 00:03

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA TAVARES em 26/01/2022 23:59.
09/12/2021 08:14

Publicado Intimação em 09/12/2021.
09/12/2021 08:14

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 11:12

Juntada de Certidão
26/11/2021 18:57

Juntada de recurso inominado
16/11/2021 02:55

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 11:34

Juntada de Certidão
11/11/2021 10:34

Juntada de petição
13/08/2021 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 08:56

Juntada de diligência
05/08/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 11:44

Conclusos para despacho
29/07/2021 11:44

Juntada de Certidão
23/07/2021 17:17

Juntada de petição
12/07/2021 17:53

Juntada de aviso de recebimento
15/06/2021 16:47

Expedição de Mandado.
15/06/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 12:54

Conclusos para despacho
14/06/2021 12:53

Juntada de pendência de cálculo
13/06/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 11:41

Conclusos para despacho
11/06/2021 11:41

Juntada de Certidão
11/06/2021 11:40

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/06/2021 16:27

Juntada de petição
13/05/2021 11:13

Juntada de petição
27/04/2021 01:30

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 08:45

Julgado improcedente o pedido
15/04/2021 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2021 13:12

Juntada de diligência
23/02/2021 10:14

Conclusos para decisão
23/02/2021 10:14

Juntada de Certidão
22/02/2021 16:33

Juntada de petição
10/02/2021 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2021 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 11:43

Conclusos para despacho
26/01/2021 16:56

Juntada de petição
04/03/2020 10:30

Expedição de Mandado.
04/03/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2020 03:20

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 28/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 11:53

Conclusos para despacho
14/02/2020 11:53

Juntada de Certidão
06/02/2020 17:32

Juntada de petição
28/01/2020 15:27

Juntada de petição
28/01/2020 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2020 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2019 13:20

Conclusos para despacho
30/12/2019 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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