26/04/2022 08:24

Juntada de aviso de recebimento
23/02/2022 11:16

Arquivado Definitivamente
23/02/2022 11:13

Transitado em Julgado em 09/02/2022
18/02/2022 04:32

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0844751-51.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO VIEIRA DO AMARAL, VITOR CAMPOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO VIEIRA DO AMARAL - MA12192 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO VIEIRA DO AMARAL - MA12192 EXECUTADO: ASSOCIACAO SANTA TEREZINHA PONTA D'AREIA Luis Cláudio Vieira do Amaral e Vitor Campos Silva ajuizaram a presente demanda em face de Associação Santa Teresinha Ponta D'areia.

Após regular tramitação do feito, as partes noticiaram a celebração e acordo extrajudicial e pediram sua homologação (id. 59539322).

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Custas com exigibilidade suspensa a serem pagas pela requerida e honorários pelas partes, nos termos do acordo.

Intimem-se.

Transito em julgado por preclusão lógica.

Pagas as custas, arquivem-se os autos.

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
04/02/2022 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 09:32

Homologada a Transação
01/02/2022 15:25

Conclusos para julgamento
24/01/2022 16:13

Juntada de petição
24/01/2022 08:32

Juntada de Certidão
19/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0844751-51.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO VIEIRA DO AMARAL, VITOR CAMPOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO VIEIRA DO AMARAL - OAB/MA 12192 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO VIEIRA DO AMARAL - OAB/MA 12192 EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA PONTA D'AREIA DESPACHO Noticiaram as partes a formalização de acordo para solução da lide, conforme termo de ID 58826557.

Porém, analisando detidamente os autos, observa-se que a minuta não está devidamente assinada pelo autor LUÍS CLÁUDIO VIEIRA DO AMARAL.

Ainda, não constam nos autos documentos que comprovem ser a Sr MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS, representante legal da associação demandada, o que compromete a validade do acordo.

Sendo assim, determino a intimação das partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar minuta devidamente assinada por ambas as partes, bem como juntar documentos comprobatórios a fim de regularizar a representação jurídica da associação demandada.

Após, conclusos para deliberação.

Cumpra-se São Luís, 14 de janeiro de 2022.

LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Juíza Auxiliar, respondendo pela 16º vara cível.
18/01/2022 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 18:17

Conclusos para julgamento
22/12/2021 15:21

Juntada de petição
24/11/2021 11:49

Juntada de Certidão
24/11/2021 02:30

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO VIEIRA DO AMARAL em 22/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:05

Publicado Intimação em 12/11/2021.
13/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0844751-51.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO VIEIRA DO AMARAL, VITOR CAMPOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO VIEIRA DO AMARAL - OAB/MA12192 EXECUTADO: ASSOCIACAO SANTA TEREZINHA PONTA D'AREIA DESPACHO Concedo o benefício de justiça gratuita, cientes as partes autoras que a suspensão da exigibilidade somente se verificará ao final, nos termos do art. 98 § 2º, e §3º, CPC, se vencido.

Assim, caso aufiram procedência parcial, arcarão com o pagamento dos valores decorrentes da sucumbência, na proporção.

Em caso de transação entre as partes, deve ser indicado quem deverá efetuar o pagamento das custas.

Cite-se a parte executada, por Carta, com AR, para pagar a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios.

Fica ciente o executado para indicar bens passíveis de expropriação e aonde se encontram, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado (art. 772, II c/c inc.

V do art. 774, ambos do CPC).

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias.

A executada tem 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação ou, se no prazo dos embargos o executado reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, intimem-se as partes exequentes para indicarem bens passíveis de constrição, para o fim de penhora.

Uma via deste despacho servirá como CARTA de CITAÇÃO e demais finalidades legais.

São Luís - MA., data do sistema.

Marcelo Elias Matos e Oka Juiz Auxiliar de Entrância Final Respondendo – Portaria-CGJ 3755/2021
10/11/2021 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 16:13

Conclusos para despacho
28/10/2021 14:46

Juntada de petição
25/10/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 07:57

Conclusos para despacho
04/10/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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