24/07/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Privado Processo nº 0801479-83.2021.8.10.0105 – Vara Única da Comarca de Parnarama Autora: Pedrina de Araújo Morais Advogado: Ronney Wellyngton Menezes dos Anjos – OAB/PI n° 15.508 Réu: Banco Itaú BMG Consignado S/A Advogado: Larissa Sento Sé Rossi – OAB/BA n° 16.330 Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Sentença de improcedência lançada no evento de ID 27191536.

Referido decisum foi mantido após julgamento dos embargos de declaração opostos pela parte autora.

Ato seguinte, a parte autora atravessou petição de juntada de apelação, contudo, não há nada no arquivo, exceto a palavra “apelação”.

Em contrarrazões, a parte ré se manifestou sobre recurso inexistente, pugnando pela manutenção da sentença. É, no essencial, o relatório.

Decido.

Conforme se infere do relatório, não há recurso a ser analisado por esta Relatoria, vez que, por provável equívoco, o documento contendo a apelação não foi anexado ao feito.

Entendo que tal vício, quando já escoado o prazo recursal, não comporta saneamento, sendo de rigor o cancelamento da distribuição deste “recurso” .

DISPOSITIVO – Ante o exposto, por inexistir recurso para análise desta Corte de Justiça, determino o cancelamento da distribuição do feito no acervo desta Relatoria, com consequente retorno dos autos à origem.

Serve a presente como instrumento de intimação.

São Luís, data registrada no sistema.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
21/07/2023 18:39

Baixa Definitiva
21/07/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
21/07/2023 18:37

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 11:19

Determinado o cancelamento da distribuição
20/07/2023 14:33

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:48

Conclusos para decisão
07/07/2023 12:06

Recebidos os autos
07/07/2023 12:05

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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