17/07/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 08:34

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:34

Juntada de petição
04/07/2025 10:15

Juntada de petição
03/06/2025 11:55

Juntada de petição
23/05/2025 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 12:07

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:32

Juntada de petição
20/05/2025 09:51

Juntada de petição
20/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2025 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2025 14:58

Juntada de Ofício
23/04/2025 14:58

Juntada de Ofício
14/04/2025 10:38

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:12

Juntada de petição
26/02/2025 21:02

Juntada de petição
08/02/2025 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA CAMPOS JUNIOR em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 04:45

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2024 09:29

Juntada de petição
29/11/2024 11:55

Julgada improcedente a impugnação à execução de
18/04/2024 21:43

Juntada de petição
27/12/2023 10:21

Juntada de petição
11/12/2023 23:20

Juntada de petição
25/10/2023 11:41

Conclusos para decisão
01/09/2023 07:20

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA CAMPOS JUNIOR em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:48

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 10:23

Juntada de petição
12/07/2023 11:42

Juntada de petição
24/05/2023 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2023 17:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/05/2023 17:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/05/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 23/03/2023 23:59.
19/04/2023 08:14

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA CAMPOS JUNIOR em 15/03/2023 23:59.
15/04/2023 09:12

Publicado Intimação em 08/03/2023.
15/04/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
30/03/2023 14:36

Conclusos para despacho
27/03/2023 23:28

Juntada de petição
06/03/2023 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2023 12:53

Juntada de Certidão
27/02/2023 08:06

Recebidos os autos
27/02/2023 08:06

Juntada de despacho
01/09/2022 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/07/2022 15:24

Juntada de contrarrazões
12/07/2022 20:56

Publicado Intimação em 11/07/2022.
12/07/2022 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
12/07/2022 12:32

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA CAMPOS JUNIOR em 13/06/2022 23:59.
07/07/2022 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 17:47

Conclusos para decisão
22/06/2022 09:46

Juntada de apelação cível
08/06/2022 13:58

Publicado Intimação em 01/06/2022.
08/06/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2022 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2022 13:38

Conclusos para decisão
18/04/2022 12:25

Juntada de impugnação aos embargos
07/04/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 09:24

Conclusos para decisão
01/04/2022 09:24

Juntada de Certidão
01/04/2022 08:34

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA CAMPOS JUNIOR em 31/03/2022 23:59.
21/03/2022 11:23

Juntada de embargos de declaração
16/03/2022 07:01

Publicado Intimação em 10/03/2022.
16/03/2022 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2021 19:13

Julgado procedente o pedido
30/11/2021 10:23

Conclusos para despacho
26/11/2021 16:39

Juntada de réplica à contestação
12/11/2021 22:22

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 09:45

Juntada de contestação
05/10/2021 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2021 11:35

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2021 13:05

Juntada de petição
03/09/2021 14:17

Conclusos para decisão
27/08/2021 09:49

Juntada de petição
25/08/2021 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 15:54

Conclusos para decisão
04/06/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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