08/11/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/10/2024 10:52

Juntada de petição
31/10/2024 10:47

Juntada de contrarrazões
21/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:37

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:37

Juntada de Certidão
04/10/2024 03:00

Decorrido prazo de GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 16:40

Juntada de petição
12/09/2024 01:56

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2024 11:06

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 14:21

Conclusos para decisão
07/07/2024 21:10

Juntada de petição
26/06/2024 00:30

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 16:49

Juntada de petição
07/06/2024 02:05

Decorrido prazo de DIEGO GALDINO DE ARAÚJO em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 09:00, 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
06/06/2024 03:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 17:07

Juntada de diligência
28/05/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 17:07

Juntada de diligência
27/05/2024 20:50

Juntada de diligência
27/05/2024 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 20:50

Juntada de diligência
21/05/2024 12:34

Juntada de petição
17/05/2024 15:20

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:03

Juntada de petição
10/05/2024 07:33

Expedição de Mandado.
10/05/2024 01:17

Decorrido prazo de GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 09:58

Juntada de termo
02/05/2024 00:33

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 12:38

Juntada de Mandado
29/04/2024 12:36

Juntada de Mandado
29/04/2024 11:16

Juntada de Ofício
29/04/2024 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2024 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 09:00, 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
29/04/2024 09:47

Outras Decisões
09/04/2024 14:54

Conclusos para despacho
22/03/2024 08:31

Juntada de petição
07/03/2024 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2024 12:38

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 09:00, 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
04/03/2024 15:43

Juntada de petição
02/03/2024 00:55

Decorrido prazo de MAURICIO ABREU ITAPARY em 01/03/2024 23:59.
24/02/2024 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 08:35

Juntada de diligência
24/02/2024 00:13

Decorrido prazo de DIEGO GALDINO DE ARAÚJO em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 15:37

Juntada de diligência
06/02/2024 15:41

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:34

Juntada de Mandado
06/02/2024 10:50

Juntada de Mandado
06/02/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:38

Conclusos para despacho
03/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 22:01

Juntada de petição
01/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 04:43

Decorrido prazo de MAURICIO ABREU ITAPARY em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:36

Decorrido prazo de GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
30/01/2024 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:19

Conclusos para despacho
29/01/2024 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 12:45

Juntada de Ofício
23/01/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 19:36

Juntada de diligência
23/01/2024 15:30

Juntada de petição
16/01/2024 11:39

Expedição de Mandado.
16/01/2024 11:39

Expedição de Mandado.
15/01/2024 12:22

Juntada de Mandado
15/01/2024 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2024 11:04

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 09:00, 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
15/01/2024 08:52

Outras Decisões
07/11/2023 14:48

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:00

Juntada de petição
10/10/2023 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:29

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:03

Juntada de petição
22/06/2023 06:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:46

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:45

Juntada de Certidão
25/04/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 08:02

Conclusos para decisão
18/04/2023 18:57

Juntada de petição
22/03/2023 18:05

Juntada de petição
20/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0847028-40.2021.8.10.0001 AUTOR: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTO PEREIRA AMANDO - PE22486 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 20 (vinte) dias, com a qualificação, endereço completo e número de telefone das testemunhas, mesmo que pretendam apresentá-las em banca, para fins da efetivação do contraditório, ex vi do art. 7º do CPC.

São Luís/MA, 1 de março de 2023 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
17/03/2023 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:17

Conclusos para decisão
22/02/2023 20:37

Juntada de petição
07/02/2023 08:29

Juntada de petição
26/01/2023 08:47

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
26/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0847028-40.2021.8.10.0001 AUTOR: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTO PEREIRA AMANDO - PE22486 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Considerando os termos do artigo 4.º da Resolução do CNJ 481/2022, de 22 de novembro de 2022 que determina que "As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte...".

Intimem-se às partes, seus advogados, os Procuradores e o Ministério Público para se manifestar se deseja que a audiência seja realizada na forma presencial ou por videoconferência, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para designação de audiência.

Intime-se.

Notifique-se o MPE, para caso tenha interesse na lide.

São Luís/MA, 25 de janeiro de 2022.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
25/01/2023 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2023 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 13:01

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:55

Juntada de petição
05/12/2022 12:04

Juntada de termo
30/11/2022 16:15

Juntada de petição
24/11/2022 08:13

Juntada de petição
20/11/2022 09:56

Publicado Intimação em 07/11/2022.
20/11/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0847028-40.2021.8.10.0001 AUTOR: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTO PEREIRA AMANDO - PE22486 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Passo a sanear e organizar o processo na forma do art. 357, do CPC: Com relação a preliminar de prescrição do direito autoral suscitada pelo requerido, tal preliminar não merece prosperar.

O Contrato n° 62/2013 – SECMA, no seu parágrafo quinto, assim estabelece: A SECMA terá o prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data de recebimento da Nota Fiscal, para efetuar o pagamento.

A contagem do prazo acima descrito somente se inicia quando a Nota Fiscal e/ou os documentos de regularidade fiscal estiverem sem qualquer pendência.

Desse modo, não há que se falar que o prazo prescricional é contado da data da entrega dos serviços, ou seja, em 16/09/2016 (ID 54521104) e 04/10/2016 (ID 54521105).

Como o Estado do Maranhão não se desincumbiu do ônus de demonstrar a data de recebimento da Nota Fiscal, o prazo prescricional ocorre somente após o 30º (trigésimo) dia em que se ocorreu o fato originador da dívida, quais sejam, em 16/10/2016 (ID 54521104) e 04/11/2016 (ID 54521105).

Desse modo, rejeito a preliminar de prescrição, pois a inicial foi protocolada em 15/10/2021.

Rejeito ainda, a preliminar de impugnação a assistência judiciária, vez que o pedido de gratuidade processual foi indeferido, sendo concedido o direito da parte autora realizar o pagamento das custas processuais no final do processo.

Em relação à delimitação das questões de fato controvertidas (art. 357, II, CPC), entendo como controvertidas a seguinte questão fática: se o contrato n° 62/2013 – SECMA para execução de serviços profissionais especializados no gerenciamento, supervisão e fiscalização de obras de restauração de edificações e de logradouros localizados em sítios históricos integrantes do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional foi descumprido pela autora, bem como o modus operandi da SECMA quanto aos procedimentos de atesto e pagamento.

Sobre a distribuição do ônus da prova (art. 357, III, CPC), cabe a parte autora demonstrar o fato constitutivo de seu direito, ou seja, que os serviços foram prestados sem máculas, cumprindo os termos contratuais. À parte ré cabe demonstrar fato modificativo e extintivo do direito da parte autora, ou seja, que a mesma não cumpriu com os termos do contrato n° 62/2013 – SECMA, não fazendo jus ao recebimento dos valores dos serviços cobrados.

Acerca das questões de direito relevantes (art. 357, IV, CPC) para a decisão de mérito, entendo importante a fixação das seguintes questões de direito para o deslinde da causa: se há irregularidades na execução dos serviços prestados pela autora decorrente do contrato n° 62/2013 – SECMA, sendo devida o pagamento, além de esclarecimentos quanto aos procedimentos adotados pela SECMA quanto ao atesto e pagamento.

Defiro a produção de prova requerida pelas partes para oitiva de testemunhas.

Determino que as partes apresentem o rol de testemunhas no prazo de 20 (vinte) dias, com a qualificação, endereço completo e número de telefone das testemunhas, mesmo que pretendam apresentá-las em banca, para fins da efetivação do contraditório, ex vi do art. 7º do CPC.

Advirto às partes que decorrido o prazo assinalado sem a qualificação das testemunhas estará preclusa a oportunidade de arrolar demais testemunhas.

Intimem-se.

São Luís/MA, 01 de novembro de 2022.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
03/11/2022 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2022 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2022 17:58

Conclusos para decisão
20/10/2022 23:01

Juntada de petição
24/08/2022 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 15:07

Conclusos para decisão
09/08/2022 16:16

Juntada de petição
01/08/2022 22:19

Juntada de petição
22/07/2022 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/07/2022 23:59.
24/06/2022 14:51

Juntada de petição
03/06/2022 04:45

Publicado Intimação em 26/05/2022.
03/06/2022 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0847028-40.2021.8.10.0001 AUTOR: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTO PEREIRA AMANDO - PE22486 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) No interesse de fazer a organização do processo em cooperação com as partes (art. 6.º e 357, § 3.º, do CPC), entendo como pertinente, neste caso, que haja manifestação das partes acerca de eventual interesse no julgamento antecipado ou, caso negativo, colaborar com o saneamento e a organização do processo, indicando expressamente o que pretendem ver esclarecido, de maneira participativa/colaborativa.

Assim, intimem-se partes, para de forma fundamentada, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestarem-se quanto à necessidade de instrução processual, delimitando, especificadamente: a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC); b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC); c) a pertinência e necessidade de prova oral, para, se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC); d) se for requerida prova pericial, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado.

Após tais providências, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA,19 de março de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
24/05/2022 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:04

Conclusos para despacho
09/03/2022 19:20

Juntada de réplica à contestação
22/02/2022 04:06

Publicado Despacho (expediente) em 11/02/2022.
22/02/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 10:02

Conclusos para despacho
08/02/2022 10:02

Juntada de Certidão
07/02/2022 22:24

Juntada de contestação
07/12/2021 18:50

Decorrido prazo de GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA em 06/12/2021 23:59.
12/11/2021 18:26

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0847028-40.2021.8.10.0001 AUTOR: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE REQUERIDA, CONFORME DETERMINAÇÃO RETRO São Luís, 10 de novembro de 2021. DANIELA MARIA PESTANA RAPOSO MOREIRA Secretaria Judicial Única Digital OBSERVAÇÕES: 1.

A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo.

Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta.

Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2.

Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.
10/11/2021 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 12:17

Conclusos para despacho
20/10/2021 12:16

Juntada de Certidão
18/10/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 14:32

Conclusos para despacho
15/10/2021 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0800761-34.2020.8.10.0069

Gleidson Luis da Silva Santos

Municipio de Araioses

Advogado: Diogenes Meireles Melo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/06/2020 22:01

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