27/01/2022 19:16

Arquivado Definitivamente
26/01/2022 05:44

Publicado Intimação em 21/01/2022.
26/01/2022 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
24/01/2022 17:48

Juntada de petição
11/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824567-11.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO - OAB/SP 370960 REU: MARCOS AURELIO SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 134,46 (cento e trinta e quatro reais e quarenta seis centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 58337124.

Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data do sistema.

FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298
10/01/2022 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 16:18

Juntada de ato ordinatório
20/12/2021 21:44

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO em 14/12/2021 23:59.
17/12/2021 10:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.
17/12/2021 10:31

Realizado cálculo de custas
16/12/2021 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2021 12:42

Juntada de Certidão
16/12/2021 12:41

Transitado em Julgado em 14/12/2021
13/12/2021 09:51

Juntada de Certidão
19/11/2021 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 18:00

Extinto o processo por desistência
18/11/2021 08:38

Conclusos para julgamento
18/11/2021 08:33

Juntada de petição
05/10/2021 06:02

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824567-11.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO - OAB/SP 370960 REU: MARCOS AURELIO SANTOS DESPACHO Defiro o pedido de id nº 51164420, concedo o prazo requerido, bem como, determino bloqueio via RENAJUD.

Arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo solicitado.

Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís, Terça-feira, 31 de Agosto de 2021.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível
01/10/2021 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 12:02

Juntada de Certidão
07/09/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 23:02

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO em 03/09/2021 23:59.
31/08/2021 15:01

Conclusos para despacho
21/08/2021 00:05

Publicado Intimação em 20/08/2021.
20/08/2021 10:29

Juntada de petição
19/08/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824567-11.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO - OAB/SP 370960 REU: MARCOS AURELIO SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 49815167), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
18/08/2021 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 13:13

Juntada de Certidão
28/07/2021 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 18:21

Juntada de diligência
27/06/2021 12:06

Expedição de Mandado.
25/06/2021 10:38

Juntada de Carta ou Mandado
24/06/2021 23:46

Cancelada a movimentação processual
26/05/2021 00:20

Publicado Intimação em 25/05/2021.
26/05/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 15:00

Juntada de petição
21/05/2021 19:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 09:59

Juntada de Ato ordinatório
20/05/2021 09:41

Juntada de petição
06/05/2021 09:25

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 05/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 03:10

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTOS em 30/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 16:44

Juntada de petição
20/04/2021 00:46

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824567-11.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - OAB/SP31618 REU: MARCOS AURELIO SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 43772702), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quinta-feira, 15 de Abril de 2021.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
16/04/2021 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 07:08

Juntada de Ato ordinatório
08/04/2021 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2021 20:57

Juntada de diligência
14/02/2021 02:15

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 12/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 00:16

Publicado Intimação em 05/02/2021.
06/02/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824567-11.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - OAB/SP 31618 REU: MARCOS AURELIO SANTOS DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão c/ Pedido de Liminar, aforada perante este Juízo pelo DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA contra MARCOS AURELIO SANTOS, ambos qualificados nos autos, aduzindo, em síntese, ter firmado o contrato grupo de consórcio 2585/353-0, pelo qual fora financiado, mediante alienação fiduciária, o veículo VW, modelo: SAVEIRO CE CROSS MA, ano 2015/2015, cor: PRATA, chassi: 9BWLL45U8FP178512, Renavam: *10.***.*74-98, placas: PSF0247.

Relata estar o réu inadimplente a partir da parcela de n.º 60, com vencimento em 14/03/2020, resultando no saldo devedor de R$ 5.591,11.

Acostou aos autos os documentos necessários, tais como, demonstrativo do débito e notificação extrajudicial.

Pediu liminar inaudita altera pars, bem como a procedência da demanda, com a condenação da ré nos ônus da sucumbência. É o sucinto relatório.

No vertente caso existe contrato escrito com cláusulas de alienação fiduciária e a mora do devedor está devidamente comprovada, na forma do artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69, cabível, por conseguinte, o deferimento da liminar, consoante jurisprudência do STJ, consolidada através da Súmula 72, verbis: "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente".

Assim sendo, sem audiência do réu, defiro a liminar de busca, apreensão e depósito do veículo acima descrito, nomeando como depositário fiel o próprio requerente, na pessoa do seu representante legal, mediante termo de compromisso.

O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos.

Após a execução da liminar, a parte ré poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, liquidar o saldo devedor e seus acessórios, segundo valores apresentados pelo autor na inicial, acrescido de honorários advocatícios, e assim poderá reaver o bem livre do ônus.

Caso permaneça inerte, a propriedade e posse plena do bem consolidar-se-ão em favor do credor.

Nessa hipótese, ocorrendo a venda do bem, deverá o banco apresentar prestação de contas, conforme enuncia o art.2° do Decreto-lei 911/69.

Executada a liminar, cite-se a parte devedora para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, se submeterá aos efeitos da revelia, com as exceções previstas no Art. 345, CPC, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344) e os prazos correrão da data de publicação de cada ato decisório no órgão oficial, se não tiver advogado habilitado nos autos para representá-lo (Art. 346, CPC).

Com a apreensão do veículo, deve o oficial de justiça, encarregado da diligência, elaborar laudo circunstanciado descrevendo seu estado de uso e conservação, bem como comunicar imediatamente a este juízo a apreensão do veículo.

Após a comunicação, intime-se a parte autora para retirar o veículo do local depositado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

Autorizo diligências na forma do artigo 212, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Serve esta decisão de MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO, DEPÓSITO, CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 1 de fevereiro de 2021.

MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 12ª Vara Cível
03/02/2021 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 14:58

Expedição de Mandado.
01/02/2021 11:43

Concedida a Medida Liminar
01/02/2021 07:47

Conclusos para decisão
22/01/2021 16:01

Juntada de petição
14/01/2021 07:34

Juntada de Certidão
12/11/2020 02:03

Publicado Intimação em 12/11/2020.
12/11/2020 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 09:26

Conclusos para despacho
19/09/2020 22:10

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 17:53

Juntada de petição
16/09/2020 12:10

Juntada de petição
24/08/2020 01:11

Publicado Intimação em 24/08/2020.
22/08/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2020 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 11:04

Outras Decisões
19/08/2020 08:19

Conclusos para decisão
18/08/2020 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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