03/12/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 04:26

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 08:16

Conclusos para despacho
26/10/2024 08:16

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:15

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 25/07/2024 23:59.
19/06/2024 12:55

Juntada de petição
11/06/2024 04:17

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
08/06/2024 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2024 15:36

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:35

Juntada de petição
14/09/2023 15:31

Juntada de Certidão
06/09/2023 02:06

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:53

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:15

Publicado Intimação em 29/08/2023.
01/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0801483-13.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 e Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: "PROCESSO Nº. 0801483-13.2021.8.10.0076 SENTENÇA Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por FRANCISCO DE OLIVEIRA em face do Banco Itaú Consignados S/A, ambos qualificados nos autos, visando o cumprimento das obrigações estabelecidas na sentença.

A decisão judicial condenatória foi devidamente cumprida pela parte executada. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Nos termos do artigo 924, II do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

Ainda, de acordo com o artigo 925 do mesmo código, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Da análise dos autos, verifica-se que o executado adimpliu o valor devido por força de título executivo judicial constituído nos presentes autos.

Logo, a declaração de extinção da execução por sentença é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, no termo do artigo 924, inciso II, e no artigo 925, ambos do CPC.

Sem condenação em honorários, ante a ausência de impugnação.

Sem condenação em custas.

Expeça-se Alvará junto ao SISCONDJ, nos termos da petição de ID 96850911.

Em caso de pedido de pagamento à parte dos honorários, sejam contratuais ou sucumbenciais, o advogado também deve discriminar o valor exato que lhe cabe e informar os dados bancários para que a transferência seja efetuada em seu favor.

Nesta hipótese, deverá o causídico juntar aos autos o comprovante de pagamento do selo a fim de que seja expedido o alvará.

Para o beneficiário da justiça gratuita, não será cobrado o selo do ALVARÁ JUDICIAL.

Também não haverá cobrança do selo, caso o advogado possua procuração com poderes especiais para receber e haja pedido expresso de transferência da integralidade do valor depositado para a sua conta bancária.

Notifique-se o requerido, via advogado, para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, caso tenha sido condenado para tal.

Decorrido o prazo de cinco dias e nada mais havendo, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por fim, arquivem-se os autos, observando as demais formalidades, dando baixa na distribuição.

Brejo/MA, 24 de agosto de 2023.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz de Direito" Brejo-MA, Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023.

GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
25/08/2023 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2023 10:13

Conclusos para decisão
27/07/2023 23:09

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:33

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:37

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 09:07

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 22:47

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 21/07/2023 23:59.
13/07/2023 15:31

Juntada de petição
13/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0801483-13.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 e Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A, para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brejo/MA, Segunda-feira, 10 de Julho de 2023.

GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
12/07/2023 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 08:31

Recebidos os autos
06/07/2023 08:31

Juntada de decisão
21/07/2022 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/07/2022 11:22

Juntada de Certidão
18/07/2022 12:20

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:36

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.
11/05/2022 00:21

Publicado Intimação em 11/05/2022.
10/05/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0801483-13.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação ID 64837020, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Domingo, 08 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
09/05/2022 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2022 21:32

Juntada de Certidão
08/05/2022 21:30

Juntada de Certidão
02/05/2022 19:18

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 26/04/2022 23:59.
20/04/2022 13:50

Juntada de contrarrazões
13/04/2022 16:10

Juntada de apelação
31/03/2022 00:21

Publicado Intimação em 30/03/2022.
31/03/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 09:25

Juntada de Certidão
22/03/2022 21:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 21:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2022 21:53

Conclusos para decisão
21/12/2021 02:34

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:30

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 15:28

Juntada de apelação
09/12/2021 10:05

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801483-13.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para se manifestar sobre os Embargos de Declaração ID 56311601, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
06/12/2021 22:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2021 18:12

Juntada de Certidão
04/12/2021 08:31

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:30

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 01/12/2021 23:59.
16/11/2021 11:59

Juntada de embargos de declaração
09/11/2021 18:52

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801483-13.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 e Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto: 1) Declaro prescrita a pretensão do autor referente a data anterior ao dia 03 de Setembro de 2016; 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 2.1) Declarar inexistente o contrato de empréstimo de nº 542333791; 2.2) Condenar o réu à restituição em dobro à autora de todo o valor pago pelo empréstimo, observando a prescrição quinquenal, perfazendo quantia a ser apurada em fase de liquidação/cumprimento de sentença, corrigidos com juros legais da data da citação e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; 2.3) Condenar o postulado a pagar à autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescido de juro de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (primeiro desconto), segundo a súmula 54 do STJ; e correção monetária com base no INPC, a contar da data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ; e 3) Determino a compensação de R$ 841,02 (oitocentos e quarenta e um reais e dois centavos) pelo autor quando do trânsito em julgado do feito; e Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

P.

R.

I.

Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se.

Brejo/MA, Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Domingo, 07 de Novembro de 2021. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
07/11/2021 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 08:40

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2021 21:06

Conclusos para julgamento
16/10/2021 21:05

Juntada de Certidão
12/10/2021 17:34

Juntada de réplica à contestação
11/10/2021 18:13

Juntada de Certidão
05/10/2021 11:48

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 20:32

Juntada de contestação
11/09/2021 20:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 21:44

Conclusos para despacho
03/09/2021 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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