08/09/2022 10:44

Arquivado Definitivamente
08/09/2022 10:44

Transitado em Julgado em 30/08/2022
05/09/2022 21:37

Decorrido prazo de VICTOR MARTIN NUNES OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59.
05/09/2022 21:34

Decorrido prazo de A V DA SILVA JUNIOR - ME em 30/08/2022 23:59.
16/08/2022 21:30

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801506-37.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem, Protesto Indevido de Título] AUTOR/DEMANDANTE: VICTOR MARTIN NUNES OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURICIO THOME MONTEIRO ARAUJO - MA20828-A REU/DEMANDADO:A V DA SILVA JUNIOR - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: ADRIANE RAFAELLE MARTINS DIAS - MA16837 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da parte autora. Concedo o benefício da justiça gratuita pleiteada, nos termos da lei. Sem custas e honorários advocatícios, com espeque no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Paço do Lumiar/MA, 20 de julho de 2022. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 14 de agosto de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
14/08/2022 20:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 14:24

Julgado improcedente o pedido
28/04/2022 13:36

Conclusos para julgamento
27/04/2022 21:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2022 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
21/02/2022 20:59

Decorrido prazo de VICTOR MARTIN NUNES OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59.
21/02/2022 20:59

Decorrido prazo de A V DA SILVA JUNIOR - ME em 27/01/2022 23:59.
10/12/2021 13:32

Publicado Intimação em 10/12/2021.
10/12/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801506-37.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem, Protesto Indevido de Título] AUTOR/DEMANDANTE: VICTOR MARTIN NUNES OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURICIO THOME MONTEIRO ARAUJO - MA20828 RÉU/DEMANDADO: A V DA SILVA JUNIOR - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: ADRIANE RAFAELLE MARTINS DIAS - MA16837 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a Audiência de Instrução e Julgamento MARCADA PARA O DIA 27/04/2022 11:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no prédio do Fórum, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98130-4963 ; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 8 de dezembro de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
08/12/2021 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 15:35

Juntada de Certidão
08/12/2021 15:34

Audiência Una designada para 27/04/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
25/11/2021 17:38

Decorrido prazo de VICTOR MARTIN NUNES OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.
24/11/2021 09:11

Audiência Una realizada para 24/11/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
23/11/2021 15:41

Juntada de contestação
23/11/2021 10:40

Outras Decisões
22/11/2021 10:00

Juntada de petição
11/11/2021 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 17:04

Juntada de diligência
09/11/2021 20:29

Conclusos para decisão
09/11/2021 17:58

Juntada de petição
09/11/2021 13:54

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0801506-37.2021.8.10.0050 DEMANDANTE: VICTOR MARTIN NUNES OLIVEIRA DEMANDADO: A V DA SILVA JUNIOR - ME A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURICIO THOME MONTEIRO ARAUJO - MA20828 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO                                    De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento MARCADA PARA O DIA 24/11/2021 09:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é:  https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no prédio do Fórum, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98)    98130-4963 ; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 5 de novembro de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
05/11/2021 21:00

Expedição de Mandado.
05/11/2021 20:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 20:57

Juntada de Certidão
05/11/2021 20:56

Audiência Una redesignada para 24/11/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
29/10/2021 21:27

Decorrido prazo de A V DA SILVA JUNIOR - ME em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 16:05

Decorrido prazo de A V DA SILVA JUNIOR - ME em 26/10/2021 23:59.
08/10/2021 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 10:52

Juntada de diligência
07/10/2021 11:49

Expedição de Mandado.
05/10/2021 01:11

Outras Decisões
04/10/2021 20:11

Conclusos para decisão
04/10/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2021 11:56

Conclusos para despacho
02/10/2021 11:56

Juntada de termo
01/10/2021 11:10

Decorrido prazo de A V DA SILVA JUNIOR - ME em 30/09/2021 23:59.
16/09/2021 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 20:10

Juntada de diligência
15/09/2021 11:34

Expedição de Mandado.
10/09/2021 00:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2021 20:46

Conclusos para decisão
05/09/2021 11:19

Juntada de petição
18/08/2021 23:50

Decorrido prazo de VICTOR MARTIN NUNES OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.
03/08/2021 05:05

Publicado Intimação em 02/08/2021.
02/08/2021 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 16:40

Juntada de diligência
31/07/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 11:31

Expedição de Mandado.
29/07/2021 21:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 19:42

Concedida em parte a Medida Liminar
23/07/2021 12:11

Conclusos para decisão
23/07/2021 12:11

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/11/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
23/07/2021 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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