TJMA - 0000233-51.2020.8.10.0063

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 00.820.295/0001-42

RAFAEL ROCHA MARTINS

CPF *60.***.*86-66

WALYSSON AUGUSTO MARTINS

CPF *07.***.*64-69

Advogados

EVANDRO APARECIDO PAIAO DE SOUZA

OAB: 322765/SP

CPF *64.***.*11-05

VANESSA NUNES MACIEL

OAB: 371160/SP

CPF *42.***.*73-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2025 00:14

    Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA MARTINS em 12/04/2025 06:00.

  • 13/04/2025 00:14

    Decorrido prazo de WALYSSON AUGUSTO MARTINS em 12/04/2025 06:00.

  • 13/04/2025 00:14

    Decorrido prazo de WALYSSON AUGUSTO MARTINS em 11/04/2025 06:00.

  • 13/04/2025 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/04/2025 06:00.

  • 13/04/2025 00:14

    Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA MARTINS em 11/04/2025 06:00.

  • 13/04/2025 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 08/04/2025.

  • 13/04/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/04/2025 12:52

    Juntada de parecer do ministério público

  • 10/04/2025 00:04

    Publicado Despacho (expediente) em 09/04/2025.

  • 10/04/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/04/2025 12:44

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/04/2025 11:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 08:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/04/2025 08:50

    Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 04/04/2025 07:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 07:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 00:53

    Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA MARTINS em 30/01/2025 23:59.

  • 31/01/2025 00:53

    Decorrido prazo de WALYSSON AUGUSTO MARTINS em 30/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 07:20

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/01/2025 12:26

    Juntada de parecer do ministério público

  • 19/12/2024 00:30

    Publicado Despacho (expediente) em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 17/12/2024 14:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/12/2024 13:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2024 07:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 13:29

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/12/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 06/12/2024 09:11

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 09:11

    Juntada de vista mp

  • 08/08/2023 14:29

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 14:29

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 08/08/2023 14:28

    Juntada de termo

  • 08/08/2023 14:27

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 17/05/2023 10:46

    Juntada de malote digital

  • 23/02/2023 08:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 23/02/2023 08:33

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 16:17

    Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA MARTINS em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 16:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 16:17

    Decorrido prazo de WALYSSON AUGUSTO MARTINS em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 14:21

    Juntada de parecer do ministério público

  • 10/02/2023 00:50

    Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2023.

  • 10/02/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 08/02/2023 05:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 13:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2023 12:30

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 25/01/2023 11:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/01/2023 10:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2023 20:11

    Recurso Especial não admitido

  • 08/01/2023 20:32

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2023 20:32

    Juntada de termo

  • 30/12/2022 08:46

    Juntada de contrarrazões

  • 12/12/2022 08:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/12/2022 08:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 09/12/2022 12:27

    Juntada de recurso especial (213)

  • 07/12/2022 07:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 05/12/2022 23:59.

  • 18/11/2022 08:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/11/2022 00:59

    Publicado Acórdão (expediente) em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 16/11/2022 10:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2022 09:59

    Conhecido o recurso de RAFAEL ROCHA MARTINS - CPF: *60.***.*86-66 (RECORRIDO) e não-provido

  • 11/11/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 09:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/11/2022 13:59

    Juntada de parecer do ministério público

  • 28/10/2022 11:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/09/2022 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 03:21

    Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA MARTINS em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 03:21

    Decorrido prazo de WALYSSON AUGUSTO MARTINS em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 03:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 05/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 08:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/09/2022 14:29

    Juntada de parecer do ministério público

  • 31/08/2022 03:09

    Publicado Despacho (expediente) em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 30/08/2022 11:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2022 15:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 03:59

    Decorrido prazo de VANESSA NUNES MACIEL em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 03:59

    Decorrido prazo de EVANDRO APARECIDO PAIAO DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 03:57

    Decorrido prazo de WALYSSON AUGUSTO MARTINS em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 03:57

    Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA MARTINS em 13/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 01:19

    Publicado Decisão (expediente) em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 06/06/2022 13:39

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 06/06/2022 13:39

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/06/2022 13:38

    Juntada de documento

  • 06/06/2022 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 06/06/2022 11:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2022 10:24

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 11/05/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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