TJMA - 0823492-97.2021.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/04/2025 15:18 Juntada de malote digital 
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                                            21/01/2025 15:36 Juntada de Certidão 
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                                            17/01/2025 15:09 Juntada de Certidão 
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                                            15/01/2025 09:17 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/12/2024 16:33 Juntada de malote digital 
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                                            30/11/2024 02:59 Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2024 23:59. 
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                                            12/11/2024 09:02 Juntada de petição 
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                                            09/11/2024 10:20 Juntada de petição 
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                                            08/11/2024 17:36 Juntada de Certidão 
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                                            08/11/2024 17:31 Juntada de Ofício 
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                                            06/11/2024 15:25 Juntada de Certidão 
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                                            06/11/2024 15:25 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            06/11/2024 15:23 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            06/11/2024 15:21 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            11/10/2024 12:15 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            11/07/2024 09:18 Juntada de Certidão 
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                                            26/06/2024 15:13 Juntada de termo 
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                                            05/07/2023 15:18 Conclusos para decisão 
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                                            05/07/2023 15:15 Juntada de Certidão 
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                                            05/07/2023 15:14 Desentranhado o documento 
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                                            05/07/2023 15:14 Cancelada a movimentação processual 
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                                            03/07/2023 09:58 Juntada de petição 
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                                            25/04/2023 11:42 Juntada de termo 
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                                            25/04/2023 11:35 Juntada de Certidão 
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                                            18/04/2023 21:10 Decorrido prazo de JOSÉ ALVES DE MORAES NETO em 14/02/2023 23:59. 
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                                            18/04/2023 16:14 Decorrido prazo de LUIS EDUARDO ALMEIDA AMORIM, em 07/02/2023 23:59. 
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                                            18/04/2023 15:16 Decorrido prazo de ADIONILSON VERDE em 06/02/2023 23:59. 
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                                            16/03/2023 11:27 Juntada de petição 
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                                            13/03/2023 11:33 Juntada de parecer de mérito (mp) 
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                                            10/03/2023 18:13 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            06/03/2023 17:54 Publicado Despacho (expediente) em 31/01/2023. 
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                                            06/03/2023 17:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023 
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                                            06/03/2023 10:20 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            06/03/2023 10:18 Juntada de Certidão 
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                                            03/03/2023 14:46 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/03/2023 09:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís. 
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                                            03/03/2023 14:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/02/2023 14:37 Juntada de diligência 
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                                            09/02/2023 16:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            09/02/2023 16:17 Juntada de diligência 
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                                            07/02/2023 17:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/02/2023 17:46 Juntada de diligência 
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                                            07/02/2023 08:58 Mandado devolvido dependência 
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                                            07/02/2023 08:58 Juntada de diligência 
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                                            06/02/2023 10:45 Juntada de termo 
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                                            06/02/2023 10:42 Juntada de Certidão 
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                                            02/02/2023 09:15 Juntada de petição 
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                                            01/02/2023 15:52 Juntada de Certidão 
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                                            01/02/2023 15:43 Juntada de termo 
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                                            01/02/2023 15:15 Juntada de termo 
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                                            01/02/2023 15:11 Juntada de termo 
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                                            01/02/2023 15:08 Expedição de Mandado. 
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                                            01/02/2023 15:07 Expedição de Mandado. 
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                                            01/02/2023 15:06 Expedição de Mandado. 
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                                            31/01/2023 08:48 Juntada de petição 
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                                            30/01/2023 11:56 Juntada de Ofício 
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                                            30/01/2023 11:55 Juntada de Mandado 
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                                            30/01/2023 11:55 Juntada de Mandado 
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                                            30/01/2023 11:54 Juntada de Ofício 
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                                            30/01/2023 11:54 Juntada de Ofício 
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                                            30/01/2023 11:53 Juntada de Mandado 
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                                            30/01/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º 0823492-97.2021.8.10.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): ADIONILSON VERDE ADVOGADO: INTIMAÇÃO DE DECISÃO/DESPACHO: [...] Deliberação judicial: Considerando a informação que a parte acusada, ADIONILSON VERDE, foi recentemente preso e não houve tempo hábil pela secretaria de expedir ofício requisitório de apresentação de preso em audiência, redesigno o ato para o dia 03 de março de 2023 às 09:00 horas, no mesmo local, para continuação da audiência de instrução e julgamento.
 
 Intime-se e Oficie-se ao Delegado Geral a apresentação das testemunhas LUIS EDUARDO ALMEIDA AMORIM e JOSE ALVES DE MORAES NETO.
 
 Cientes os presentes.
 
 Intime-se a parte acusada ADIONILSON VERDE.
 
 Caso ainda esteja preso, oficie-se a SEAP a fim de apresentar o preso de justiça em audiência.
 
 Cumpra-se.
 
 Juiz ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SILVAJuiz Titular da 1ª Vara de Entorpecentes
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                                            27/01/2023 16:52 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            27/01/2023 16:51 Juntada de Certidão 
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                                            27/01/2023 16:49 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            27/01/2023 16:48 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            27/01/2023 16:33 Juntada de termo 
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                                            27/01/2023 16:32 Juntada de Certidão 
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                                            19/01/2023 02:45 Decorrido prazo de ADIONILSON VERDE em 24/10/2022 23:59. 
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                                            19/01/2023 02:44 Decorrido prazo de ADIONILSON VERDE em 24/10/2022 23:59. 
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                                            17/01/2023 14:15 Decorrido prazo de LUIS EDUARDO ALMEIDA AMORIM, em 25/10/2022 23:59. 
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                                            17/01/2023 14:14 Decorrido prazo de LUIS EDUARDO ALMEIDA AMORIM, em 25/10/2022 23:59. 
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                                            07/12/2022 10:08 Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/03/2023 09:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís. 
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                                            22/11/2022 03:09 Decorrido prazo de JOSÉ ALVES DE MORAES NETO em 31/10/2022 23:59. 
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                                            11/11/2022 15:18 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2022 11:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís. 
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                                            11/11/2022 15:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/10/2022 13:02 Publicado Intimação em 19/10/2022. 
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                                            29/10/2022 13:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022 
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                                            26/10/2022 11:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/10/2022 11:24 Juntada de diligência 
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                                            26/10/2022 10:06 Juntada de petição 
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                                            24/10/2022 18:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/10/2022 18:07 Juntada de diligência 
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                                            21/10/2022 16:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/10/2022 16:23 Juntada de diligência 
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                                            18/10/2022 14:33 Juntada de petição 
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                                            18/10/2022 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.
 
 Prof.
 
 Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral).
 
 Email: [email protected] PROCESSO N.º 0823492-97.2021.8.10.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): ADIONILSON VERDE DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): INTIMAÇÃO DE DECISÃO [...] Nestas condições, RECEBO A DENÚNCIA em face do(a) denunciado(a), posto que preenche os requisitos previstos no artigo 41, do Código do Processo Penal.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de NOVEMBRO de 2022, às 11:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara de Entorpecentes, situada no Fórum Desembargador Sarney Costa, Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís (MA).Alerto que as testemunhas e denunciado(a) deverão se apresentar portando documentos pessoais com foto e comprovante de vacinação para ingressar nas dependências do Fórum Des.
 
 Sarney Costa Fica ciente a parte ré que não comparecendo o advogado constituído ou Defensor Público, e não havendo justificativa, será nomeado um Defensor Dativo indicado por este Juízo para funcionar na audiência, as custas da Defensoria Pública.SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.Intimem-se a parte acusada e a Defensoria Pública, a(s) testemunhas arrolada(s), promovendo as requisições necessárias.
 
 Ciência ao Ministério Público.Publique-se e Cumpra-se.
 
 São Luís/MA, data do sistema.ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA Juiz Titular da 1ª Vara de Entorpecentes
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                                            17/10/2022 14:43 Juntada de petição 
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                                            17/10/2022 14:24 Juntada de Certidão 
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                                            17/10/2022 14:18 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            17/10/2022 14:18 Juntada de Certidão 
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                                            17/10/2022 14:10 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/10/2022 14:08 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            17/10/2022 14:05 Expedição de Mandado. 
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                                            17/10/2022 14:04 Expedição de Mandado. 
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                                            17/10/2022 14:03 Expedição de Mandado. 
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                                            17/10/2022 13:58 Juntada de termo 
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                                            17/10/2022 13:56 Juntada de termo 
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                                            17/10/2022 08:50 Juntada de Ofício 
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                                            17/10/2022 08:46 Juntada de Ofício 
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                                            17/10/2022 08:45 Juntada de Mandado 
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                                            17/10/2022 08:44 Juntada de Mandado 
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                                            17/10/2022 08:43 Juntada de Mandado 
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                                            14/10/2022 17:44 Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/11/2022 11:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís. 
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                                            12/09/2022 10:28 Juntada de termo 
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                                            12/09/2022 10:26 Juntada de termo 
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                                            12/09/2022 10:21 Juntada de Certidão 
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                                            23/06/2022 16:58 Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            21/06/2022 10:19 Recebida a denúncia contra ADIONILSON VERDE (FLAGRANTEADO) 
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                                            08/02/2022 12:59 Juntada de termo 
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                                            11/01/2022 10:41 Juntada de termo 
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                                            16/12/2021 08:53 Juntada de Certidão 
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                                            07/12/2021 11:10 Juntada de Certidão 
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                                            29/11/2021 17:54 Conclusos para despacho 
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                                            29/11/2021 17:54 Juntada de Certidão 
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                                            29/11/2021 17:52 Juntada de termo 
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                                            29/11/2021 15:50 Juntada de petição 
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                                            20/11/2021 07:17 Decorrido prazo de ADIONILSON VERDE em 19/11/2021 23:59. 
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                                            09/11/2021 12:06 Publicado Intimação em 09/11/2021. 
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                                            09/11/2021 12:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021 
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                                            08/11/2021 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.
 
 Prof.
 
 Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - FONE: (098) 3194-5564 Processo n. 0823492-97.2021.8.10.0001 Classe: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Parte autora: ESTADO Parte ré: FLAGRANTEADO: ADIONILSON VERDE R.
 
 Hoje. Nos termos do art. 55 da Lei nº. 11.343/2006, notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que, na hipótese de não ser(em) apresentada(s) no referido prazo, os autos do processo serão encaminhados à Defensoria Pública Estadual para que preste assistência jurídica em todos os atos do processo. Expeça(m)-se o(s) Mandado(s) de Notificação ou Carta Precatória, no caso do(a) acusado(a) residir em outra Comarca.
 
 Frustradas as tentativas de notificação pessoal, junte-se a consulta no Sistema de Segurança Prisional-SIISP, SIEL e INFOSEG para a obtenção da atual situação prisional e eventual endereço, não logrando êxito, expeça-se edital de notificação. Oficie-se ao ILAF requisitando, no prazo de 15(quinze) dias, o laudo de exame químico definitivo da droga apreendida. Após a juntada do laudo referido, dê-se vista às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem. Intime-se. Cumpram-se. São Luís/MA, Terça-feira, 05 de Outubro de 2021.
 
 ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA Juiz Titular da 1ª Vara de Entorpecentes
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                                            05/11/2021 16:39 Juntada de Certidão 
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                                            05/11/2021 16:01 Juntada de Ofício 
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                                            05/11/2021 16:01 Juntada de Certidão 
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                                            05/11/2021 15:58 Juntada de Certidão 
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                                            05/11/2021 15:56 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            05/11/2021 10:36 Juntada de termo 
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                                            05/11/2021 10:32 Juntada de Certidão 
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                                            06/10/2021 11:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/10/2021 16:03 Juntada de termo 
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                                            22/09/2021 15:26 Juntada de termo 
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                                            20/09/2021 11:31 Conclusos para decisão 
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                                            20/09/2021 11:30 Juntada de Certidão 
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                                            20/09/2021 09:31 Juntada de denúncia 
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                                            14/09/2021 17:15 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            14/09/2021 17:14 Juntada de ato ordinatório 
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                                            14/09/2021 09:43 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            14/09/2021 08:23 Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            14/09/2021 08:21 Juntada de relatório em inquérito policial 
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                                            01/09/2021 12:33 Juntada de Certidão 
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                                            01/07/2021 11:57 Juntada de Ofício 
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                                            01/07/2021 11:44 Juntada de petição 
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                                            29/06/2021 19:46 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            16/06/2021 08:45 Juntada de termo de juntada 
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                                            11/06/2021 16:16 Juntada de Certidão 
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                                            11/06/2021 12:51 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            11/06/2021 11:27 Juntada de Certidão 
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                                            11/06/2021 10:59 Conclusos para decisão 
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                                            11/06/2021 10:54 Distribuído por sorteio 
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                                            11/06/2021 10:54 Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/09/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/01/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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