23/03/2022 17:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 21/02/2022 23:59.
23/03/2022 17:34

Decorrido prazo de CREUSA LOPES SOUSA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 08:39

Arquivado Definitivamente
23/02/2022 08:39

Transitado em Julgado em 21/02/2022
11/02/2022 23:19

Publicado Intimação em 31/01/2022.
11/02/2022 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
11/02/2022 23:19

Publicado Intimação em 31/01/2022.
11/02/2022 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 10:15

Julgado improcedente o pedido
22/11/2021 10:12

Conclusos para julgamento
22/11/2021 10:11

Juntada de Certidão
20/11/2021 02:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 02:40

Decorrido prazo de CREUSA LOPES SOUSA em 18/11/2021 23:59.
11/11/2021 17:26

Juntada de petição
10/11/2021 08:21

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0800742-52.2020.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CREUSA LOPES SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA - OAB-MA: 13547 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - OAB-PE: 21714-A DESPACHO Considerando a 1ª TESE fixada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, quando do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 539832016, “cabe à instituição financeira/ré, enquanto fato impeditivo e modificativo do direito do consumidor/autor (CPC, art. 373, II), o ônus de provar que houve a contratação do empréstimo consignado, mediante a juntada do contrato ou de outro documento capaz de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio jurídico, permanecendo com o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, o dever de colaborar com a Justiça (CPC, art. 6º) e fazer a juntada do seu extrato bancário, embora este não deva ser considerado, pelo juiz, como documento essencial para a propositura da ação”.

Desse modo, oficie-se CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Banco 104), AGÊNCIA 00768, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos extrato bancário da conta-corrente n. 000188113, em nome de CREUSA LOPES SOUSA - CPF *48.***.*10-68, do período compreendido entre os meses de NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017.

Após juntada de resposta, INTIMEM-SE AS PARTES para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Após voltem os autos conclusos para sentença.

Seve esta decisão como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. Viana, data do sistema.

Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana -
08/11/2021 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 13:09

Juntada de Ofício
05/11/2021 08:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/11/2021 23:59.
06/10/2021 11:01

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2021 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 13:19

Juntada de Ofício
15/09/2021 21:00

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 06:58

Decorrido prazo de CREUSA LOPES SOUSA em 08/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 10:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/02/2021 23:59:59.
01/03/2021 10:16

Conclusos para decisão
01/03/2021 10:15

Juntada de Certidão
24/02/2021 19:44

Juntada de petição
16/02/2021 14:46

Juntada de petição
02/02/2021 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2021 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 18:53

Conclusos para despacho
16/07/2020 11:27

Juntada de petição
10/07/2020 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2020 11:16

Juntada de Certidão
18/06/2020 08:46

Juntada de aviso de recebimento
11/05/2020 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2020 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 11:20

Conclusos para despacho
24/04/2020 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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