26/11/2021 12:47

Decorrido prazo de DENISE FRAZAO FERREIRA em 25/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:00

Decorrido prazo de DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 22/11/2021 11:14.
22/11/2021 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 10:53

Juntada de Certidão
10/11/2021 07:30

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801014-74.2021.8.10.0008 PJe Requerente: DENISE FRAZAO FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS CARLOS SOARES FILHO - MA21957 Requerido: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei nº. 9.099/95 passo a decidir.

Considerando o pedido de desistência da parte autora, contido no ID 55717109 destaca-se o procedimento diferenciados dos Juizados Especiais, que não aplica a norma prescrita no art. 485, § 4º do CPC, que requer a anuência do réu para desistência da ação quando já oferecida resposta.

Assim, pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independente da concordância da parte contrária.

Neste sentido é o Enunciado 90 do FONAJE: “ENUNCIADO 90 - A DESISTÊNCIA DO AUTOR, MESMO SEM A ANUÊNCIA DO RÉU JÁ CITADO, IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, AINDA QUE TAL ATO SE DÊ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (APROVADO NO XVI ENCONTRO - RIO DE JANEIRO/RJ).” Face o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se os autos.

São Luís – MA, data do sistema.

Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
08/11/2021 12:34

Arquivado Definitivamente
08/11/2021 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 10:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/01/2022 10:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/11/2021 09:32

Extinto o processo por desistência
08/11/2021 07:57

Conclusos para julgamento
08/11/2021 07:56

Juntada de termo
05/11/2021 14:28

Juntada de petição
04/11/2021 15:24

Expedição de Mandado.
04/11/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 16:21

Conclusos para decisão
28/10/2021 16:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/01/2022 10:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
28/10/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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