TJMA - 0802674-30.2021.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2021 09:10
Arquivado Definitivamente
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10/12/2021 09:10
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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10/12/2021 01:26
Decorrido prazo de JURISCON ADMINISTRACAO E COBRANCA LTDA - ME em 09/12/2021 23:59.
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10/12/2021 01:26
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DUNAS DO SOL em 09/12/2021 23:59.
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06/12/2021 02:51
Decorrido prazo de JURISCON ADMINISTRACAO E COBRANCA LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.
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06/12/2021 02:51
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DUNAS DO SOL em 01/12/2021 23:59.
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06/12/2021 02:51
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FRAZAO OLIVEIRA em 01/12/2021 23:59.
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09/11/2021 01:30
Publicado Acórdão (expediente) em 09/11/2021.
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09/11/2021 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
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08/11/2021 00:00
Intimação
SEXTA CÂMARA CÍVEL Sessão virtual dos dias 14 a 21 de outubro de 2021.
Agravo de Instrumento nº 0802674-30.2021.8.10.0000.
Agravante: Juriscon Administração e Cobrança Ltda.
Advogada: Dra.
Christyane Monroe Pestana de Melo (OAB/MA nº 10.049).
Agravado: José Ribamar Frazão Oliveira.
Advogado(a): Não habilitado(a).
Relatora: Desa.
Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz. EMENTA PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – RETIRADA DE VÍDEOS DAS REDES SOCIAIS – IMPOSSIBILIDADE – AFRONTA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO – DECISÃO MANTIDA. I – É livre o agravado para postar em suas redes sociais vídeos de pessoas trabalhando na via pública. II – Agravo de Instrumento desprovido.
Unanimidade. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Instrumento, sob o nº 0802674-30.2021.8.10.0000 – PJe, em que figuram como partes os retro mencionados, acordam os Senhores Desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, e de acordo com o parecer ministerial, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Participaram do julgamento, além da Relatora, os Senhores Desembargadores LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO (Presidente) e JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS. São Luís/MA, dias 14 a 21 de outubro de 2021. Desa.
Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz RELATORA -
07/11/2021 18:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/11/2021 18:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/11/2021 18:01
Juntada de malote digital
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05/11/2021 12:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2021 16:55
Conhecido o recurso de JURISCON ADMINISTRACAO E COBRANCA LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-08 (AGRAVANTE) e não-provido
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21/10/2021 16:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/10/2021 19:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/09/2021 17:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/09/2021 09:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/09/2021 09:22
Juntada de parecer
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13/09/2021 08:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/09/2021 01:17
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FRAZAO OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59.
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17/08/2021 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/08/2021 15:56
Juntada de diligência
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17/08/2021 02:03
Decorrido prazo de JURISCON ADMINISTRACAO E COBRANCA LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 02:03
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DUNAS DO SOL em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 02:03
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FRAZAO OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.
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04/08/2021 09:49
Publicado Decisão (expediente) em 22/07/2021.
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04/08/2021 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
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20/07/2021 10:21
Expedição de Mandado.
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20/07/2021 10:18
Juntada de malote digital
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20/07/2021 08:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/07/2021 16:02
Não Concedida a Medida Liminar
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18/02/2021 20:56
Conclusos para decisão
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18/02/2021 20:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2021
Ultima Atualização
10/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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