16/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
16/08/2025 11:14

Juntada de remessa seeu
14/08/2025 21:48

Juntada de Certidão
14/08/2025 08:16

Juntada de guia de execução definitiva
12/08/2025 23:02

Juntada de Certidão
10/04/2025 23:26

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:39

Transitado em Julgado em 06/09/2024
30/09/2024 22:59

Juntada de diligência
30/09/2024 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 22:59

Juntada de diligência
07/09/2024 00:09

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PAULO PEREIRA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:54

Juntada de diligência
30/08/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 13:54

Juntada de diligência
31/07/2024 15:08

Decorrido prazo de GUSTAVO NOLETO DIAS em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:14

Juntada de petição
15/07/2024 01:02

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 22:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 22:38

Expedição de Mandado.
11/07/2024 22:38

Expedição de Mandado.
11/07/2024 22:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2024 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2024 14:17

Conclusos para julgamento
02/11/2023 15:32

Juntada de petição
30/10/2023 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 23:35

Juntada de diligência
11/10/2023 13:34

Expedição de Mandado.
19/08/2023 00:21

Decorrido prazo de GUSTAVO NOLETO DIAS em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:29

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA Processo nº 0800660-46.2021.8.10.0106 Acusado: JOAO AFONSO PAULO PEREIRA DECISÃO Considerando-se a inércia do advogado constituído pelo acusado, intime-se novamente o patrono para apresentar alegações finais, no prazo legal, sob pena de comunicação à OAB/MA.

Com a permanência da inércia, intime-se o acusado para ciência e para constituir novo patrono, no prazo de 05 (cinco) dias corridos.

Não possuindo condições financeiras, ser-lhe-á nomeado advogado dativo na pessoa do Dr.

João Rosa Filho, uma vez que esta Comarca não possui defensor público lotado.

Com a juntada dos memoriais, expeça-se certidão de antecedentes criminais atualizada e venham os autos conclusos para sentença.

Atribuo força de mandado.

Após, venham os autos conclusos.

Diligencie-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca / MA
08/08/2023 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:01

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:01

Juntada de Certidão
27/06/2023 03:20

Decorrido prazo de GUSTAVO NOLETO DIAS em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Juízo de Direito da Comarca de Passagem Franca Vara Única INTIMAÇÃO PROCESSO.

N.º 0800660-46.2021.8.10.0106 POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) e outros ADVOGADO (a): POLO PASSIVO:JOAO AFONSO PAULO PEREIRA ADVOGADO (a):Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO NOLETO DIAS - MA20600 FINALIDADE: Com a juntada do laudo, dê-se vista dos autos ao advogado para apresentação de alegações finais na forma de memoriais, no prazo legal.

Passagem Franca-MA, Segunda-feira, 19 de Junho de 2023.

Maycon Lima de Almeida Secretário Judicial Substituto Assino de Ordem da MM.

Juíza de Direito Titular, Dra.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon.
19/06/2023 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 09:44

Juntada de Certidão
14/06/2023 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 12:21

Juntada de diligência
06/06/2023 12:25

Expedição de Mandado.
06/06/2023 12:17

Juntada de Ofício
10/05/2023 01:03

Decorrido prazo de GUSTAVO NOLETO DIAS em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:43

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

ATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO Nº: 0800660-46.2021.8.10.0106 PROMOTOR DE JUSTIÇA: CARLOS ALLAN SIQUEIRA ADVOGADO: DR.

GUSTAVO NOLETO ACUSADO: JOÃO AFONSO PAULO PEREIRA VÍTIMA: PAULIANA DA SILVA TESTEMUNHAS: ANTÔNIO VIEIRA TORRES E JOSÉ MATEUS SOUSA PAIVA DATA: 29.11.2021, ÀS 11:30 HORAS.

Na sala de audiência virtual da Comarca de Passagem Franca/MA, por intermédio da plataforma Web Conferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (https://vc.tjma.jus.br) encontrava-se presente a MM.

Juíza de Direito VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON.

Apregoadas as partes constatou-se a presença do representante do Ministério Público Estadual, advogado, testemunhas acima e vítima.

A defesa não arrolou testemunhas.

Declarou-se aberta a audiência.

ABERTA A AUDIÊNCIA, foi realizada a leitura da denúncia perante todos os presentes, foram colhidos os depoimentos da informante e testemunhas, bem como interrogatório do acusado.

Neste momento, foi respeitado o contato prévio deste com a defesa técnica e dada a ciência dos seus direitos constitucionais, dentre os quais o de não responder às perguntas que lhe forem formuladas, não sendo o seu silêncio interpretado como confissão, nem tampouco em prejuízo da sua defesa.

Inquirido sobre sua qualificação, o acusado respondeu nos termos abaixo: Nome: José Afonso Paulo Pereira Alcunha: Nani Filiação: Luzia Paulo Pereira Endereço: Povoado Mambira, Passagem Franca/MA (residência da genitora) Profissão: trabalhador rural Filhos: Possui três filhos menores de idade, mas não sabe com quem estão.

Acredita que estejam com a avó materna.

Em seguida, a acusação não apresentou requerimentos finais, ao passo que a defesa requereu a expedição de ofício ao Conselho Tutelar para fins de averiguação da relação dos pais com os três filhos menores, o que foi deferido.

Em seguida, a defesa apresentou pedido de revogação da prisão.

Dada a palavra ao Ministério Público foram apresentadas alegações finais orais remissivas a denúncia cumulada com parecer pela revogação do cárcere.

As gravações seguem em anexo.

DELIBERAÇÃO: “Considerando os requerimentos apresentados em audiência, imperioso analisar se sua custódia cautelar do acusado deve ser mantida ou revogada.

O que temos em vista, no presente caso, para a manutenção ou revogação da prisão preventiva, é saber se ainda estão presentes os requisitos que fundamentaram a custódia cautelar do ora requerente.

Compulsando os autos, entendo que a prisão preventiva do acusado não é mais, neste momento, medida necessária e indispensável para a preservação da integridade física e mental da vítima.

Se, de início, o recolhimento à prisão foi a única medida capaz de tutelar a integridade da ofendida, passados quatro meses desde a decisão que a decretou, parece-me oportuno pontuar que, com o arrefecimento dos ânimos, o requerente não voltará a procurar a ofendida.

Conforme observado nesta data, verifico que há contenda entre o casal relacionada ao término do relacionamento e guarda dos filhos menores, mas que a aplicação de medidas protetivas, tais quais as que estão previstas na Lei Maria da Penha, são, por ora, capazes de atingir o objetivo precípuo de resguardar a incolumidade física e psíquica da vítima, sobretudo pelo fato desta não mais residir nesta Comarca.

Ademais, o acusado informou que o casal está separado e que, se solto, residirá com a sua genitora no Povoado Mambira, situado nesta cidade.

Declarou, ainda, que não se recorda de ter ameaçado de morte a ex-companheira, via telefone, mas pontuou que, caso tenha feito, o fez em momento de ânimos exaltados.

Com efeito, a lei determina expressamente que a prisão preventiva só é cabível como ultima opção, quando as medidas cautelares diversas da prisão não forem suficientes para garantir o justo e seguro andamento processual, a segurança da vítima, a ordem pública etc.

Em sendo assim, o recolhimento provisório, no momento, não se faz mais necessário, cabendo a sua revogação, nos termos do art. 316, do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, nos termos do art. 282, §§ 2º e 6º do CPP e art. 22 da Lei nº 11.340/2006, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA, para determinar que JOÃO AFONSO PAULO PEREIRA, já qualificado nos autos, seja posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, vinculando-a, todavia, ao cumprimento das seguintes medidas protetivas de urgência, as quais reputo necessárias, adequadas e suficientes para a segurança da vítima: I) proibição de frequentar o domicílio, local de trabalho e outros ambientes costumeiramente frequentados pela ofendida; II) proibição de se aproximar da ofendida numa distância inferior a 300 (trezentos) metros e III) Proibição de manter contato com a vítima e seus familiares, em qualquer lugar e por qualquer meio de comunicação.

Expeça-se alvará de soltura, com a devida baixa no Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP.

Expeça-se ofício ao Conselho Tutelar, a fim de que seja averiguada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a relação dos pais com os filhos menores, sobretudo possível alienação parental.

Com a juntada do laudo, dê-se vista dos autos ao advogado para apresentação de alegações finais na forma de memoriais, no prazo legal.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Ficam os presentes intimados.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que vai assinado exclusivamente pelo presidente do ato de forma eletrônica, nos termos do art. 25 da Resolução CNJ 185/2013.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
02/05/2023 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 17:43

Juntada de Certidão
28/09/2022 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 09:52

Juntada de diligência
15/06/2022 13:11

Expedição de Mandado.
15/06/2022 13:02

Juntada de Ofício
30/11/2021 17:48

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:50

Juntada de Certidão
29/11/2021 17:02

Juntada de Certidão
29/11/2021 13:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2021 10:40 Vara Única de Passagem Franca.
29/11/2021 13:28

Revogada a Prisão
28/11/2021 19:38

Juntada de Certidão
28/11/2021 18:26

Juntada de Certidão
26/11/2021 15:47

Juntada de Certidão
24/11/2021 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 17:28

Juntada de diligência
24/11/2021 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 17:26

Juntada de diligência
23/11/2021 11:10

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:22

Juntada de Ofício
23/11/2021 09:53

Juntada de Ofício
22/11/2021 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 20:42

Juntada de diligência
22/11/2021 12:37

Expedição de Mandado.
10/11/2021 04:45

Decorrido prazo de GUSTAVO NOLETO DIAS em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 20:45

Decorrido prazo de GUSTAVO NOLETO DIAS em 08/11/2021 23:59.
08/11/2021 15:28

Juntada de petição
04/11/2021 12:06

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA Processo nº 0800660-46.2021.8.10.0106 Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Acusado: JOAO AFONSO PAULO PEREIRA DESPACHO A denúncia foi recebida por este Juízo diante de sua regularidade formal e material.

O acusado apresentou resposta escrita à acusação.

Após o recebimento da denúncia e a apresentação da resposta escrita (art. 396-A, CPP), o art. 397 do Código de Processo Penal preceitua que o magistrado deve absolver sumariamente o acusado quando verificar: (a) a existência de manifesta causa de excludente da ilicitude do fato; (b) a existência de manifesta causa excludente da culpabilidade; (c) o fato narrado não constituir crime; (d) a extinção da punibilidade do agente.

Feitos estes esclarecimentos, verifica-se que o fato narrado na peça acusatória não é claramente atípico, inexiste causa excludente de ilicitude ou causa excludente de culpabilidade, nem existe indicação da extinção da punibilidade.

Fortes nessas razões, não é o caso de absolvição sumária, razão pela qual deve o processo seguir seu trâmite normalmente.

Assim, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 10:40 HORAS.

A audiência designada será realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (WEBCONFERÊNCIA), devendo a Secretaria Judicial realizar encaminhamento das credenciais de acesso para as partes e seus advogados, assim como realizar os expedientes necessários.

As testemunhas arroladas na denúncia e a vítima deverão dirigir-se ao prédio do Fórum, localizado na Avenida Joaquim Távora, s/nº, Centro, Passagem Franca/MA.

Residindo estas, em outras comarcas, expeça-se carta precatória, com prazo de cumprimento de 30 (trinta) dias.

Anote-se que as testemunhas arroladas pela defesa deverão ser apresentadas em banca, sem necessidade de prévia intimação. Acaso o advogado do acusado ainda não tenha cadastrado neste juízo o seu endereço eletrônico, intime-se o patrono, a fim de que apresente, com antecedência mínima de 02 (dois) dias da audiência, seu e-mail para criação e encaminhamento do link de acesso à sala de audiências virtual.

Anoto que o link de acesso será disponibilizado por e-mail até 30 (trinta) minutos antes do horário designado para a realização da audiência e que as partes deverão apresentar na videoconferência documento pessoal com foto, assim como os advogados a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB .

Havendo impossibilidade técnica, as partes e advogados devem dirigir-se ao prédio do Fórum para participar da audiência, local onde são tomadas todas as medidas necessárias ao distanciamento social.

Intimem-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Diligencie-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
28/10/2021 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2021 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2021 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 18:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/11/2021 10:40 Vara Única de Passagem Franca.
28/10/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 13:40

Juntada de petição
21/10/2021 10:41

Conclusos para decisão
21/10/2021 10:39

Juntada de Certidão
14/10/2021 11:15

Juntada de termo
17/09/2021 16:34

Juntada de Certidão
17/09/2021 16:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/09/2021 11:01

Juntada de Carta precatória
07/09/2021 22:01

Recebida a denúncia contra JOAO AFONSO PAULO PEREIRA - CPF: *05.***.*06-30 (FLAGRANTEADO)
23/08/2021 18:22

Conclusos para decisão
20/08/2021 16:55

Juntada de denúncia
17/08/2021 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2021 15:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/08/2021 15:20

Juntada de autos de inquérito policial (279)
12/08/2021 09:43

Juntada de petição
09/08/2021 09:41

Juntada de Certidão
09/08/2021 09:38

Juntada de Certidão
09/08/2021 09:28

Juntada de ata da audiência
09/08/2021 09:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em 09/08/2021 08:00 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Passagem Franca .
09/08/2021 09:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/08/2021 08:39

Juntada de protocolo
09/08/2021 07:37

Juntada de protocolo
08/08/2021 22:46

Juntada de petição
08/08/2021 21:54

Juntada de Certidão
08/08/2021 21:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2021 21:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2021 21:21

Juntada de Certidão
08/08/2021 21:01

Expedição de Mandado.
08/08/2021 21:01

Expedição de Mandado.
08/08/2021 20:57

Audiência de custódia designada para 09/08/2021 08:00 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Passagem Franca.
08/08/2021 20:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2021 19:21

Juntada de Certidão
08/08/2021 19:17

Conclusos para decisão
08/08/2021 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2021

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802674-30.2021.8.10.0000

C. M. Moreno - ME

Jose Ribamar Frazao Oliveira

Advogado: Christyane Monroe Pestana de Melo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/02/2021 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0800326-65.2021.8.10.0056

Maria das Gracas Silva Moreira

Banco Pan S.A.

Advogado: Vanielle Santos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/04/2022 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0800326-65.2021.8.10.0056

Maria das Gracas Silva Moreira

Banco Pan S/A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/02/2021 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0819448-35.2021.8.10.0001

Miguel de Moraes Barbosa

Priscilla Silva Vidal

Advogado: Marcus Moreira Lima Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/05/2021 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0800545-71.2020.8.10.0102

Banco Agibank S.A.

Clara Lucia Rodrigues dos Santos Sousa

Advogado: Elisangela Maciel Silva de Azevedo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/09/2021 17:14

Exibir Processo