STJ - 0803148-98.2021.8.10.0000

09/05/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/05/2023 14:13

Transitado em Julgado em 09/05/2023

07/03/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2023

06/03/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2023 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2023

04/03/2023 09:30

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

16/12/2022 08:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/12/2022 08:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/12/2022 10:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO