TJMA - 0847077-81.2021.8.10.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB: 8470/MA

CPF *29.***.*10-68

Polo Passivo

Partes

SILVIA ROSARIA GOMES DA SILVA

CPF *12.***.*98-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2023 18:59

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2023 18:58

    Transitado em Julgado em 23/11/2022

  • 19/01/2023 04:11

    Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 22/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 04:11

    Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 22/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 23:29

    Publicado Intimação em 27/10/2022.

  • 09/11/2022 23:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 26/10/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0847077-81.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470-A REU: SILVIA ROSARIA GOMES DA SILVA SENTENÇA: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A ingressou com ação monitória em desfavor de Silvia Rosária Gomes da Silva.

    Noticiado o falecimento da requerida (id. 58880594), o processo foi suspenso e determinada a intimação da requerente para que promovesse a citação do espólio, herdeiros ou sucessores, com indicação de nome e endereço, a parte autora reiterou pedido de notificação sem tais informações (id. 64525934 e 71179366).

    Decido.

    O art. 313, § 2º, I do CPC, dispõe que: § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses.

    Em regra, com a morte da parte requerida, deve o autor promover a citação dos sucessores, herdeiros ou espólio do de cujus.

    No entanto, concedido por duas vezes prazo para que a parte autora promovesse a regularização do processo, deixou de indicar o nome e o endereço a quem deveria ser destinado o ato citatório.

    Assim, não promovida a identificação e qualificação da parte para citação, resta configurada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que a extinção do feito é medida que se impõe.

    Do exposto, com fundamento no art. 485, incisos IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

    Custas pela autora, como recolhidas.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

    Intime-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Juíza Alice Prazeres Rodrigues.

  • 25/10/2022 13:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2022 09:14

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 16/07/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 17:15

    Juntada de petição

  • 05/05/2022 07:03

    Publicado Intimação em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 07:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0847077-81.2021.8.10.0001  AÇÃO: MONITÓRIA (40)  AUTOR: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA8470-A REU: SILVIA ROSARIA GOMES DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte autora para cumprir o determinado na decisão de ID n°60452922 promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, com a indicação do nome e endereço, no prazo 2 meses.

    São Luís - MA., data do sistema.

    Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível  

  • 03/05/2022 10:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 10:46

    Juntada de petição

  • 22/02/2022 11:54

    Publicado Intimação em 11/02/2022.

  • 22/02/2022 11:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 11:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2022 10:07

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 07/02/2022 19:27

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 10:12

    Juntada de petição

  • 28/01/2022 21:06

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 28/01/2022 21:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

  • 14/01/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0847077-81.2021.8.10.0001  AÇÃO: MONITÓRIA (40)  AUTOR: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB MA8470 REU: SILVIA ROSARIA GOMES DA SILVA   ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da Carta de citação devolvida pelo correio (ID nº 58880594), no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

    São Luís, 11 de janeiro de 2022.

    CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA técnico judiciário Matrícula: 103572  

  • 13/01/2022 12:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 14:10

    Juntada de termo

  • 17/11/2021 21:26

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 05:09

    Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 10/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 10:10

    Publicado Intimação em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0847077-81.2021.8.10.0001  AÇÃO: MONITÓRIA (40)  AUTOR: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA8470 REU: SILVIA ROSARIA GOMES DA SILVA DESPACHO A petição inicial[1] se faz acompanhar de documento hábil para ensejar a ação monitória.

    Cite-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescido dos honorários de 5% do valor atribuído à causa, caso em que estará isenta de pagamento das custas processuais (art. 791. § 1º, CPC), ou, no mesmo prazo, ofertar embargos.

    Fica ciente de que, citada e não efetuado o pagamento ou não ofertados embargos no prazo antes assinado, se constituirá em TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, que se submete à regra do CPC, art. 701, § 2º, parte final, que determina o rito estabelecido no Título II do Livro I da Parte Especial – Do Cumprimento de Sentença, no que couber, com a aplicação das disposições do Capítulo III – Do Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa, arts. 523 a 527, com incidência de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701,CPC), e será realizada a penhora e avaliação de bens, na forma do disposto no art. 523, § 3º do CPC.

    Serve este de CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

    São Luís -MA., data do sistema.

    Juíza Alice Prazeres Rodrigues

  • 28/10/2021 16:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/10/2021 14:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2021 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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