19/10/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 10:41

Juntada de termo
26/09/2023 18:47

Expedido alvará de levantamento
26/09/2023 10:58

Conclusos para decisão
26/09/2023 09:29

Juntada de protocolo
26/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802912-36.2020.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRESSA BARBOSA OLIVEIRA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - MA12508 REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - MG139387-A, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A ATO ORDINATÓRIO - XXXII Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito; Cumpra-se.

Itapecuru-Mirim-MA, data do sistema.

VANESSA RAQUEL CARDOSO SODRÉ Matrícula TJMA 174359
25/09/2023 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2023 11:30

Juntada de ato ordinatório
22/09/2023 10:56

Juntada de petição
21/09/2023 11:16

Recebidos os autos
21/09/2023 11:16

Juntada de despacho
25/04/2023 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
25/04/2023 15:31

Juntada de Certidão
19/04/2023 01:14

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 28/02/2023 23:59.
12/03/2023 04:22

Publicado Intimação em 03/02/2023.
12/03/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0802912-36.2020.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRESSA BARBOSA OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - OAB/MA12508-A REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A e outros ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A D E C I S Ã O Diante da tempestividade da insurgência, RECEBO o Recurso Inominado interposto, com efeito suspensivo, conforme preconiza a disposição geral do art. 43, da Lei nº 9.099/95.

Proceda a intimação da parte recorrida, através de seu advogado, via PJe, para que responda ao Recurso, que, em conformidade ao § 2º do artigo 42 da Lei nº 9.099/95, terá prazo de 10 (dez) dias para apresentação de resposta escrita.

Após o decurso do prazo, com ou sem contrarrazões, remetam os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais de Chapadinha – MA.

A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO.

Assinado e datado digitalmente.

JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim
01/02/2023 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 15:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/01/2023 09:29

Conclusos para decisão
10/01/2023 09:28

Juntada de Certidão
07/01/2023 04:49

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 10/10/2022 23:59.
07/01/2023 04:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/10/2022 23:59.
07/01/2023 04:49

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 10/10/2022 23:59.
07/01/2023 04:49

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 10/10/2022 23:59.
30/10/2022 17:57

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 10/10/2022 23:59.
30/10/2022 17:57

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 10/10/2022 23:59.
23/09/2022 13:28

Publicado Intimação em 19/09/2022.
23/09/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
21/09/2022 11:10

Juntada de recurso inominado
16/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0802912-36.2020.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRESSA BARBOSA OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - OAB/MA12508-A REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A e outros ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - OABMA11099-A, RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI -MG139387-A, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A SENTENÇA (Embargos de Declaração) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, devidamente qualificada nos autos, interpôs os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença – ID 62437932, onde aduz que anota fiscal apresentada pelo autor encontra-se ilegível, de forma que, requer seja a sentença reformada com a determinação ao autor para que apresente a nota fiscal legível. É o breve relatório.

D E C I D O.

O recurso em questão é próprio, tempestivo, estando presentes todos os pressupostos recursais, razão pela qual acolho-o.

Os embargos de declaração vêm a ser, na verdade, um pedido feito ao próprio juiz ou tribunal que prolatou a decisão, para que se esclareça obscuridades, contradições e omissões que ela contém.

Já se percebe que os embargos de declaração não impugnam a sentença ou acórdão, limitando-se a pedir esclarecimentos sobre pontos obscuros, contraditórios e omissos do decisório.

A alegação da contradição e omissão do embargante não prospera.

Primeiro porque este juízo decidiu fundamentadamente discorrendo sobre todos os pontos alegados pelas partes.

Ademais a reanálise da questão é vedada em sede de embargos de declaração, sendo, alegação de erro in judicando, somente apreciável em sede de apelação ou recurso inominado, em sede de duplo grau de jurisdição.

A bem da verdade, neste ponto, os presentes embargos declaratórios constituem uma forma ardilosa de perseguir-se o rejulgamento da demanda, pois, sob o pretexto de harmonizar contradição e sanar a omissão, busca-se o recorrente a reapreciação da matéria posta aos autos.

Não obstante, a insatisfação da embargante com o resultado julgamento, se a razão lhe assistir, não pode ser aplacada por meio da espécie recursal manejada, visto que os erros intelectuais (error in iudicando) e os erros de procedimento (error in procedendo) do julgador são impugnáveis pelos recursos adequados e não pelos embargos de declaração Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos NEGANDO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se intacta a sentença ID 62437932 .

Intimem-se as partes, através de seus procuradores, via Pje.

Data do sistema.

JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito
15/09/2022 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2022 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2022 16:14

Conclusos para decisão
29/06/2022 16:13

Juntada de Certidão
06/04/2022 15:01

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 15:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 15:01

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 05/04/2022 23:59.
21/03/2022 18:10

Juntada de embargos de declaração
18/03/2022 17:58

Publicado Intimação em 15/03/2022.
18/03/2022 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 20:54

Julgado procedente o pedido
13/12/2021 11:09

Conclusos para despacho
13/12/2021 10:54

Recebidos os autos do CEJUSC
13/12/2021 10:54

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2021 16:00 1ª Vara de Itapecuru Mirim.
13/12/2021 10:54

Conciliação infrutífera
09/12/2021 10:34

Juntada de petição
11/11/2021 17:13

Juntada de petição
10/11/2021 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante
08/11/2021 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2021 17:31

Audiência Conciliação designada para 12/11/2021 16:00 Centro de Conciliação Itinerante.
05/11/2021 14:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante
29/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 Processo: 0802912-36.2020.8.10.0048 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: ANDRESSA BARBOSA OLIVEIRA MARTINS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - MA12508-A Requerido: MAGAZINE LUIZA S/A e outros Advogado: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - MG139387-A De ordem da MM.

Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) acerca do Despacho/Decisão (ID.55239182), proferida por este juízo nos autos acima epigrafados. VICTOR MORAIS GAZZINELLI Diretor de Secretaria
28/10/2021 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 15:33

Audiência Conciliação designada para 12/11/2021 16:00 1ª Vara de Itapecuru Mirim.
27/10/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 09:13

Conclusos para despacho
11/08/2021 05:38

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:38

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 06/08/2021 23:59.
28/07/2021 15:21

Juntada de petição
24/07/2021 01:46

Publicado Intimação em 15/07/2021.
24/07/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 15:16

Juntada de petição
18/06/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 13:38

Conclusos para despacho
24/05/2021 13:38

Juntada de Certidão
21/05/2021 15:10

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 18/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:19

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
24/04/2021 22:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 12:35

Juntada de contestação
31/03/2021 04:05

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 17:31

Juntada de diligência
25/02/2021 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 11:23

Expedição de Mandado.
22/02/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 14:12

Conclusos para despacho
12/01/2021 14:12

Juntada de termo
27/11/2020 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/11/2020 11:02

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/11/2020 21:25

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 14:57

Conclusos para decisão
26/11/2020 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802186-70.2021.8.10.0034

Maria Canuta da Silva Almada

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/03/2021 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0000892-33.2016.8.10.0085

Banco Bradesco S.A.

Maria Raimunda do Nascimento Silva

Advogado: Raymsandreson de Morais Prudencio

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/05/2021 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0000892-33.2016.8.10.0085

Maria Raimunda do Nascimento Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Raymsandreson de Morais Prudencio

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802912-36.2020.8.10.0048

Magazine Luiza S/A

Andressa Barbosa Oliveira Martins

Advogado: Suareide Rego de Araujo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/04/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0028838-43.2013.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Livacir Blum

Advogado: Mirella Parada Nogueira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/07/2013 00:00

Exibir Processo