10/05/2023 09:15

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 09:15

Juntada de termo
10/05/2023 09:14

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/02/2023 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/02/2023 18:12

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:40

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:16

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:14

Juntada de Certidão
08/02/2023 03:10

Decorrido prazo de TABATA MARIA ARAUJO PEREIRA em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 00:13

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 09:11

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
26/11/2022 03:25

Decorrido prazo de TABATA MARIA ARAUJO PEREIRA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:35

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 25/11/2022 23:59.
03/11/2022 20:41

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.
03/11/2022 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2022 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 13:15

Recurso Especial não admitido
22/09/2022 11:11

Conclusos para decisão
22/09/2022 11:10

Juntada de termo
17/09/2022 02:26

Decorrido prazo de TABATA MARIA ARAUJO PEREIRA em 16/09/2022 23:59.
24/08/2022 03:11

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
22/08/2022 15:42

Juntada de Certidão
22/08/2022 09:34

Juntada de recurso especial (213)
16/08/2022 04:50

Decorrido prazo de TABATA MARIA ARAUJO PEREIRA em 15/08/2022 23:59.
22/07/2022 10:12

Juntada de malote digital
21/07/2022 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 03:10

Publicado Acórdão (expediente) em 21/07/2022.
21/07/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 09:17

Julgado improcedente o pedido
04/07/2022 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2022 18:56

Juntada de parecer do ministério público
23/06/2022 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2022 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2022 17:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2022 13:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/04/2022 10:48

Juntada de parecer do ministério público
13/04/2022 01:30

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 01:30

Decorrido prazo de TABATA MARIA ARAUJO PEREIRA em 12/04/2022 23:59.
05/04/2022 01:09

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2022.
05/04/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2022 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 19:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/03/2022 19:20

Expedição de Certidão.
29/01/2022 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/01/2022 23:59.
18/12/2021 05:01

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 17/12/2021 23:59.
15/12/2021 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 10:07

Expedição de Certidão.
27/11/2021 00:45

Decorrido prazo de TABATA MARIA ARAUJO PEREIRA em 26/11/2021 23:59.
26/11/2021 01:31

Decorrido prazo de TABATA MARIA ARAUJO PEREIRA em 25/11/2021 23:59.
15/11/2021 11:29

Juntada de Informações prestadas
04/11/2021 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 14:57

Juntada de diligência
04/11/2021 11:11

Juntada de malote digital
04/11/2021 01:09

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2021.
04/11/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
03/11/2021 15:59

Expedição de Mandado.
03/11/2021 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 13:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2021 09:17

Conclusos para despacho
07/10/2021 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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