STJ - 0817311-83.2021.8.10.0000

09/05/2023 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/05/2023 15:13

Transitado em Julgado em 09/05/2023

20/03/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2023

17/03/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2023

16/03/2023 21:50

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

17/02/2023 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/02/2023 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/02/2023 15:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO