TJMA - 0819643-93.2016.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2024 10:31

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 13:20

    Juntada de juntada de ar

  • 05/08/2024 13:19

    Juntada de termo

  • 31/07/2024 10:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/07/2024 10:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2024 13:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2024 13:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/04/2024 09:41

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2024 16:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 26/03/2024 16:16

    Realizado cálculo de custas

  • 17/03/2024 09:12

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/03/2024 09:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/12/2023 08:13

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 08:13

    Juntada de despacho

  • 01/02/2022 12:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 13/12/2021 19:33

    Juntada de contrarrazões

  • 03/12/2021 07:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 14:53

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 14:58

    Juntada de apelação cível

  • 04/11/2021 07:39

    Publicado Intimação em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0819643-93.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE - MA7612 RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) (...) Face ao exposto, julgo liminarmente improcedentes os pedidos, em consequência, extingo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 487, inciso I, e art. 332, incisos II e III, ambos do Código de Processo Civil.

    Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo exequente, ante a não comprovação da hipossuficiência financeira prevista no artigo 98 do Código de Processo Civil e em razão da 4ª Tese fixada no IRDR nº 54.699/2017: "a execução individual do crédito sucumbencial derivado de sentença coletiva, de acordo com as frações dos representados, não autoriza a concessão do benefício da justiça gratuita, mas deve ser garantido ao advogado o diferimento do pagamento das custas ao final do processo, como forma de viabilizar o seu acesso à justiça".

    Portanto, condeno o exequente ao pagamento das custas judiciais.

    Sem honorários advocatícios ante as ausências de citação do executado e de resistência nos autos.

    Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos em definitivo.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    São Luís/MA, 19 de outubro de 2021.

    Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

  • 28/10/2021 13:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2021 14:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/10/2021 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2021 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 01:20

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/06/2018 23:59:59.

  • 09/05/2018 00:12

    Publicado Intimação em 09/05/2018.

  • 09/05/2018 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2018 14:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2018 09:56

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 11/08/2016 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2016 14:22

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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