TJMA - 0816933-07.2021.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2023 11:25
Baixa Definitiva
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21/03/2023 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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21/03/2023 11:25
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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21/03/2023 04:34
Decorrido prazo de DELZUITA MARIA DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
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21/03/2023 04:34
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 20/03/2023 23:59.
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27/02/2023 01:55
Publicado Acórdão (expediente) em 27/02/2023.
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25/02/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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24/02/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 14 de fevereiro de 2023 a 22 de fevereiro de 2023.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816933-07.2021.8.10.0040 Apelante : Delzuita Maria de Oliveira.
Advogado : Francisco Andreson Lima Sousa (OAB/MA 11160).
Apelado : Banco Mercantil do Brasil Sá.
Advogado : Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MA 11442-A).
Proc.
Justiça : Dra.
Clodenilza Ribeiro Ferreira.
Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO.
CONTRATO ASSINADO.
TRANSFERÊNCIA DO VALOR.
LEGALIDADE DA CONDUTA DO BANCO.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016.
SENTENÇA MANTIDA.
APELO DESPROVIDO.
I.
O banco conseguiu demonstrar que a consumidora firmou o negócio em questão, vez que colacionou o contrato assinado e cópias de seus documentos, cumprindo o ônus que lhe foi imposto na Tese nº 1 do referido IRDR nº 53.983/2016, reconhecendo-se a existência do negócio celebrado.
II.
As provas produzidas nos autos se revelam hábeis a demonstrar a licitude da conduta do banco, restando evidente que, na espécie, não houve falha na prestação dos serviços e, consequentemente, não há falar em dever de reparação, devendo, ainda a autora colaborar com a Justiça (CPC, art. 6º) e fazer a juntada do seu extrato bancário, conforme tese fixada por esta E.
Corte.
III.
Recurso DESPROVIDO.
Sem interesse ministerial.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.
Raimundo Nonato de Carvalho Filho.
Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
São Luís, 23 de fevereiro de 2023.
Des.
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator -
23/02/2023 12:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/02/2023 10:06
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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22/02/2023 18:00
Juntada de Certidão
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22/02/2023 15:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/02/2023 15:39
Juntada de parecer do ministério público
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01/02/2023 08:30
Conclusos para julgamento
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01/02/2023 08:21
Recebidos os autos
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01/02/2023 08:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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01/02/2023 08:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
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05/10/2022 07:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
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04/10/2022 17:53
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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09/08/2022 12:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/08/2022 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2022 05:48
Recebidos os autos
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29/05/2022 05:48
Conclusos para decisão
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29/05/2022 05:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2022
Ultima Atualização
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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