15/12/2021 17:28

Arquivado Definitivamente
15/12/2021 17:28

Transitado em Julgado em 25/11/2021
01/12/2021 23:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 30/11/2021 23:59.
27/11/2021 13:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 13:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/11/2021 23:59.
10/11/2021 04:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:32

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802142-88.2021.8.10.0151 DEMANDANTE: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005 DEMANDADO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A    De ordem  do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " SENTENÇA Dispensado relatório, ex vi art. 38, caput, da lei 9.099/95. Decido. A parte autora peticionou informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). No âmbito dos juizados especiais, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implica na extinção do processo sem resolução do mérito (Enunciado 90 do FONAJE). Portanto, no procedimento ínsito ao Juizado Especial Cível é desnecessário o consentimento do réu em caso de desistência da ação pelo autor, ainda que seja feita após a citação válida e apresentação de resposta. Observe-se, contudo, que na hipótese de flagrante má-fé do requerente faculta-se a não homologação da desistência. Desta feita, considerando que o requerente informou não ter interesse no prosseguimento da ação, e ausentes indícios de má-fé pela parte autora, não resta alternativa a este juízo senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95).   Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema.    SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês"
08/11/2021 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 05:12

Publicado Intimação em 08/11/2021.
08/11/2021 00:16

Extinto o processo por desistência
06/11/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 14:35

Conclusos para julgamento
05/11/2021 14:33

Juntada de Certidão
05/11/2021 11:13

Juntada de petição
04/11/2021 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 09:51

Juntada de contestação
30/09/2021 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 15:52

Conclusos para despacho
28/09/2021 15:51

Juntada de Certidão
28/09/2021 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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