13/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/11/2024 10:35

Juntada de ato ordinatório
11/11/2024 18:20

Juntada de petição
11/11/2024 17:26

Juntada de contrarrazões
11/11/2024 11:30

Juntada de Certidão
23/10/2024 01:31

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:03

Juntada de petição
16/10/2024 13:51

Juntada de petição
14/10/2024 18:33

Juntada de apelação
30/09/2024 00:51

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 07:17

Julgado improcedente o pedido
05/08/2024 09:14

Conclusos para julgamento
01/08/2024 09:23

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:36

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 16:55

Juntada de petição
25/07/2024 15:23

Juntada de petição
18/07/2024 00:58

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2024 09:56

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:35

Juntada de petição
23/04/2024 14:31

Juntada de petição
17/04/2024 12:21

Juntada de petição
16/04/2024 03:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 14:15

Juntada de ato ordinatório
27/03/2024 16:08

Juntada de réplica à contestação
26/03/2024 01:57

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:21

Conclusos para decisão
29/12/2022 00:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 08:45

Juntada de contestação
13/11/2021 14:15

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 14:15

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 12/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:49

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0845909-44.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO BRAZ MOTA MEIRELES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA10106-A REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Nos autos da Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 71 - TO (2020/0276752-2), o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que: 1.

Deverá ser suspensa a tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais que discutam esta questão jurídica: - O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. (Grifei) - A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32. - O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP.

Em casos semelhantes, este juízo tem reiteradamente decidido pela ilegitimidade passiva do Banco do Brasil, com a consequente extinção.

Diante disso, tenho que não se afigura viável o prosseguimento do feito, dado o risco de se movimentar em vão o Poder Judiciário.

Determino, pois, a suspensão do processo.

Intimem-se.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
03/11/2021 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 11:04

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150
13/10/2021 08:10

Conclusos para despacho
09/10/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2021

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800705-27.2021.8.10.0146

Jose Dias da Silva

Companhia de Saneamento Ambiental do Mar...

Advogado: Joney Soares Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/10/2021 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0814763-62.2021.8.10.0040

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Antonio David da Silva Mendes

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2021 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0800794-16.2020.8.10.0007

Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

Joana Amelia Araujo de Almeida Lima

Advogado: Flavio Samuel Santos Pinto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/06/2020 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0801541-83.2018.8.10.0023

Domingas Abreu Gomes Carneiro

Eleoneide Rodrigues dos Santos Ribeiro

Advogado: Maria Francisca Casotti Pinho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/05/2018 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0814131-70.2020.8.10.0040

Dw Consultoria Financeira Eireli - EPP

Leandro Borges da Silveira

Advogado: Bruno Santos da Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/02/2024 10:26

Exibir Processo