28/11/2021 16:05

Baixa Definitiva
28/11/2021 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
28/11/2021 16:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/11/2021 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 02:42

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 02:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTABELECIMENTO BANCARIOS EST MA em 25/11/2021 23:59.
04/11/2021 03:31

Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2021.
04/11/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
01/11/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 21 A 28 DE OUTUBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0850726-25.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍS JUÍZO DE ORIGEM: Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís Agravante : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Maranhão Advogados : Jonathas Luiz Fonseca Lobo de Azevedo (OAB/MA 10.516), Jéssika Laíssa Lopes da Nóbrega Mendonça (OAB/MA 18.619) Agravados : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI e Banco do Brasil Advogados : José Manuel de Macedo Costa Filho (OAB/MA 5.715) e Márcio Diógenes Pereira da Silva (OAB/MA 9.318) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO PELO RELATOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

NULIDADE INEXISTENTE.

JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional. II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso. III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal). São Luís, 28 de outubro de 2021. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
29/10/2021 21:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 18:59

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS EMP EM ESTABELECIMENTO BANCARIOS EST MA - CNPJ: 06.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
28/10/2021 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2021 18:29

Juntada de intimação de pauta
04/10/2021 14:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/09/2021 01:54

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTABELECIMENTO BANCARIOS EST MA em 21/09/2021 23:59.
20/09/2021 12:28

Juntada de contrarrazões
13/09/2021 16:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/09/2021 16:07

Juntada de contrarrazões
26/08/2021 00:35

Publicado Despacho (expediente) em 26/08/2021.
26/08/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 01:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 11:22

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 14/07/2021 23:59.
05/08/2021 11:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTABELECIMENTO BANCARIOS EST MA em 14/07/2021 23:59.
05/08/2021 11:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2021 23:59.
05/08/2021 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/07/2021 23:59.
14/07/2021 12:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/07/2021 16:40

Juntada de agravo interno cível (1208)
22/06/2021 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2021.
21/06/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 19:39

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS EMP EM ESTABELECIMENTO BANCARIOS EST MA - CNPJ: 06.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
08/06/2021 13:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/06/2021 12:05

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
27/05/2021 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 17:29

Recebidos os autos
21/05/2021 17:29

Conclusos para decisão
21/05/2021 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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