28/11/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 13:53

Transitado em Julgado em 15/07/2023
16/07/2023 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 14/07/2023 23:59.
19/06/2023 11:03

Decorrido prazo de VALDENOURA MOREIRA CAVALCANTE em 15/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0807001-32.2021.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDENOURA MOREIRA CAVALCANTE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GIL ALVES DOS SANTOS JUNIOR - PI11780, GIL ALVES DOS SANTOS - PI1143 REU: MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: III DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 20.910/1932 e art. 332, § 1º, do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral.

Processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC.

Preenchido o requisito do art. 98, caput, do CPC, defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Sem custas.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Saliento que, de acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, nos termos da Portaria Conjunta (TJ/CGJ) nº 20/2022.

Cumpra-se.

Timon/MA (data e horário do sistema).

WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública.

Aos 22/05/2023, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2023 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 10:11

Julgado improcedente o pedido
25/01/2023 17:48

Juntada de petição
31/05/2022 11:53

Conclusos para decisão
19/02/2022 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 21/01/2022 23:59.
24/01/2022 12:35

Juntada de petição
24/01/2022 12:11

Juntada de contrarrazões
24/01/2022 12:07

Juntada de petição
24/11/2021 23:07

Decorrido prazo de GIL ALVES DOS SANTOS JUNIOR em 23/11/2021 23:59.
17/11/2021 18:54

Juntada de petição
28/10/2021 00:46

Publicado Intimação em 27/10/2021.
28/10/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0807001-32.2021.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDENOURA MOREIRA CAVALCANTE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GIL ALVES DOS SANTOS JUNIOR - PI11780, GIL ALVES DOS SANTOS - PI1143 REU: MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do art. 9º do CPC, INTIMEM-SE as partes para apresentarem manifestação acerca da eventual prescrição do fundo de direito da autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as manifestações, façam-se os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Timon/MA, (data e horário do sistema).

WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública.

Aos 25/10/2021, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2021 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2021 23:06

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 12:30

Conclusos para despacho
21/09/2021 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821141-59.2018.8.10.0001

Copiar Center LTDA - ME

Banco Nacional de Desenvolvimento Econom...

Advogado: Marcelo Jose Lima Furtado

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2018 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0801084-85.2021.8.10.0010

Tereza de Jesus Ribeiro Ferreira

Antonio P Gaspar S/C

Advogado: Vanessa Costa Barros

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/10/2021 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0801320-93.2021.8.10.0056

Maria Jose Trindade da Silva

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/12/2021 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0806159-15.2021.8.10.0040

Tiago Louzado dos Santos Neto

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Gessica Hianara Cardoso Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/05/2021 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0801320-93.2021.8.10.0056

Maria Jose Trindade da Silva

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/04/2021 01:04

Exibir Processo