03/05/2021 16:06

Arquivado Definitivamente
03/05/2021 16:04

Transitado em Julgado em 05/03/2021
05/03/2021 14:53

Decorrido prazo de EMERSON HORTA SOUZA CAMPOS em 03/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 14:52

Decorrido prazo de JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA em 03/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:07

Publicado Intimação em 08/02/2021.
08/02/2021 00:07

Publicado Intimação em 08/02/2021.
05/02/2021 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809844-55.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE CRUZ SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA - OAB/MA11426 EXECUTADO: EMERSON HORTA SOUZA CAMPOS SENTENÇA: Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução onde o exequente, por meio da petição de ID: 36690776, requereu a extinção do processo, conforme disciplina do artigo 924, inciso II, do CPC, alegando que o executado satisfez sua obrigação, liquidando o débito em cobrança (ID: 36690776). É cediço que o pagamento do crédito impõe a extinção da execução, não havendo qualquer razão para a continuidade da tramitação do feito.

O processo de execução visa, em última análise, à satisfação de crédito inadimplido pelo executado, fundado em título executivo.

Destarte, satisfazendo o devedor a obrigação, ou havendo negociação do débito que afaste a inadimplência, imperiosa é a extinção do feito.

No presente caso, considerando a informação prestada pela exequente, evidencia-se que a obrigação processual foi satisfeita por completa.

Com efeito, o art. 924 do Código de Processo Civil enumera as situações em que a execução será extinta: I- a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; III- o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV- o exequente renunciar ao crédito; V- ocorrer a prescrição intercorrente.

Tem-se que é uma das causas de extinção da execução com resolução do mérito quando o devedor satisfaz a obrigação.

Entretanto, a extinção da execução só produzirá efeitos depois que for declarada por sentença.

De modo que, cabe então ao juiz, nesta fase processual, tão somente prolatar sentença declarando satisfeito o crédito exposto.

Considerando que houve o pagamento da dívida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 924, II, do CPC.

Custas finais pela parte exequente, caso ainda devidas, porém, sendo beneficiaria de assistência judiciária gratuita, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas, tendo em tela o benefício em seu favor.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei.

P.R.I.

São Luís (MA), 24 de janeiro de 2021.

JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível.

São Luís, Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021.

ANA MARIA BARBOSA DA SILVA Auxiliar Judiciária Matrícula 134585
04/02/2021 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/10/2020 10:18

Juntada de petição
28/06/2020 14:10

Conclusos para despacho
28/06/2020 14:10

Juntada de Certidão
09/06/2020 10:17

Decorrido prazo de EMERSON HORTA SOUZA CAMPOS em 29/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2020 17:51

Juntada de diligência
18/02/2020 11:30

Expedição de Mandado.
18/02/2020 10:26

Juntada de Mandado
14/02/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 15:54

Conclusos para decisão
29/10/2018 14:45

Juntada de diligência
29/10/2018 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2018 16:47

Juntada de Petição de petição
22/06/2018 19:47

Juntada de Petição de diligência
22/06/2018 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2018 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2018 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2018 00:21

Publicado Intimação em 26/04/2018.
26/04/2018 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2018 15:08

Expedição de Mandado
24/04/2018 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 13:18

Conclusos para despacho
15/03/2018 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2018

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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